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Plano de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul é homologado

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Após seis meses de negociação, o Rio Grande do Sul teve o Plano de Recuperação Fiscal homologado. O presidente Jair Bolsonaro assinou o despacho em edição extraordinária do Diário Oficial da União publicada ontem (20) à noite.

Com vigência entre 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2030, o plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

O estado também poderá contratar operações de crédito com garantia da União, quando o Tesouro Nacional oferece garantias para cobrir eventuais calotes por parte do tomador do empréstimo. O Rio Grande do Sul pretende contratar um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para ajudar a quitar os precatórios locais (dívidas com sentença judicial definitiva) até 2029. Atualmente, o estado deve R$ 15,2 bilhões em precatórios.

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Com a homologação do plano, o Rio Grande do Sul poderá incluir dívidas com algumas instituições financeiras – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Mundial, Banco do Brasil e Banco Interamericano de Desenvolvimento – no mesmo parcelamento gradual dos débitos com a União. O estado também poderá refinanciar em até 30 anos cerca de R$ 14,2 bilhões de encargos de adimplência dos valores suspensos pela liminar do STF.

Monitoramento

Embora o estado tenha seguido várias medidas de ajuste fiscal nos últimos anos, a homologação do plano permitirá que todo o processo seja acompanhado pelo Ministério da Economia. Caberá ao Tesouro Nacional monitorar as medidas de ajuste e o atingimento das metas.

Como o estado executou várias medidas, como a reforma da previdência dos servidores públicos locais, redução de incentivos fiscais, revisão de benefícios ao funcionalismo local e teto de gastos estadual até 2031, o governo gaúcho espera que algumas proibições a que o estado está submetido sejam afastadas ou usadas como objeto de compensação para outras metas.

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Em nota, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, informou que a homologação representa uma vitória para o estado, após um longo processo de aprovação de reformas locais e de negociações com a União. “A estratégia do estado de enfrentar o desajuste fiscal crônico por meio de reformas estruturais viabilizou a estruturação de um plano que compatibiliza a retomada gradual do equilíbrio fiscal do estado com a recuperação da capacidade de investimento público”, ressaltou.

Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, o ajuste fiscal promovido pelo Rio Grande do Sul nos últimos anos está dando resultados. O estado reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devolvendo parte do tributo a mais de 400 mil famílias de menor renda, investiu R$ 6,4 bilhões por meio do Programa Avançar, está pagando o funcionalismo em dia desde novembro de 2020 e concedeu aumento de 6% para os servidores públicos locais.

Edição: Nádia Franco

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Programa oferece até R$ 21 mil de crédito para empreendedores negros

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Uma linha de crédito exclusiva de até R$ 21 mil está disponível para empreendedores negros da cidade de São Paulo. Os recursos podem ser solicitados tanto por empresários autodeclarados pretos ou pardos constituídos formalmente, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), quanto por informais. 

O dinheiro será disponibilizado pela Agência de Desenvolvimento de São Paulo, entidade ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. O projeto é realizado através de um convênio com o Banco do Povo, programa de microcrédito do governo estadual.

A linha Empreenda Afro oferece crédito de R$ 200 a R$ 21 mil, com juros de 0,35% a 0,55% ao mês para empresários formais, com prazo de até 48 meses. Para os informais, estão disponíveis valores de até R$ 15 mil, com juros de 0,8% ao mês e prazo de até 36 meses.

Como pedir

Para pedir o dinheiro é preciso não ter restrições no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Serasa quanto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todos os sócios; fazer um dos cursos de capacitação indicados pelo programa; não ter outro empréstimo com o Banco do Povo em andamento e aceitar receber uma visita para constatar a capacidade do negócio.

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A solicitação pode ser feita preenchendo um formulário de interesse nos recursos.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Economia

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