Direito do Consumidor
Milhares de consumidores de MT foram orientados em ações educativas pelo Procon em 2024
Órgãos também é responsável pela capacitação técnica dos servidores do Procon Estadual e das 52 unidades municipais de Procon
Economia

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), orientou 11.785 consumidores em ações de educação para o consumo realizadas ao longo de 2024.
No total, 18 municípios de Mato Grosso receberam visitas do Procon Estadual, com realização de palestras, workshops e mutirões, desenvolvidos pela Coordenadoria de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo.
A secretária adjunta do órgão, Cristiane Vaz, explica que o objetivo é levar informações sobre direitos e deveres dos consumidores e dos fornecedores no mercado de consumo, capacitando a população para tomar decisões conscientes ao contratar um serviço ou adquirir um produto.
As ações educativas do Procon são voltadas para a população em geral, servidores dos Procons, idosos e estudantes. O órgão também realiza capacitações específicas para fornecedores, com o objetivo orientar sobre as adequações das lojas e estabelecimentos comerciais à legislação consumerista.
“No total, foram realizadas 128 palestras em escolas de ensino fundamental e médio, faculdades, centros de cidadania, centros de convivência e Centros de Referência de Assistência Social”, destaca o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon-MT, Rogério Sena.
Em 2024, o Procon atendeu instituições como o Centro de Convivência Vovô Zeid Sacre, de Várzea Grande, Legião da Boa Vontade (LBV), em Cuiabá, faculdades e escolas da rede pública e particular da Capital e do interior do estado, em conjunto com os Procons Municipais.
Entre os principais temas abordados nas palestras do ano passado estão a educação financeira, direitos básicos do consumidor, golpes no mercado de consumo e cuidados com compras pela internet.
“Também tratamos, de forma especial, questões sobre o superendividamento e golpes e violência contra idosos”, salienta o coordenador.
Além de Cuiabá e Várzea Grande, receberam ações de educação para a o consumo os municípios de Araputanga, Aripuanã, Campo Verde, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Diamantino, Jaciara, Jauru, Juína, Mirassol D’Oeste, Paranatinga, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos e Tangará da Serra.
Capacitação técnica dos Procons
Outra atribuição da Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, é promover a capacitação técnica dos membros do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.
Com esse objetivo, durante o ano de 2024, foram realizadas três reuniões técnicas: duas em Cuiabá e uma em Alta Floresta.
As reuniões têm o objetivo de fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e promover a melhoria contínua dos serviços prestados ao cidadão. Durante os eventos também são discutidos os principais problemas que afetam os consumidores de Mato Grosso e definidas ações e procedimentos conjuntos para os Procons.
O Procon-MT realizou, também, um Encontro Estadual de Procons, para debater temas relevantes e atuais na área da defesa do consumidor, e três capacitações técnicas voltadas para os servidores: do Atendimento, da Conciliação e da Fiscalização.
As capacitações técnicas, salienta a secretária adjunta Cristiane Vaz, promovem a atualização e aprimoram o trabalho dos servidores do Procon Estadual e dos Procons Municipais, atendendo o termo de cooperação técnica firmado entre o Governo de Mato Grosso e os municípios, que prevê a qualificação dos servidores.
“A defesa do consumidor é desafiadora porque todos os dias chegam demandas diferentes nos Procons. Para fazermos bem o nosso trabalho, é importante buscarmos novos conhecimentos sempre que possível. A capacitação dos servidores – atendentes, fiscais e conciliadores de defesa do consumidor – é uma oportunidade ímpar de aprendermos, trocarmos experiências e qualificarmos o trabalho dos Procons”, pontua Cristiane.
As capacitações contaram com parte teórica e prática, ligadas à atuação dos servidores. A capacitação dos conciliadores teve como foco a Lei do Superendividamento; a capacitação dos Fiscais tratou de aspectos gerais da fiscalização consumerista, como o papel do fiscal no Procon; planejamento, inteligência e segurança em fiscalização, atualização da legislação consumerista; checklist da fiscalização; instrumentos, formulários e equipamentos utilizados na Fiscalização, entre outros assuntos.
Já a capacitação voltada para o atendimento ao público abordou temas novos e controversos que os consumidores relatam aos Procons, como Saúde Suplementar, encaminhamento de denúncias, impacto do atendimento no setor de Conciliação e os sistemas de registro de reclamações no Procon-MT.
Participaram das capacitações técnicas servidores do Procon Estadual, representantes das 52 unidades de Procon Municipal e servidores ligados a outros órgãos que atuam na defesa do consumidor em Mato Grosso.
XII Congresso Mato-Grossense de Direito do Consumidor
Para celebrar os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), comemorado em 11 de setembro, o Procon-MT realizou em 2024 o XII Congresso Mato-Grossense de Direito do Consumidor.
O evento reuniu cerca de 350 pessoas, de 25 municípios do Estado, entre representantes de órgãos de defesa do consumidor, advogados e profissionais do direito que atuam na área, formuladores de políticas públicas, reguladores e estudantes.
O congresso, que contou com palestras de especialistas e autoridades na área da defesa do consumidor, teve como tema “A defesa dos hipervulneráveis na era digital”.
Fonte- Assessoria/Procon-MT

Economia
Operações de crédito do Cuiabano se encontram inviabilizadas; há dívidas “herdadas” da gestão Emanuel Pinheiro
A falta de pagamento do saldo devedor travou o acesso a novas linhas de crédito, prejudicando empreendedores que dependem dos financiamentos para fortalecer seus negócios. Segundo o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Fellipe Corrêa, a Prefeitura terá que realocar recursos para cobrir a dívida herdada.

As operações de crédito do Cuiabanco, programa municipal de microcrédito produtivo voltado a microempreendedores individuais (MEIs), estão suspensas desde dezembro do ano passado. O motivo é uma dívida de aproximadamente R$ 20 mil, referente a juros não pagos pela gestão anterior desde setembro de 2024, junto à instituição financeira Credisul, responsável pela liberação dos recursos.
Enquanto o impasse financeiro não é resolvido, os demais serviços do Cuiabanco seguem funcionando normalmente, incluindo o atendimento a empreendedores e a abertura de MEIs. Os serviços temporariamente são realizados pela lateral do prédio, na Avenida Campo Grande, ao lado do Sine Municipal. A entrada principal, pela Avenida Barão de Melgaço, será utilizada pela futura Secretaria Municipal de Turismo, que integrará ações de Desenvolvimento Econômico, como parte da reestruturação proposta pelo prefeito Abilio Brunini (PL).
Calote da antiga gestão impede novos financiamentos
A falta de pagamento do saldo devedor travou o acesso a novas linhas de crédito, prejudicando empreendedores que dependem dos financiamentos para fortalecer seus negócios. Segundo o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Fellipe Corrêa, a Prefeitura terá que realocar recursos para cobrir a dívida herdada.
“Os valores não são altos, mas deveriam ter sido quitados ainda no ano passado. Como não foram pagos desde setembro, inviabilizaram novos empréstimos, que precisaram ser suspensos em dezembro. Agora, estamos buscando uma solução para retomar as operações o mais rápido possível”, afirmou Corrêa.
Diante do cenário de dívidas herdadas que ultrapassam as cifras de R$ 1,6 bilhão, o prefeito Abilio Brunini decretou situação de calamidade financeira logo no início da gestão, em janeiro. O objetivo é priorizar pagamentos com responsabilidade e critério, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
Mesmo com o rombo nas contas, a atual administração já conseguiu liquidar salários atrasados, benefícios como o prêmio saúde para servidores da área e outros direitos trabalhistas que estavam pendentes. Eliana Bess
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