Resolução regulamenta cessão de urnas para eleições de Conselhos Tutelares

TRE-MT é o primeiro a normatizar o empréstimo para realização do pleito, que ocorrerá em todo o estado

Publicado em

29 de março de 2023

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Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) publicou a Resolução n° 2.781/2023, que dispõe sobre os atos preparatórios e a organização das eleições dos(as) membros(as) dos Conselhos Tutelares nos municípios de Mato Grosso. A norma regulamenta a cessão de urnas eletrônicas para a realização do pleito e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (22.03).

O presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ressaltou que a resolução é algo inédito, em atendimento à solicitação do Ministério Público Estadual (MPE-MT). “Assim, será possível a realização da eleição em todo o estado de Mato Grosso, de forma informatizada, sem qualquer suspeita de ilegalidade, reforçando o quanto as urnas eletrônicas são confiáveis e ágeis”.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), promotor de Justiça Nilton César Padovan, agradeceu ao presidente do TRE-MT, bem como à corregedora regional eleitoral, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e ao diretor-geral, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, pelos esforços em prol da aprovação da Resolução antes da publicação do edital pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA’s).

O agradecimento também foi estendido ao procurador-geral de Justiça, Deosdete da Cruz Junior, e ao titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Prado, por terem reforçado o pedido junto ao TRE-MT. “Agradeço também ao amigo Leandro Túrmina, coordenador adjunto do CAOIJ, que auxiliou na minuta, e ainda ao amigo Daniel Mariano, que fez a ponte com o TRE e participou da nossa reunião. Mato Grosso será o primeiro a ter uma Resolução do Tribunal Eleitoral já com fundamento na nova Resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que trata sobre o assunto, garantindo urnas eletrônicas para todos os municípios”.

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso ficará responsável exclusivamente pela parametrização das Eleições das membras e dos membros dos Conselhos Tutelares no sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a urna eletrônica (GEDAIUE) e pela preparação das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelas Comissões Eleitorais, prestando o suporte técnico ao voto informatizado.

Regras e datas

Na Resolução nº 231, de 28 dezembro de 2022, o Conanda define a eleição mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto das eleitoras e dos eleitores do respectivo município (art. 5º), realizado em data unificada, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições gerais. Também recomenda a utilização de urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral ou, na sua impossibilidade, o empréstimo de urnas de lona.

As eleições ocorrerão no dia 1º de outubro de 2023 e as urnas eletrônicas e cabinas de votação devem ser devolvidas ao TRE-MT no período de um a cinco dias após a realização do pleito.

Jornalista: Nara Assis

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João Carlos

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GERAL

Visitantes do Parque Mãe Bonifácia participam de oficinas da Semana do Meio Ambiente

Participantes aprenderam sobre compostagem e participaram de oficinas de dobraduras e jogos sobre o meio ambiente

Publicados

13 horas atrás

5 de junho de 2023

Por

João Carlos

Crédito - Karla Silva (Sema/MT)

Visitantes do Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá, participaram, na manhã deste domingo (04.06), de diversas atividades e oficinas voltadas à educação ambiental. As atrações fazem parte da Semana do Meio Ambiente, coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Durante toda a manhã, os visitantes puderam conhecer um pouco mais sobre compostagem de lixo e separação de resíduos sólidos. As crianças, jovens e adultos presentes também se divertiram com a montagem de animais silvestres da fauna mato-grossense utilizando técnicas de dobradura e colagem, e com a participação no jogo de tabuleiro Fique Legal com o Meio Ambiente.

“O Parque Mãe Bonifácia é uma unidade de conservação extremamente importante e de uso restrito, mas uma das principais ações que podem desenvolver aqui são essas atividades de educação ambiental. As oficinais voltadas ao cidadão mostram a importância do meio ambiente não como uma coisa à parte, mas um lugar que eu também sou responsável e posso cuidar, e que a minha atitude tem uma interferência direta nisso”, pontua a superintendente de Educação Ambiental e atendimento ao cidadão da Sema, Vânia Montalvão.

Reciclagem e Compostagem
O vaso compostor Lixo Zero é uma forma simples de compostagem e ensina a população que é possível separar o resto de comida dentro de casa e fazer esse resíduo virar um adubo de alta qualidade, confrome explica o diretor da Teoria Verde, Jean Peliciari.

“Ensinamos a população que podemos separar as três funções: recicláveis, orgânicos e rejeitos. Para os orgânicos, em específico, temos uma destinação que é a compostagem. Se ele for colocado em saco de lixo e recolhido pela coleta municipal, irá para um aterro e irá gerar chorume, que é um líquido contaminante e gás metano, que influencia no aquecimento global. Então a gente precisa rever sobre nossos hábitos e a gestão dos resíduos de uma cidade. É uma oportunidade estar mostrando isso para a população”, diz.

Lair, de 55 anos, participou da corrida Circuito das Estações – uma das atrações deste domingo -, e aproveitou a oportunidade para conhecer um pouco mais sobre a oficina de compostagem. “É importante porque desperdiçamos muito lixo. Eu já separo o lixo e agora vou fazer a compostagem”, disse.

A oficina de recicláveis foi coordenada por Cidinha Nascimento, da Associação de Catadores de Material Reciclável e Reutilizável Mato Grosso Sustentável (Asmats). Segundo ela, na ação os visitantes aprenderam como separar seu lixo e resíduo gerado em casa ou no trabalho. “Estamos conscientizando a população sobre como fazer a destinação ambientalmente adequada a seus resíduos. Separá-los é sustentabilidade”.

Diversão para toda a família
O jogo “Fique Legal com o Meio Ambiente” teve o objetivo de demonstrar a jovens e adultos participantes quais são as atitudes para o cumprimento da legislação ambiental relacionada aos temas: vegetação nativa, queimadas, pesca e resíduos sólidos. As atividades foram desenvolvidas para incentivar a adoção de hábitos saudáveis.

Já a montagem de animais silvestres utilizando técnicas de dobradura e colagem inseriu 5 animais da fauna mato-grossense: arara, jaguatirica, tucano, jacaré e capivara.

Arquiria, 31 anos, soube do evento pelo Instagram e levou o sobrinho Davi, de 8 anos, para participar. “Acho importante a educação ambiental, estar inserido na natureza e aprender a cuidar. Adorei fazer a arara, foi muito legal”, conta o menino.

Semana do Meio Ambiente
A Semana do Meio Ambiente iniciou com corrida Circuito das Estações – Etapa Inverno neste domingo. Os atletas percorrem um percurso de 5 ou 10 quilômetros na avenida Miguel Sutil, com saída e chegada no Parque Mãe Bonifácia. Além das oficinas, também foi entregue o Selo Verde para as empresas que alcançaram a qualificação para a certificação com ações de controle e redução dos impactos ambientais negativos ocasionados pelo empreendimento.

Já na segunda (05.06) será realizado plantio de mudas de árvores nativas para recuperação de nascente. Para cada atleta inscrito na Corrida pelo Meio Ambiente, uma muda será plantada em uma área degradada de pouco mais de meio hectare ao redor de uma das nascentes que deságuam no córrego quarta-feira, curso d’água que abastece a lagoa do Parque das Águas.