Economia
Regulação de apostas online será concluída até julho
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A regulamentação do mercado de apostas online será concluída até o início do segundo semestre. A estimativa consta cronograma publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que estabelece quatro etapas para a regulamentação.
Segundo a Portaria 561 da SPA, a primeira fase irá até o fim deste mês. A segunda fase irá até o fim de maio. A terceira, até o fim de junho. E a quarta e última fase tem a conclusão prevista para o fim de julho.
Na primeira etapa, as portarias estabelecerão as regras gerais dos meios de pagamento; os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas; e as regras, condições e abertura do pedido de autorização para exploração comercial das apostas de quota fixa em todo o país.
Conforme o Ministério da Fazenda, as normas complementarão a portaria com as regras para as empresas de auditoria das apostas online, publicada em fevereiro.
Na segunda fase, em maio, a SPA publicará as portarias sobre lavagem de dinheiro e outros delitos. Também serão divulgadas as regras sobre disposições legais e direitos dos apostadores a serem observadas pelos operadores. Por fim, serão definidos os requisitos e os procedimentos de habilitação dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos online.
Em junho, o Ministério da Fazenda editará portarias com os requisitos técnicos e de segurança dos jogos online e com as regras de monitoramento e de fiscalização da atividade. Outra portaria detalhará os procedimentos para a aplicação de sanções administrativas para o descumprimento de regras de exploração comercial.
A fase final do cronograma, em julho, prevê mais duas portarias. A primeira definirá o conceito de jogo responsável, com diretrizes e práticas para monitorar e prevenir o jogo patológico, dentre outras medidas. A segunda detalha os procedimentos efetivar as destinações sociais, assegurando que as contribuições da indústria das apostas beneficiem a sociedade de maneira transparente.
Segundo o Ministério da Fazenda, o cronograma define uma estrutura para a regulação do setor de apostas eletrônicas e representa um avanço considerável na gestão e supervisão desse setor. “A portaria [com o cronograma] oferece segurança jurídica, garante previsibilidade e eficiência ao processo de regulamentação, e assim, solidifica as bases para um ambiente de apostas estável e confiável no Brasil”, destacou a pasta em nota.
Fonte: EBC Economia

Economia
Mato Grosso promove carne bovina sustentável em evento internacional na China
Estado reforça potencial produtivo e compromisso ambiental durante a SIAL Xangai, uma das maiores feiras do setor alimentício do mundo

A carne bovina de Mato Grosso foi apresentada como referência mundial em sustentabilidade, qualidade e custo-benefício durante o seminário “Comércio Sustentável de Carne Bovina China-Brasil”, realizado nesta terça-feira (20), dentro da programação da Exposição SIAL de Xangai — um dos maiores eventos globais da indústria de alimentos.
A participação foi conduzida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), que reforçaram a imagem da carne produzida no estado como uma das mais eficientes do mundo, tanto em desempenho produtivo quanto em respeito ao meio ambiente.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o Imac passou por uma reestruturação nos últimos anos para ampliar sua atuação no mercado internacional, alinhado às políticas federais de sanidade animal e às diretrizes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC).
“O Imac é uma equipe pequena, mas gigante, que trabalha dia e noite para mostrar que a carne de Mato Grosso é sustentável, saborosa, tem ótimo custo-benefício e baixo impacto ambiental”, afirmou Miranda.
Durante o evento, o presidente do Imac, Caio Penido, reforçou o diferencial do Brasil na pecuária responsável e destacou o papel do Código Florestal Brasileiro na preservação ambiental nas propriedades rurais. Ele ressaltou ainda o papel estratégico da carne bovina na segurança alimentar global.
“Essa é uma proteína sagrada, que ajudou a civilização a se desenvolver. O Brasil tem um modelo único: produz com respeito ao gado, à terra e à floresta. É essa história que viemos contar à China, nossa parceira estratégica”, disse Penido.
A CFNA (Câmara de Importadores e Exportadores Chineses de Produtos Agrícolas, Agropecuários e Alimentos), entidade ligada ao Ministério do Comércio da China e organizadora do seminário, reconheceu o Brasil como fornecedor confiável de carne de alta qualidade. Segundo a instituição, há grande potencial de crescimento no consumo chinês, hoje em torno de 7 kg per capita — número bem inferior aos mais de 20 kg consumidos anualmente por brasileiros.
O secretário César Miranda também destacou que a exigência do mercado chinês por carne de animais jovens, o chamado “boi China”, estimulou avanços em genética, produtividade e uso racional da terra, sem necessidade de desmatamento.
“Mato Grosso pode dobrar sua produção nos próximos dez anos sem derrubar uma árvore. Isso é segurança alimentar com sustentabilidade para o mundo”, concluiu.
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