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Tira-dúvidas do IR #10: especialista responde perguntas dos leitores

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Vanessa Miranda responde sobre empréstimo, espólio, pendência do ano passado, isenção para idosos, rendimento de dependentes e MEI.

A Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda de 2017 no dia 2. O prazo para enviar a declaração vai até as 23h59 do dia 28 de abril. A gerente da Consultoria Tributária e Trabalhista da Thomson Reuters, Vanessa Miranda, vai responder a questões de leitores do G1 durante todo o período aberto para a entrega da declaração à Receita Federal.

Veja abaixo a resposta da especialista para algumas dúvidas de leitores. Para mandar sua pergunta também e ver as que já foram respondidas, acesse aqui.

Pergunta 1: Fiz um empréstimo para minha filha em 2016. Onde declaro os valores pagos por ela em 2016, para abatimento do empréstimo? (Célia Santos)

Vanessa Miranda: O valor do empréstimo feito para a sua filha em 2016 deve ser lançado na ficha “Bens e Direitos” sob o código “51. Crédito decorrente de empréstimo”. No campo “Discriminação”, é preciso informar o valor emprestado em 2016 e o valor já pago no mesmo ano. Em “Situação em 31.12.2015”, deixe o valor zero e, em “Situação em 31.12.2016”, o saldo devido nesta data.

Pergunta 2: Quais são os principais cuidados ao preencher Declaração de Final de Espólio? (Roberto)

Vanessa Miranda: Primeiramente o prazo para a apresentação, que deve ser apenas ao final do processo, depois de realizada a partilha. A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente a:

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(a) decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial;

(b) lavratura da escritura pública de inventário e partilha;

(c) trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados.

A partir desse momento, os herdeiros incluirão os bens recebidos em suas declarações. Na transferência dos bens, o contribuinte do imposto é o espólio. Dessa forma, é muito importante verificar a data de aquisição dos bens que serão partilhados, a fim de aproveitar as reduções e isenções do ganho de capital que possam existir. Por exemplo, os bens adquiridos antes de 1969 possuem 100% de redução do ganho de capital. Assim, o bem poderá ser transferido do de cujos (falecido) para os herdeiros pelo valor de mercado, pois não haverá tributação.

Pergunta 3: Não fiz minha declaração ano passado. O que faço agora? (Shaiene Carvalho)

Vanessa Miranda: Caso esteja obrigada a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do ano passado, a entrega este ano não suprirá a omissão. Dessa forma, você deverá baixar o programa IRPF 2016, preencher e transmitir a declaração. Para os casos de apresentação em atraso, será cobrada multa de 1% do imposto devido, por mês ou fração de mês de atraso, limitada a 20%, sendo a multa mínima de R$ 165,74, ainda que a declaração não resulte em imposto a pagar. A multa será lançada após a transmissão da declaração e, caso não seja recolhida no prazo estabelecido no lançamento, será deduzida do valor do imposto a restituir, se houver, com os correspondentes acréscimos legais.

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Pergunta 4: Idoso que complete 65 anos em 2016 está isento em que percentual do IR? Ele possui outras isenções? (Paulo Watanabe)

Vanessa Miranda: O maior de 65 anos possui uma parcela isenta correspondente ao valor de R$ 1.903,98, por mês, acrescido do valor do décimo terceiro, relativa aos proventos de aposentadoria e pensão. Como completou 65 anos durante 2016, a parcela a ser considerada será de R$ 1.903,98, multiplicado pelo número de meses que ele os recebeu a partir do mês que completou 65 anos.

Pergunta 5: Quando um dependente está estagiando, é preciso informar seus rendimentos? Em qual campo? (Reginaldo)

Vanessa Miranda: Sim, todos os rendimentos dos dependentes devem ser informados na Declaração de Ajuste Anual do titular, na aba “Dependentes” da ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de PJ”.

Pergunta 6. O que deve fazer uma pessoa jurídica, microempreendedor individual (MEI), que não obteve rendimentos suficientes para declarar o IR? (Rosane Rangel)

Vanessa Miranda: Nesse caso, ele não apresentará o IRPF 2017, em relação às informações da pessoa física. Contudo, O MEI deve apresentar todo ano a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN/SIMEI), em relação aos rendimentos recebidos pela atividade exercida.

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Programa oferece até R$ 21 mil de crédito para empreendedores negros

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Uma linha de crédito exclusiva de até R$ 21 mil está disponível para empreendedores negros da cidade de São Paulo. Os recursos podem ser solicitados tanto por empresários autodeclarados pretos ou pardos constituídos formalmente, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), quanto por informais. 

O dinheiro será disponibilizado pela Agência de Desenvolvimento de São Paulo, entidade ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. O projeto é realizado através de um convênio com o Banco do Povo, programa de microcrédito do governo estadual.

A linha Empreenda Afro oferece crédito de R$ 200 a R$ 21 mil, com juros de 0,35% a 0,55% ao mês para empresários formais, com prazo de até 48 meses. Para os informais, estão disponíveis valores de até R$ 15 mil, com juros de 0,8% ao mês e prazo de até 36 meses.

Como pedir

Para pedir o dinheiro é preciso não ter restrições no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Serasa quanto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todos os sócios; fazer um dos cursos de capacitação indicados pelo programa; não ter outro empréstimo com o Banco do Povo em andamento e aceitar receber uma visita para constatar a capacidade do negócio.

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A solicitação pode ser feita preenchendo um formulário de interesse nos recursos.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Economia

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