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TCU aprova concessão da via Dutra e da Rio Santos

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo de concessão da rodovia BR-116/101/SP/RJ, a via Dutra, no trecho que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. O tribunal também aprovou o projeto de concessão à iniciativa privada da BR-101, a Rio-Santos, que vai de Santos ao Rio de Janeiro. A aprovação pelo TCU é a última etapa antes da publicação do edital de concessão. No total, as duas concessões somam 625,8 km que serão administrados pelo vencedor do leilão, ainda sem data prevista. A expectativa é que o certame ocorra no quarto trimestre deste ano.

Na sessão de ontem (28), a Corte aprovou os estudos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No total, estão previstos R$ 14,8 bilhões em investimentos por parte da iniciativa privada para ampliação de capacidade, com duplicações, implantação de terceiras e quartas faixas, vias marginais, entre outras melhorias.

Na rodovia BR-116/RJ/SP, são 364 quilômetros de pistas entre o município de Seropédica (RJ) e o entroncamento com a BR-381/SP-01 (Marginal Tietê), em São Paulo (SP). Enquanto na BR-101/RJ/SP, são 271,7 quilômetros, desde o município do Rio de Janeiro (RJ) até Ubatuba (SP).

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O leilão terá um modelo híbrido de concorrência, que mescla desconto na tarifa de pedágio e o valor da outorga da concessão. Nesse formato, o edital traz o valor máximo da tarifa e um teto de desconto. Ganha o leilão quem oferecer o maior desconto ao usuário dentro do teto permitido. O valor de outorga servirá como critério para o desempate entre concorrentes. A duração do contrato é de 30 anos.

Entre as alterações que terão que ser executadas está a implantação da nova subida para Serra das Araras, na BR-116/RJ, no trecho localizado entre os municípios fluminenses de Piraí e Paracambi. O projeto também determina a implantação de quatro pontos de parada e descanso para caminhoneiros – três na BR-116/RJ/SP e um na BR-101/RJ/SP.

Outro ponto do projeto prevê a instalação de um sistema de pedágio sem a necessidade de uma praça para o pagamento. Batizado de free-flow, o sistema permite a adoção de uma valor variável de acordo com a demanda de veículos. O novo sistema deverá ser implementado na região do município de Guarulhos.

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O TCU também deu aval para a implantação de uma proposta que prevê a isenção do pedágio para motociclistas. A medida, entretanto, ainda precisa passar por ajustes no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que será conduzido pela ANTT.

Edição: Lílian Beraldo

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Brasil: 56,4% das dívidas dos inadimplentes são pagas em até 60 dias

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Indicador da Serasa Experian de abril de 2021, mostrou que 56,4% das dívidas de consumidores inadimplentes no Brasil são pagas em até 60 dias, principalmente no segmento de Utilities (67,4%), que abrange água e energia. Na sequência estão Bancos e Cartões, com 62,6% de dívidas quitadas no período. Este é o Indicador de Recuperação de Crédito, que exibe o percentual de dívidas pagas em até 60 dias após a negativação.

O economista da Serasa Experian Luiz Rabi avalia que o fato de os percentuais de recuperação das dívidas estarem menores nos últimos dois meses – março/21 (56%) e abri/21 (56,4%) –, em relação aos do início do ano (58,8% em janeiro e 59,3% em fevereiro), pode estar relacionado com a aceleração da inflação no período, o que acaba corroendo o poder de compra da população e dificultando a quitação das dívidas em atraso.

Ele sugere que os credores proporcionem descontos e facilidades de pagamentos aos seus clientes em débito, a fim de conseguirem aumentar os seus percentuais de recuperação neste momento de inflação acima do previsto.

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O indicador revelou um padrão: as dívidas mais recentes tendem a ser mais recuperadas, enquanto aquelas com mais tempo de existência têm o percentual de quitação mais baixo. Considerando compromissos que estavam vencidos há 30 dias, 74,3% foram quitados; de 30 a 60 dias, 42,4%; de 60 a 90 dias; 31,0%; de 90 a 180 dias; 28,3% entre 180 dias e o primeiro ano e 16,3% entre um e mais anos.

“O esquecimento é muito comum no caso de dívidas mais antigas. Muitas vezes quando a pessoa recebe a notificação de inadimplência, se lembra e realiza o pagamento. Além disso, há também a questão das multas e encargos moratórios que vão encarecendo as dívidas vencidas com o passar do tempo. Por fim, a priorização das contas a pagar também é um fator já que, devido ao atual cenário econômico, os consumidores com dificuldades financeiras acabam escolhendo qual será paga e qual será postergada para o próximo mês”, explicou Rabi sobre os motivos desse movimento.

2020

A Serasa Experian avalia que a pandemia de covid-19 e os desafios econômicos impostos no período fizeram com que, na média de 2020, 57,2% dos registros de negativação fossem recuperados no horizonte de 60 dias após a comunicação do credor, porcentagem menor que 2019, quando o índice ficou em 59,2%.

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O indicador mostrou ainda quais valores são quitados com mais facilidade: em 2020, aquelas dívidas acima de R$ 10 mil tiveram recuperação de 70,4%, enquanto o intervalo de R$ 1 mil a R$ 2 mil teve retorno de 53,4% das contas.

“O aumento do desemprego e a redução da renda das pessoas fizeram com que muitos demorassem mais para pagar as contas atrasadas. Pelos dados, observamos que a maior parte priorizou o pagamento de dívidas mais caras, que costumam estar relacionadas a imóveis ou veículos. Elas geralmente têm o bem como garantia, ou seja, para não perder a aquisição os consumidores ficam inclinados a honrar o compromisso financeiro”, disse Luiz Rabi.

Edição: Aline Leal

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