VÁRZEA GRANDE

MATERIAL ESCOLAR

Procon estadual orienta consumidor sobre compra de materiais escolares

Não é permitida a determinação de marcas na lista de material escolar pela instituição

Publicado em

Educação

Foto: Josi Dias

Janeiro é o mês de planejar a volta às aulas e, de preferência, com o máximo de economia possível na compra de materiais escolares. Com a chegada do período, o Procon-MT, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), orienta os pais e responsáveis sobre os cuidados na hora de irem às compras.

A primeira dica do órgão de defesa do consumidor é pesquisar bem antes de decidir onde comprar. Os pais também devem se lembrar de seus direitos ao receberem a lista de materiais, pois nem tudo o que se pede pelas escolas deve ser comprado. O Procon estadual esclarece que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (12.886/2013), não podem ser incluídos nas listas de materiais escolares produtos de uso coletivo, como itens de limpeza, de higiene, descartáveis, entre outros.

“Esses custos coletivos devem estar no cálculo do valor do serviço prestado pela instituição”, alerta a secretária adjunta em exercício de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Valquíria Souza.

É importante que os pais saibam que as escolas não podem obrigar a compra dos itens no seu estabelecimento. A exceção é a venda de apostilas e materiais próprios. O fornecimento da lista dos materiais é obrigatório para que os pais dos alunos possam realizar a sua própria pesquisa de preço. Devendo conter apenas de itens de uso individual, também não é permitida a determinação de marcas de produtos na lista, sendo o responsável livre para comprar o produto da marca que lhe convier.

Leia Também:  Senado analisa PEC que cria piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

FACHADA DO PROCON
Foto: Josi Dias

Para economizar, o Procon aconselha evitar a compra de materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, pois os preços costumam ser mais altos.

Reunir-se com outros pais pode ser uma boa oportunidade para conseguir descontos maiores, assim como negociar a troca de livros usados por novos, ou até mesmo renovar livros antigos que a escola ainda está usando.

Materiais como colas, tintas, marcadores, fitas adesivas, entre outros, devem conter informações claras e precisas, em português, sobre fabricante, importador, composição, condições de armazenamento, validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

Outra orientação importante do Procon é para que o cliente peça sempre a nota fiscal, e, ao recebê-la, verifique se os produtos estão descritos corretamente, recusando-a se constar apenas os códigos dos itens, dificultando a identificação dos produtos.

Reclamações

O atendimento no Procon Estadual para receber denúncias é presencial e por ordem de chegada. O consumidor deve comparecer no período de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira, sendo necessário retirar a senha na entrada. A sede do Procon fica na Rua Baltazar Navarros, 567 (antigo Sine), Bairros Bandeirantes, em Cuiabá.

Leia Também:  Várzea Grande aguarda confirmação de matrículas para oferecer novas vagas na Rede Pública Municipal

Caso prefira, o consumidor também pode optar pelo atendimento via Whatsapp. Basta entrar em contato pelo celular (65) 9228-3098, enviar uma mensagem e seguir as instruções.

Também é possível registrar sua reclamação pelo consumidor.gov.br a qualquer hora do dia ou da noite. As principais lojas nacionais do varejo estão cadastradas no site e podem ser acionadas pelo consumidor, sem ser preciso sair de casa.

Postos de atendimento

Em Cuiabá, o Procon estadual atende também nos postos do Ganha Tempo da Praça Ipiranga (08h às 17h); no Ganha Tempo do CPA (8h às 17h) e no Posto do Procon na Assembléia Legislativa (7h às 17h), por ordem de chegada. Em Várzea Grande o órgão atende no Centro Estadual de Cidadania, dentro do Várzea Grande Shopping (10h às 18h), por ordem de chegada.

Fonte: Site Governo do Estado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Educação

Evento online transmitido pelo Canal 1, da Escola Cuiabana no YouTube

Mais de 2,5 mil pessoas participaram

Publicados

em

Foto: Jorge Pinho - SECOM CUIABÁ

Diálogo e mediação de conflitos nas escolas foi o tema da palestra que abriu a programação da Semana Pedagógica 2023, desta sexta-feira (27). A mesa redonda, transmitida online pelo Canal, 1 da Escola Cuiabana no YouTube, contou com a participação de 2.551 participantes acompanhando as palestras proferidas pelo promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Júnior e a  desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino da Silva.

