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Nota MT/JULHO

Sefaz publica homologação do resultado do sorteio

Pagamentos dos prêmios começam a ser feitos após a publicação

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Economia

Foto: Christiano Antonucci

Foi publicada nesta terça-feira (03.08), no Diário Oficial, a portaria nº 156 que homologa e torna público o resultado do sorteio mensal de junho do Programa Nota MT. O concurso nº 032 foi realizado no dia 08 de julho e premiou 1001 contribuintes.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) manifestou-se pela homologação do sorteio, o que garante a integridade do certame. Este é um dos critérios estabelecidos no decreto nº 139/2019, que regulamenta o programa.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz), após a validação, inicia os processos de pagamentos dos valores referentes aos prêmios para os sorteados, sendo o primeiro lote previsto para ser realizado até o final deste mês de agosto, desde que os dados bancários tenham sido informados corretamente e os ganhadores estejam regulares com o fisco estadual.

Em casos de irregularidades, a legislação do Nota MT prevê o prazo de até 90 dias, contados a partir da homologação do sorteio, para os contemplados atenderem aos requisitos. Após a confirmação da regularização, a Sefaz tem até 90 dias para depositar os valores, contados a partir da data correção.

Condições para recebimento

Para receber os prêmios do Nota MT os consumidores sorteados devem informar corretamente os seus dados bancários em seu cadastro no programa e possuir Certidão Negativa de Débitos relativos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND).

As certidões são relativas aos débitos tributários e não tributários estaduais, geridos pela Sefaz e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A verificação da regularidade fiscal do sorteado é realizada de forma automática pelo Programa Nota MT durante o processo do pagamento.

Quanto aos dados bancários, eles podem ser verificados pelo contribuinte no portal do Nota MT ou aplicativo e, caso necessário, ser realizada a correção. Lembrando que a conta corrente ou conta poupança indicados devem ser da mesma titularidade do premiado.

Resultado dos sorteios

Os resultados dos sorteios são amplamente divulgados no site no Nota MT, disponibilizados no aplicativo e também pelo site da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br).

No sorteio referente ao mês de julho, foram contemplados 996 consumidores com R$ 500 e 5 contribuintes com prêmios de R$ 10 mil, totalizando R$ 550 mil em prêmios.

Confira aqui a lista dos contemplados no sorteio Mensal de Julho

Caducidade

Os sorteados podem perder os prêmios em caso de não atendimento das condições determinadas no Programa Nota MT, constantes no decreto nº 139/219. As informações sobre o motivo do não pagamento do prêmio estarão dentro do acesso restrito do usuário, na opção “Meus prêmios”.

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Economia

Turismo nacional deve encerrar o ano com crescimento de 16%

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O turismo brasileiro deve terminar o ano com crescimento de 16% e faturamento de R$ 130 bilhões, 22% inferior ao registrado no período pré-pandemia, de acordo com dados do levantamento do Conselho de Turismo (CT) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Os segmentos que registraram os resultados mais expressivos, a partir do quarto mês do ano, foram os de transporte aéreo, com alta anual de 83,9% e serviços de alojamento e alimentação, que teve elevação de 61,9%. “No entanto, a base de comparação explica o resultado, pois, esses foram os setores que mais sofreram o impacto da crise em 2020, estando, também, abaixo do patamar de abril de 2019”, diz a FecomercioSP.

Segundo os dados, a demanda dos passageiros aéreos atingiu nível superior a 6 milhões em julho, mantendo-se no mesmo nível nos meses seguintes. Até junho esses números estavam menores do que 5 milhões de pessoas. A perspectiva da Fecomercio é a de que o transporte aéreo encerre o ano com faturamento de R$ 37,8 bilhões, o que representa um crescimento anual de 30,5%. “Porém, ainda 36% abaixo do nível de 2019. Já o resultado projetado do último trimestre deve ser 12% menor em relação ao mesmo período do ano pré-pandemia”, estima a entidade.

O transporte rodoviário (intermunicipal, interestadual e internacional), que apresentou quedas relativamente modestas no início do ano, deve encerrar 2021 com alta de 9% e faturamento de R$ 17,7 bilhões (5,1% abaixo do patamar de 2019). Para o transporte aquaviário, a projeção de alta é 8,4% (R$ 467 milhões em valores absolutos).

Para o grupo de locação de veículos, agência e operadoras de turismo, a expectativa é que haja aumento no faturamento de 4,2%, chegando a R$ 29 bilhões. Na comparação com 2019, o nível ainda é 8,5% abaixo do obtido. Embora negativo, é um dos resultados relativos mais favoráveis entre os setores analisados pelo levantamento. O último trimestre deve registrar um ritmo de crescimento de 7%.

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Os dados indicam ainda que o grupo de alimentação e alojamento deve registrar alta de 15,9%, com faturamento de R$ 25 bilhões, um quadro ainda negativo quando comparado ao ano de 2019, quando a alta foi de 26%.

Para as atividades culturais, recreativas e esportivas, a projeção para a segunda metade do ano é aumento de 11,7%, encerrando 2021 com alta de 1,9%. No primeiro semestre de 2021 houve queda de 7,4% nesse grupo. “Como este grupo depende, essencialmente, do número de pessoas completamente imunizadas, com o ritmo de vacinação bem estabelecido, a tendência é que haja cada vez mais aumento de público e atividades no próximo ano, dando condições para uma recuperação mais robusta”, diz a FecomercioSP.

Impacto da inflação no turismo

Apesar de os números apontarem para um bom desempenho no início de 2022, o processo inflacionário, que impacta tantos as famílias como as empresas, pode limitar um crescimento mais expressivo do setor no próximo ano, embora o dólar alto ainda mantenha a atratividade do turismo doméstico, que passou a ser “descoberto” por muitos brasileiros.

Segundo a presidente do CT da FecomercioSP, Mariana Aldrigui, a pressão da inflação no orçamento das famílias é, e continuará sendo, o fator mais importante a ser observado no próximo ano, principalmente a partir de março, quando a demanda começa a diminuir. “Infelizmente, como em outros momentos relevantes para o turismo, fez-se muito pouco em termos de investimentos, oferta de crédito e estímulo à inovação, o que deixa o Brasil ainda mais dependente de seu mercado interno”, analisou.

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O levantamento, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que o setor tem enfrentado inflação de 16,75% nos últimos 12 meses. Esta variação é superior à média do Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), de 10,67%. Isto é, há um avanço real de preços do turismo de 5,49%. As passagens aéreas são as principais responsáveis pela alta. Em 12 meses, o preço aumentou 50,11%, resultado da demanda reprimida pela pandemia e do aumento de custos, sobretudo do querosene (QAV), que subiu 90%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Segundo as análises da FecomercioSP, a alta do combustível e da energia elétrica deve impactar outras atividades importantes do setor, como hotéis e translados, que repassarão os custos aos consumidores e aos pacotes turísticos, pressionando os valores nos próximos meses. Embora algumas atividades ainda não repassem a inflação para o preço final (caso da hospedagem, que teve aumento médio de preços de 4,44%), como o processo inflacionário atual é estrutural, o ajuste é questão de tempo e deve continuar, pelo menos, até metade do próximo ano.

“O resultado não surpreende, uma vez que já se previa um aumento considerável da demanda, que esteve reprimida ao longo dos últimos 18 meses. Os aumentos generalizados nos insumos de todos os setores também colaboram com a elevação dos preços, e é provável que a curva de aumento siga ascendente nos próximos meses (pelo menos até o carnaval), podendo ser revertida somente em caso de queda acentuada na demanda”, disse Aldrigui.

Edição: Valéria Aguiar

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