Rio: STF estica prazo de entrega de documentos para Recuperação Fiscal

Publicado em

30 de junho de 2022

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Da Redação

O governo do Rio de Janeiro tem até o dia 15 de agosto para regularizar as 110 certidões de seguridade social relativas a órgãos estaduais exigidas pela União para confirmar a validade do acordo de entrada no Regime de Recuperação Fiscal, que segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), terá o contrato assinado ainda hoje (30), de forma digital.

A data foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em resposta a uma petição da PGE que acionou a corte alegando que a União acrescentou exigências quatro dias antes do prazo estipulado para a assinatura do acordo. No documento, a PGE pediu que o STF determinasse à União a assinatura da RRF e dos aditivos no prazo estipulado, de 30 de junho, sem as condicionantes apresentadas.

Na petição, a PGE destacou que não haveria tempo suficiente para cumprir as novas condicionantes. “A exigência da União, nunca antes cogitada, imposta na véspera do prazo final para a celebração de instrumentos contratuais indispensáveis à repactuação da dívida pública estadual, denota comportamento não esperado (princípio da confiança), contraditório aos atos por ela própria produzidos. Afronta também o princípio da razoabilidade a exigência de regularização de certidões que abrangem 110 CNPJ de órgãos da Administração Direta, vinculados ao próprio Estado, 4 dias antes da assinatura dos contratos que a União se comprometeu a assinar em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal”, apontou a PGE.

Ainda na petição a PGE apontou ao ministro que desde o meio do ano passado, o governo do estado busca atender às exigências para o acordo “Até chegar à homologação do presente acordo, desde 04 de junho de 2021, data em que foi deferido o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, vem o Estado do Rio de Janeiro percorrendo verdadeira via crucis para superar todas as dificuldades que se apresentaram. Algumas delas aparentemente intransponíveis, como os esforços, com medidas legislativas, para majorar a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos e autorização para alienação de participação societária da CEDAE”, destacou.

STF

O ministro reconheceu que não havia prazo suficiente para encaminhar as certidões à União como foi pedido. A pendência na apresentação das certidões não impede que o acordo possa ser assinado ainda hoje. No entanto, caso o governo do estado do Rio não cumpra o prazo dado até 15 de agosto, ele fica sem validade.

Recuperação Fiscal

Desde 2017, o estado do Rio de Janeiro está no Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do estado com a União em troca de medidas de ajuste fiscal, como corte de gastos, congelamento de salários de servidores e privatizações locais. Apenas nos três primeiros anos de vigência, o estado deixou de pagar R$ 92 bilhões à União.

Em 2020 e 2021, o Congresso aprovou alterações na lei do RRF, aumentando de 6 para 10 anos a duração do regime especial, com 1 ano de prazo para a apresentação de um novo plano de ajuste. As condições para a adesão ao RRF foram abrandadas. As emendas de relator foram retiradas do teto estadual de gastos e foi derrubada a exigência de que as estatais locais sejam totalmente privatizadas, com os governos locais mantendo ações das empresas.

Com as mudanças, o Rio de Janeiro apresentou um novo Plano de Recuperação Fiscal para alongar a dívida por mais tempo e fazer ajustes com regras mais brandas que no plano original. O novo plano permitiria a reprogramação de mais R$ 52,5 bilhões da dívida com a União até 2030, além dos R$ 92 bilhões suspensos atualmente. Em janeiro, no entanto, o Tesouro Nacional deu parecer contrário às propostas sugeridas pelo estado.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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Da Redação

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Economia

Produção industrial registra queda de 0,6% em abril

Publicados

4 horas atrás

2 de junho de 2023

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Da Redação

A produção industrial brasileira registrou queda de 0,6% em abril. O resultado ocorreu depois da alta de 1% no mês anterior. Naquele momento, o percentual interrompeu dois meses seguidos de recuo.

Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a produção da indústria recuou 2,7%. O acumulado do ano apresentou queda de 1% e, em 12 meses, mostra variação negativa de 0,2%.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou, nesta sexta-feira (2), os dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), com esses resultados, a indústria ainda se encontra 2% abaixo do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 18,5% aquém do ponto mais alto da série histórica, obtido em maio de 2011.

O gerente da PIM, André Macedo, observou que diferentemente dos últimos três meses do ano passado, quando houve saldo positivo acumulado de 1,5%, no início de 2023, há uma maior presença de resultados negativos. “Em abril, observamos uma maior disseminação de quedas na produção industrial, alcançando 16 dos 25 ramos industriais investigados. Esse maior espalhamento de resultados negativos não era visto desde outubro de 2022”, ressaltou, em texto publicado pelo IBGE.

