Economia
Por Previdência, base aliada quer acelerar votação de denúncia
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A avaliação de aliados do governo é de que, se a denúncia contra Temer demorar a ser votada, o presidente ficará “sangrando” por mais tempo
Da Redação
O Palácio do Planalto articula com partidos da base aliada uma tramitação rápida da denúncia que deve ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. A expectativa é de que, vencido o obstáculo para a permanência do presidente no cargo, os deputados possam retomar as discussões sobre a reforma da Previdência, mesmo que seja um texto mais enxuto que o aprovado na comissão especial em maio.
A avaliação de aliados do governo é de que, se a denúncia demorar a ser votada, o presidente ficará “sangrando” por mais tempo. Temer responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. A demora também pode aumentar o risco de surgirem fatos novos ou delações envolvendo o presidente, dando margem para a oposição conquistar mais votos. Para ser aprovada em plenário, a denúncia precisa do apoio de 2/3 dos deputados, ou 342 votos. A base aliada considera improvável ter menos de 172 votos para barrar a aprovação da acusação.
Governistas querem evitar que a tramitação ultrapasse o período do recesso parlamentar, em julho. Para ter sucesso na iniciativa, Temer espera contar, mais uma vez, com a ajuda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do Planalto. “Tem de resolver em uma semana”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Para o vice-líder do PMDB, Carlos Marun (MS), “a estratégia da base será tentar acelerar o processo o máximo possível para que o assunto se encerre de uma vez”.
Tramitação
Assim que for apresentada pela PGR, a denúncia deve ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em condições normais, a tramitação no colegiado levaria ao menos um mês e meio. A recomendação do Planalto, porém, é não usar todo o período de dez sessões reservado para a defesa.
Como a articulação para barrar a denúncia deve durar até julho, a reforma da Previdência só teria condições de ser votada em agosto, após o recesso parlamentar. Lideranças governistas já previam o adiamento diante da instabilidade política, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. “É botar as reformas na gaveta e esperar a crise passar para aprová-las”, afirmou o líder do PSD na Casa, deputado Marcos Montes (MG).
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu na semana passada um “certo ajuste” no cronograma de votação das reformas previdenciária e trabalhista, mas considerou que não deve ser “prolongado”. “Se porventura ficarem para agosto, setembro ou depois, do ponto de vista fiscal a diferença não é muito grande. Estamos falando em reforma de longo prazo”, afirmou o ministro na sexta-feira.
Ele avaliou, no entanto, que, do ponto de vista da formação das expectativas, é importante que o País dê demonstrações de que está empenhado em continuar o cronograma das reformas. “Este é o ponto fundamental”, completou.
Mudança
Outros líderes da base avaliam, porém, que o cenário pode mudar dependendo do teor da denúncia apresentada por Janot, o que complicaria ainda mais o calendário da reforma da Previdência. A avaliação é de que a PGR dá sinais de que pode apresentar novos elementos contra Temer. “Uma denúncia da PGR hoje não passa na Câmara, mas se ela for pesada, complica muito mais. Não só o teor, mas as comprovações”, disse Montes.
Partido da base, o PR também aguarda o conteúdo da denúncia para anunciar sua posição. “Não dá para dizer antes. A cada dia podem surgir fatos novos. Continua a expectativa das delações, se (o operador Lúcio) Funaro vai delatar, se o (ex-assessor Rodrigo) Loures vai delatar…”, disse o líder da sigla na Casa, José Rocha (BA).
Para o Planalto, as acusações têm se baseado no que os assessores chamam de “ataques” contra Temer, com “elementos jurídicos frágeis”.
Fonte: Estadão Conteúdo

Economia
Calendário do PIS/Pasep: pagamento começa neste mês de fevereiro
Os pagamentos seguirão a ordem do mês de nascimento de um dos beneficiários

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são benefícios concedidos anualmente aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que atendem aos requisitos.
Vale ressaltar que, desde 2021, o cronograma do benefício está atrasado devido à pandemia. Naquele ano, o Governo Federal redirecionou os recursos de um dos lotes para outras iniciativas emergenciais, resultando no atraso de uma rodada.
Para 2025, o valor do abono salarial PIS/Pasep continua sendo determinado com base no salário mínimo vigente, de R$ 1.518. O montante do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados pelo empregado no ano-base (neste caso, 2023), sendo necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não.
Com efeito, em 2025, será pago o abono salarial referente ao ano-base de 2023, e o de 2024 só estará disponível em 2026, se não houver mudanças na logística do governo.
Os pagamentos do abono PIS/Pasep referentes ao ano-base de 2023 começam neste mÊS fevereiro para os nascidos em janeiro e continuam até agosto para os nascidos em novembro e dezembro, de acordo com o calendário oficial:
Nascimento | Início dos pagamentos |
---|---|
Janeiro | 17 de fevereiro |
Fevereiro | 17 de março |
Março e Abril | 15 de abril |
Maio e Junho | 15 de maio |
Julho e Agosto | 16 de junho |
Setembro e Outubro | 15 de julho |
Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
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