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Economia

Mudanças em Refis reduzem receita de R$ 8 bi para R$ 2 bi

Publicado em

Economia

Medida Provisória está sendo usada como moeda de troca pelos parlamentares para apoiarem a reforma da Previdência

 

 

Da Redação

 

As mudanças no projeto de regularização tributária (apelidado de Super-Refis) aprovadas em comissão mista do Congresso na última quarta-feira derrubarão a arrecadação do programa, de acordo com estimativas da equipe econômica. A projeção do governo era arrecadar entre 6 bilhões de reais e 8 bilhões de reais com o novo Refis neste ano. No cálculo dos técnicos da área, com o perdão de multas e juros e a mudança de regras, a arrecadação agora não deve chegar a 2 bilhões de reais em 2017.

A medida provisória (MP) original facilitando a quitação de débitos tributários com o governo previa quatro modalidades diferentes para o parcelamento das multas. Mas não havia nenhum perdão das dívidas. No relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), que foi aprovado na comissão, porém, os benefícios para as empresas que aderirem ao parcelamento dos débitos são bem maiores. Há, por exemplo, um perdão de até 90% nas multas, além de um abatimento de 99% nos encargos legais.

As mudanças no projeto do Refis acontecem em meio às negociações do governo para aprovar a reforma da Previdência. Apesar da oposição da equipe econômica, o Super-Refis está sendo usado como moeda de troca pelos parlamentares para apoiarem a reforma previdenciária, sem que seja necessário modificar ainda mais a proposta.

Mas, na equipe econômica, o foco é reduzir as benesses incluídas no relatório do Refis, durante a votação na Câmara e no Senado. Se isso não for possível, a área econômica já se prepara para recomendar o veto das mudanças ao presidente Michel Temer.

Legislação

Um critério técnico será usado para barrar a nova lei: o Tribunal de Contas da União (TCU) tem um entendimento de que não é permitido por lei dar desconto de juros e multas no mesmo ano em que a lei é aprovada. Originalmente, a medida provisória autorizava o parcelamento de débitos acumulados até 30 de novembro do ano passado, mas o novo texto amplia o alcance do Refis até 31 de março deste ano.

A aprovação do relatório do “Super-Refis” foi vista com muita preocupação pelo governo, que contava com os recursos para minimizar o já mais que apertado ajuste fiscal.

Enquanto tenta barrar as mudanças no Refis, o governo estuda outros dois programas de parcelamento, um com órgãos da administração pública e outro com produtores rurais. Ainda não há estimativa de arrecadação com os dois novos Refis.

 

 

Fonte: Veja

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Economia

Carne bovina gera 90% da receita das exportações de Mato Grosso no 1º trimestre de 2025

Carne bovina impulsiona exportações de MT em 2025, com 137 mil t e US$ 654,7 mi. Estado lidera vendas e avança no mercado internacional

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Reprodução / Secom MT

A carne bovina continua sendo o principal impulsionador das exportações de Mato Grosso. No primeiro trimestre de 2025, ela representou 80% do volume total exportado e respondeu por 90,7% da receita gerada com a venda de proteínas animais ao mercado internacional.

Os dados, divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC) e sistematizados pelo Centro de Dados Econômicos da Sedec, reforçam a liderança do estado no setor agroindustrial brasileiro.

Entre janeiro e março, Mato Grosso exportou 170,7 mil toneladas de carnes bovina, suína e de aves, crescimento de 8,58% em relação ao mesmo período de 2024. A receita gerada foi ainda mais expressiva, com aumento de 19,3%, somando US$ 721,7 milhões – frente aos US$ 604,9 milhões do ano anterior.

A carne bovina manteve ampla liderança, com 137 mil toneladas embarcadas e faturamento de US$ 654,7 milhões. Esse volume posiciona o estado como o segundo maior exportador nacional da proteína, com 20,5% da fatia do mercado, atrás apenas de São Paulo (21,7%).

Detentor do maior rebanho bovino do país, com 32,8 milhões de cabeças, Mato Grosso consolida-se como potência nacional na produção e exportação de carne vermelha. O estado tem trabalhado para ampliar mercados, diversificar destinos e agregar valor à sua produção, com o apoio do Governo, da iniciativa privada e do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac).

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, os bons resultados refletem a força do setor produtivo local:
“Esses números refletem o trabalho do pecuarista, da indústria e do Estado em promover a carne mato-grossense no mundo. Estamos colhendo frutos de uma política forte de internacionalização, atração de investimentos e participação em feiras globais”, destacou.

Ele também ressaltou que Mato Grosso receberá, em maio, da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o certificado de zona livre de febre aftosa sem vacinação — conquista que deve abrir portas em mercados rigorosos como Japão e Coreia do Sul.
“Essa certificação vai nos colocar em um novo patamar de competitividade internacional”, afirmou Miranda.

O Imac, em parceria com o Governo do Estado, tem reforçado a promoção da carne mato-grossense no exterior, participando de eventos globais e articulando com investidores estratégicos.
“A cadeia da carne é dinâmica e exige estratégias assertivas para a abertura de novos mercados. O Imac tem atuado de forma estratégica na promoção da carne mato-grossense, com formação de parcerias, destacando sua qualidade, sustentabilidade e potencial competitivo”, explicou a diretora executiva Paula Sodré Queiroz.

Suínos e aves também avançam

Mesmo com o protagonismo da carne bovina, os demais segmentos também apresentaram crescimento. A carne suína teve aumento de 32% nas exportações, com 7,8 mil toneladas embarcadas e receita de US$ 17,9 milhões — ante os US$ 12,3 milhões em 2024. A China lidera como principal destino, seguida por Hong Kong, Filipinas, Vietnã e Singapura.

As carnes de aves somaram 25,2 mil toneladas exportadas e geraram US$ 49 milhões, superando os US$ 40,6 milhões obtidos no mesmo período do ano passado. Arábia Saudita, China, Japão, Emirados Árabes Unidos e Jordânia figuram entre os principais mercados compradores.

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