Orçamento de 2024 terá R$ 69,7 bilhões em investimentos

Publicado em

31 de agosto de 2023

Por

infocoweb

Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 69,7 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2024, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. O valor está acima do piso de R$ 68,5 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 61,7 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 91,1 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um Orçamento próprio, também encaminhado hoje ao Congresso.

Bolsa Família

Em relação às políticas sociais, o texto destina R$ 169,5 bilhões ao Bolsa Família em 2024. Não está detalhado, no entanto, se haverá aumento no número de beneficiários ou se o valor mínimo de R$ 600 de benefício será reajustado ou mantido para o próximo ano.

O novo arcabouço fiscal – publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União – restabeleceu os mínimos constitucionais para a saúde e a educação. Equivalente a 15% da receita corrente líquida (RCL), o piso para a saúde corresponderá a R$ 218,4 bilhões, alta de 30% em relação a 2023.

Em relação à educação, o piso, equivalente a 18% da receita líquida de impostos (RLI), somará R$ 108,4 bilhões, aumento de 8% sobre este ano. Antes do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais eram corrigidos com base na variação dos dois tipos de receita – RCL e RLI. No entanto, durante seis anos, os pisos passaram a ser corrigidos pela inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto do Orçamento de 2024 prevê ainda R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares impositivas. O valor é 14% maior que o deste ano.

Fonte: EBC Economia

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Economia

Mulher é contemplada no sorteio do Nota Cuiabana MT e leva prêmio de R$ 50 mil

Sorteio premiou contribuintes de vários bairros; próxima edição será em 17 de dezembro e terá prêmio especial de R$ 100 mil

Publicados

2 dias atrás

13 de novembro de 2025

Por

Natasha Martins

Crédito: Assessoria

Uma moradora do bairro Goiabeiras foi a grande vencedora do sorteio da Nota Cuiabana, realizado na tarde desta quarta-feira (12), e levará para casa o prêmio de R$ 50 mil. O sorteio aconteceu às 16h, na sala de treinamentos da Secretaria Adjunta Especial de Tecnologia da Informação (SAETI), localizada no 3º andar do Palácio Alencastro.

A nota fiscal premiada está vinculada a uma prestação de serviço em oficina mecânica.

O segundo prêmio, de R$ 25 mil, saiu para um morador do bairro Consil, com uma nota relacionada a um serviço de estacionamento rotativo. Já o terceiro prêmio, de R$ 10 mil, foi conquistado por uma moradora do bairro Canjica, com uma nota fiscal de plano de saúde.

O quarto maior prêmio, de R$ 5 mil, ficou com uma moradora do Centro, que apresentou nota referente a uma consulta médica particular. Além dos prêmios principais, outros 40 contribuintes foram sorteados com R$ 1 mil cada.

A lista completa dos vencedores pode ser conferida no site da Prefeitura de Cuiabá ou do programa Nota Cuiabana.

O próximo sorteio está marcado para o dia 17 de dezembro, e, de forma especial, o prêmio principal será de R$ 100 mil.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou a importância da iniciativa, que estimula o cidadão a exigir a nota fiscal e contribui para a arrecadação do município.

“Quando se reivindica a nota fiscal, coíbe-se a evasão fiscal, a sonegação de impostos e estimula-se a melhoria da arrecadação tributária”, afirmou o secretário.

Como participar da Nota Cuiabana

Para concorrer, o contribuinte deve exigir a nota fiscal em qualquer serviço prestado por empresas registradas na Prefeitura de Cuiabá, que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Em seguida, basta cadastrar as notas fiscais no site da Prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) ou diretamente no portal do programa (www.notacuiabana.com.br).

Quem ainda não participa pode se cadastrar gratuitamente e começar a exigir notas fiscais em serviços como salões de beleza, academias, oficinas mecânicas, estacionamentos e consultórios médicos.

Cada nota registrada gera um cupom eletrônico que dá direito a participar dos sorteios mensais, incentivando a cidadania fiscal e premiando contribuintes que colaboram com o desenvolvimento de Cuiabá.

*Sob supervisão de Daniel Costa

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