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Timemania tem novas regras para divisão de recursos entre clubes

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Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (14) um decreto presidencial que pretende tornar a Timemania mais atraente para torcedores que fazem apostas nessa modalidade lotérica e, consequentemente, levar mais benefícios aos clubes de futebol.

Ao alterar o Decreto nº 6.187 – publicado em agosto de 2007, regulamentando a Timemania e apresentando critérios de participação e adesão dos clubes de futebol profissional, de forma a parcelar dívidas junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Já o Decreto nº 10.941, publicado hoje, prevê que metade dos recursos será dividida igualmente entre os 80 clubes das séries A, B, C e times de futebol profissional qualificados no ranking da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A outra metade será destinada aos clubes conforme a proporção de apostas indicadas como Time do Coração em cada concurso, o que possibilitará ao torcedor ajudar o clube de sua preferência.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a expectativa é de que, com a mudança, haja maior engajamento e participação dos clubes de futebol na divulgação da Timemania para o seu torcedor que, ao realizar a aposta, contribui para o time de sua preferência.

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“A mudança será importante especialmente pela atualização periódica de clubes esportivos participantes, ao mesmo tempo em que representará uma ajuda para os clubes com baixa capacidade arrecadatória”, informou, em nota, a Secretaria.

Edição: Denise Griesinger

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Plano de recuperação do RJ poderá passar por ajustes, diz governador

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O Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro poderá passar por ajustes antes de ser reapresentado ao Ministério da Economia, disse hoje (19) o governador fluminense, Cláudio Castro. Ele reuniu-se no fim da tarde com o ministro Paulo Guedes e pediu 15 dias para a apresentação de uma nova versão do texto.

“Começamos a discutir o que tinha sido colocado nos pareceres [do Tesouro Nacional] e se observou uma grande boa vontade dos dois lados. O estado [do Rio de Janeiro] aprofundou os pontos que o ministério considerava não claros ou errados e eles aprofundaram os pontos que acharam que o estado descumpriu. Os dois lados perceberam que dá para avançar antes de uma decisão final sobre o novo RRF [Regime de Recuperação Fiscal]”, disse o governador, após cerca de duas horas de reunião.

O governador informou ter pedido mais tempo para a troca de informações entre as equipes técnicas do estado do Rio de Janeiro e do Tesouro Nacional, antes que uma nova reunião possa ser realizada daqui a duas semanas. Segundo Castro, existem sete pontos de debate na proposta.

“Temos questões de legislação, de entendimento do que é o plano, de entendimento sobre a economia do Rio de Janeiro em si. São cerca de sete pontos sobre os quais as equipes buscarão convergência”, detalhou Castro. Em nota, o Ministério da Economia informou apenas que os dois lados trabalham para a resolução de pontos pendentes e combinaram uma nova reunião dentro de 15 dias.

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Rejeição

Rejeitado pelo Tesouro Nacional e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o plano original para a manutenção do Rio de Janeiro no RRF foi classificado como precário pela equipe econômica. O governador não descartou que a proposta possa sofrer ajustes, mas disse que o Rio de Janeiro não está fora do RRF e que o Tesouro se baseou em premissas “equivocadas”.

“Vamos chegar a um denominador comum. Antes de falarmos de uma revisão do plano, vamos esclarecer os pontos. Não descarto alterações, mas primeiro vamos defender o que fizemos. Esse processo de diálogo e ajustes é totalmente razoável”, concluiu Castro. Segundo ele, a discussão está na fase de apresentação de pareceres.

Na semana passada, o Tesouro apresentou parecer contrário à manutenção do Rio de Janeiro no RRF. Para o órgão, o plano de ajuste fiscal tem inconsistências, como a falta de margem de segurança para absorver quedas no crescimento econômico, alta dependência de royalties do petróleo e aumentos nominais para o funcionalismo local. Segundo o Tesouro, com o plano atual, os gastos correntes do estado subirão 45,2% até 2030, enquanto as receitas aumentarão 36,9%.

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Histórico

Desde 2017, o estado do Rio de Janeiro está no Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do estado com a União em troca de medidas de ajuste fiscal, como corte de gastos, congelamento de salários de servidores e privatizações locais. Apenas nos três primeiros anos de vigência, o estado deixou de pagar R$ 92 bilhões à União.

Em 2020 e 2021, o Congresso aprovou alterações na lei do RRF, aumentando de seis para dez anos a duração do regime especial, com um ano de prazo para a apresentação de um novo plano de ajuste. Condições para a adesão ao RRF foram abrandadas. As emendas de relator foram retiradas do teto estadual de gastos e foi derrubada a exigência de que as estatais locais sejam totalmente privatizadas, com os governos locais mantendo ações das empresas.

Com as mudanças, o Rio de Janeiro apresentou um novo Plano de Recuperação Fiscal para alongar a dívida por mais tempo e fazer ajustes com regras mais brandas que no plano original. O novo plano permitiria a reprogramação de mais R$ 52,5 bilhões da dívida com a União até 2030, além dos R$ 92 bilhões suspensos atualmente.

Edição: Fábio Massalli

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