Segmentos

Conforme a pesquisa, os produtos alimentícios (-3,2%), máquinas e equipamentos (-9,9%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (-4,6%), foram as principais influências negativas para o desempenho do indicador em abril. Entre as três influências, o setor de produtos alimentícios foi o responsável pelo maior impacto negativo no resultado deste mês, ao ter o quarto mês seguido de recuo na produção. No período, a perda acumulada é de 7,3%.

De acordo com o gerente, anteriormente à sequência de retrações, o setor teve resultados positivos por três meses consecutivos, o que resultou em um ganho acumulado de 20,2%, o que para ele, ainda significa um saldo positivo. “Em abril houve grande influência negativa por parte da produção de açúcar. Isso teve relação direta com um maior volume de chuvas, especialmente na segunda quinzena do mês, nas regiões produtoras de cana-de-açúcar da região Centro-Sul do país”, contou, lembrando que a queda foi atenuada pela retomada do crescimento de carnes de bovinos, após ter sido atingida pelas restrições de exportação para a China.

Já o setor de máquinas e equipamentos, com a queda de 9,9%, eliminou o crescimento de 6,7% anotado em março. “Neste mês, houve queda disseminada nos seus principais grupamentos”, apontou o IBGE.

Após registrar variação nula nos meses de fevereiro e março, o segmento de veículos automotores, reboques e carrocerias teve redução de 4,6%. “Automóveis e caminhões, que são os itens de maior peso na atividade, tiveram queda na produção”, completou.

O gerente destacou que o segmento é um exemplo dos efeitos da manutenção da taxa de juros em níveis elevados, que provoca encarecimento e a maior dificuldade na concessão do crédito. A indústria e, em especial, o setor são impactados ainda por altas taxas de inadimplência e o maior endividamento das famílias. Segundo o pesquisador, esses não são os únicos fatores. Conforme revelou, permanece a dificuldade na obtenção de componentes eletrônicos para o setor. “Por conta disso, observa-se uma maior frequência de paralisações, reduções de jornadas de trabalho e férias coletivas”, concluiu.

A influência negativa no indicador se estende ainda a equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-9,4%), indústrias extrativas (-1,1%), bebidas (-3,6%), produtos de metal (-3,3%), outros equipamentos de transporte (-5,2%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-2,9%).

Em sentido contrário, entre as nove atividades que tiveram aumento na produção, o maior impacto positivo em abril partiu do setor de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis que apresentou avanço de 3,6%. “Trata-se do terceiro resultado positivo em sequência do setor, período em que acumulou crescimento de 6,3%”, indicou o IBGE.

Nas grandes categorias econômicas, houve recuos nos setores de bens de capital (-11,5%) e bens de consumo duráveis (-6,9%). O movimento foi diferente em bens de consumo semi e não duráveis, que registrou alta de 1,1% e em bens intermediários com ganho de 0,4%. A primeira eliminou a perda de 0,6% acumulada na passagem de fevereiro para março e a segunda teve expansão de 1,8% decorrente de três meses seguidos de aumento na produção.

Comparação interanual

Em relação a abril de 2022, a indústria registrou queda de 2,7%, com resultados negativos em 18 dos 25 ramos pesquisados. “As principais influências negativas vieram de produtos químicos (-12,2%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-9,7%) e máquinas e equipamentos (-14,3%)”, apontou o IBGE.

Houve recuo ainda em Equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-15,7%), metalurgia (-5,5%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-12,2%), produtos de metal (-8,7%), produtos de minerais não metálicos (-9,6%), bebidas (-7,2%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (-9,9%) e produtos de madeira (-15,9%).

As maiores influências positivas ficaram por conta de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (3,2%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (18,1%). Os resultados positivos também foram notados nos ramos de produtos alimentícios (2%), de indústrias extrativas (1,4%) e de outros equipamentos de transporte (19,2%).

Pesquisa

De acordo com o IBGE, desde a década de 1970, a PIM Brasil produz indicadores de curto prazo, “relativos ao comportamento do produto real das indústrias extrativas e de transformação”.

Depois de reformulação para atualizar a amostra de atividades, produtos e informantes, a partir de março de 2023, começou a divulgação da nova série de índices mensais da produção industrial. Além disso, foi elaborada uma nova estrutura de ponderação dos índices com base em estatísticas industriais mais recentes, houve atualização do ano base de referência da pesquisa e a incorporação de novas unidades da federação na divulgação dos resultados regionais.

A próxima divulgação da produção industrial será em 4 de julho.

Fonte: EBC Economia

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