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Publicada lei que permite previdência aberta como garantia de crédito

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Os participantes de planos de previdência complementar podem oferecer os valores depositados em fundos abertos como garantias para empréstimos bancários. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou lei que permite o uso desses instrumentos para cobrir eventuais calotes em operações de crédito. A norma foi publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União.

Além da previdência complementar aberta, a lei também permite o oferecimento de depósitos em títulos de capitalização, em seguros pessoais e em cotas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) como garantias. Enviado ao Congresso Nacional em abril, como parte de um pacote para ampliar crédito e investimentos, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado no último dia 1º.

Segundo o governo, a lei pretende evitar que os titulares de produtos financeiros alcançados por planos de previdência complementar saquem os recursos em condições desfavoráveis. Em eventuais momentos de dificuldade financeira, seria melhor recorrer a um empréstimo com garantia do que resgatar os valores aplicados nesse tipo de investimento, semelhante à poupança.

Até R$ 1 trilhão de depósitos na previdência complementar aberta poderão ser usados como garantia, conforme o Ministério da Fazenda. A oferta de aplicações financeiras como garantia permite ao tomador conseguir juros mais baixos nos empréstimos. Isso porque o banco, em caso de inadimplência, pode tomar os recursos investidos, o que reduz o risco para as instituições financeiras e diminui as taxas para quem paga os empréstimos em dia.

Advertências

No entanto, especialistas em direito previdenciário alertam o consumidor para que fique atento às condições do contrato – juros, custo efetivo e prazo de vencimento – para evitar cair em armadilhas.

Planos de previdência aberta com baixo rendimento e alta taxa de administração podem se revelar não interessantes no longo prazo, o que tornaria mais vantajoso resgatar o dinheiro e sanar as dificuldades financeiras do que fazer um empréstimo.

Com grande margem de escolha, a previdência complementar aberta permite o planejamento com base nas coberturas desejadas, como invalidez e morte. Ao aplicar os investimentos pessoais, o investidor escolhe o tipo de regime: progressivo ou regressivo.

Fonte: EBC Economia

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Economia

Inflação no mercado é projetada em 5,58% para 2025; PIB fica em 2,03%

O boletim também trouxe nova redução na projeção do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no país

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Nesta segunda-feira (10) o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central,o mercado financeiro aumentou a projeção da inflação e do crescimento da economia para este ano. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5,58%, ante os 5,51% da semana passada.

O boletim também trouxe nova redução na projeção do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no país, para 2025. Agora, os agentes do mercado financeiro projetam um crescimento de 2,03% para 2025, ante os 2,04% da semana anterior.

A pesquisa Focus é realizada com economistas do mercado financeiro e é divulgada semanalmente pelo BC. Para 2026, o boletim mostra uma projeção de crescimento do PIB de 1,7%. Já para 2027, a projeção é que o PIB fique em 1,96% e que, em 2028, a projeção de expansão da economia seja de 2%.

Em relação à inflação, o Focus, projeta um índice de 4,3% para 2026, ante os 4,28, da semana passada. Para 2027, o mercado financeiro tem a projeção de um IPCA de 3,9% e, de 3,78% em 2028. No ano passado, o IPCA, que leva em conta a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou o ano passado em 4,83%, acima do teto da meta, que era de 4,5%.

Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Focus manteve a projeção da semana passada, de 15%, para 2025, a mesma das últimas quatro semanas. Para 2026, a projeção do mercado financeiro é que a Selic fique em 12,5%, também a mesma projetada na semana passada. Para 2027 e 2028, as projeções são de que a taxa fique em 10,5% e 10%, respectivamente.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). No final de janeiro, o colegiado aumentou a Selic em 1 ponto percentual, com a justificativa de que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta.

O Copom destacou que os preços dos alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi. Com relação aos bens industrializados, o comitê apontou que movimento recente de aumento do dólar pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos mes, o que tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política econômica contracionista.

Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação à meta para 2025, de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5% pode demandar aumento de 1 ponto percentual na Selic na próxima reunião do comitê nos dias 18 e 19 de março.

Já em relação ao câmbio, a previsão de cotação do dólar ficou em R$ 6,00 para 2025. Nesta segunda-feira a cotação da moeda está em R$ 5,75. No fim de 2026, a previsão é que a moeda norte-americana também fique em R$ 6,00. Para 2027, o câmbio também deve ficar, segundo o Focus, em R$5,93 e para 2028, a projeção é de R$ 5,99.

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