Na abertura da mesa redonda, a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado destacou a importância do evento, um momento de reflexão e planejamento do ano letivo, para todos os profissionais. Falou sobre os avanços da Educação pós-pandemia e os resultados da avaliação do desempenho profissional aliada ao desempenho acadêmico dos estudantes, implementada em 2022. “Existia uma expectativa dos especialistas em Educação de que levaríamos de 8 a 10 anos para recompor as habilidades não adquiridas pelos estudantes, em decorrência da pandemia. Tivemos uma grata surpresa. A rede pública municipal de Educação, alcançou na avaliação da Prova Cuiabá realizada em 2022, uma média de 70,4. É um marco, resultado do comprometimento dos profissionais e dos investimentos da gestão Emanuel Pinheiro”, disse a secretária de Educação.

Edilene Machado destacou a parceria com as instituições para o enfrentamento e superação dos desafios. “Eu não tenho dúvida de que iremos superar os nossos desafios e avançar na busca de uma Educação Inclusiva, que garanta o direito de aprendizagem aos estudantes e, esse processo. passa pelo diálogo e a mediação dos conflitos nas escolas”, salientou.

Leia Também:  Universidade lança "Programa Segundo Tempo UFMT" que oferece aula de natação

O Promotor de Justiça, Dr. Miguel Slessarenko elogiou realização da Semana Pedagógica, evento que possibilita a discussão de temas relevantes para o ambiente escolar. Disse que o Ministério Público tem atuado de forma contínua na Educação, e uma das preocupações da instituição é com o aumento gradativo dos conflitos nesses ambientes, tornando a questão um desafio para os profissionais, por gerar prejuízos pedagógicos e desmotivação em toda a comunidade escolar. “A escola é um ambiente democrático, com grandes diversidades sociais, econômicas e vulnerabilidades, que acabam, naturalmente, gerando conflitos que impactam o dia a dia das comunidades. Esses conflitos refletem as comunidades onde as unidades estão inseridas. Nesse sentido, temos pensado em ferramentas que possam auxiliar os profissionais a enfrentar esses desafios, de uma forma mais adequada”, destacou.

Miguel Slhessarenko falou sobre o projeto Mediação de Conflitos Escolares, originado de uma parceria do Ministério Público e Tribunal de Justiça. O projeto tem capacitado profissionais no sentido de auxiliar a sua atuação dentro das unidades. “Temos poucas situações envolvendo a rede pública municipal cujo foco é a Educação Infantil, mas é importante que os estudantes saibam lidar com as suas emoções, com seus conflitos, sendo esta uma das competências estampadas na Base Nacional Comum Curricular, daí a importância da formação dos profissionais, e o apoio à comunidade escolar”, disse o promotor de Justiça.

A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça, falou sobre o tema Justiça Restaurativa no ambiente escolar, uma proposta de trabalho que visa prevenir e solucionar conflitos e tensões sociais, por meio da conscientização dos cidadãos, grupos representativos e da sociedade, na construção de uma cultura da paz. “Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade se sentem ignorados pela sociedade. Sua autodefesa se manifesta na repetição do padrão daquilo que vivem diariamente em casa e na sua comunidade. Então devemos implantar no ambiente escolar, um processo de resgate de crianças e adolescentes por meio da escuta afetiva dos seus conflitos. Demostrar que todos estão inseridos no mesmo contexto social, e sensibilizar a comunidade como um todo para a cultura da paz. Nesse sentido, é fundamental fazermos um trabalho de base no ambiente escolar e, formar os profissionais da educação para serem facilitadores dos círculos de construção de paz, com apoio da rede de proteção”, destacou a presidente do Tribunal de Justiça, Desª. Clarice Claudino.

Leia Também:  Senado analisa PEC que cria piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

Programação

A segunda mesa redonda da manhã discutiu o tema ‘Educação, Curriculo, Identidade e Relações Étnico-raciais: possibilidades para potencializar o trabalho pedagógico na implementação da Lei nº 10.639/2003 e Lei nº 11.645/2008’, que teve como formadora a Prof.ª Ma. Carmen Cinira, do Conselho Municipal de Educação.

A Semana Pedagógica é realizada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, voltada para as equipes gestoras das unidades educacionais, docentes e técnicos.

Fonte: SECOM CUIABÁ

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA