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Ministra diz que candidatura à COP30 é para materializar compromissos

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A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, disse hoje (17) que a decisão de candidatar a cidade de Belém, capital do Pará, à cidade-sede da 30º edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025, é para apresentar a materialização dos resultados dos compromissos assumidos pelo país com a questão ambiental.

“Ter a COP30 no Brasil é dar um sinal que queremos alcançar esses objetivos e queremos que ela aconteça num ambiente não mais dos enunciados, mas dos resultados. O Brasil sempre liderou pelo exemplo, liderou pelo exemplo no combate à pobreza, no combate ao desmatamento, na redução da emissão de CO²”, afirmou a ministra durante sua participação no Fórum Econômico de Davos, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na mesa Brasil: um novo roteiro.

A realização do evento na região da Amazônia já havia sido defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua participação na COP27, em novembro, no Egito. O anúncio da candidatura do Brasil para sediar o evento foi feita no dia 11 de janeiro, com a formalização do pedido para a Organização das Nações Unidas (ONU).

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“Esperamos poder receber o maior evento climático do mundo em uma cidade parte da Amazônia brasileira”, disse o presidente em seu perfil no Twitter.

O governo federal enviou os ministros da Fazenda e do Meio Ambiente para representar o país no Fórum Econômico deste ano, cujo tema é cooperação em um mundo fragmentado.

Durante sua participação, a ministra Marina Silva anunciou que o governo já está trabalhando para retomar as ações de combate ao desmatamento e para reestruturar a pasta.

“No caso das metas de desmatamento, já voltamos com o Fundo Amazônia, com o Plano de Combate ao Desmatamento e já estamos recompondo os orçamentos das equipes do ministério. O próprio ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad nos ajudou na transição a agregar mais R$ 500 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, e fazermos com que os fundos de doação não sejam colocados no teto de gastos”, disse.

Marina reforçou a mensagem deixada ontem (16), por Haddad, dizendo que o governo vai trabalhar fortemente para estabilizar a democracia e enfrentar os problemas decorrentes da desigualdade social, “porque temos 33 milhões de brasileiros que passam fome”, e para a promoção de um novo ciclo de prosperidade, baseado no desenvolvimento sustentável.

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“O grande potencial que temos, por termos uma matriz energética limpa, de produzir o hidrogênio verde, desenvolvimento que será fundamental para economias e países que vivem o problema da insegurança energética, principalmente no contexto da guerra da Rússia com a Ucrânia”, disse.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Economia

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Usuários podem utilizar nome social para acessar serviços do BC

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O cidadão que precisar pedir informações ao Banco Central (BC) ou registrar reclamações sobre bancos pode usar o nome social. Desde a última segunda-feira (23), o órgão oferece a opção ao serviço Fale Conosco. A única exigência é que o nome social esteja incluído na base de dados da Receita Federal.

A opção pelo nome social existe desde outubro para o Registrato, serviço que fornece o histórico do cidadão com instituições financeiras. O canal de atendimento telefônico do BC também está adaptado, com o atendente perguntando ao cidadão se prefere ser tratado pelo nome social ou civil.

Segundo o Departamento de Atendimento Institucional do BC, o uso do nome social é possível porque o órgão tem convênio com a Receita Federal para acessar a base de dados do Fisco e comprovar a identidade do usuário. Ao informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou logar com o CPF na conta Gov.br, o BC cruza os dados. Em caso de contato telefônico, o sistema avisa ao atendente a existência do nome social. Se o registro for pela internet, a forma de tratamento aparece na tela.

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Além da forma de dirigir-se ao cidadão, o sistema permite que o BC inclua o nome social em documentos oficiais, como os relatórios emitidos pelo Registrato. Nesse caso, o nome social do usuário aparecerá em destaque, acompanhado do seu nome civil.

De acordo com o BC, o reconhecimento do nome social na administração federal é exigido pelo Decreto 8.727, editado em abril de 2016. No entanto, os órgãos públicos ainda estão se adaptando.

No Registrato, a opção de uso do nome social está disponível desde 1º de outubro do ano passado. O BC esclarece que a possibilidade ainda não é oferecida em demandas de ouvidoria ou de pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação porque esses serviços dependem da plataforma Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), que ainda não permite a inclusão do nome social pelos requerentes.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: EBC Economia

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