A Prefeitura de Cuiabá projeta encerrar 2026 com um déficit fiscal orçamentário de R$ 364 milhões. Segundo a equipe econômica, o resultado não é fruto da atual gestão, mas consequência de decisões equivocadas e práticas fiscais inadequadas de administrações anteriores, que continuam impactando as finanças do município.

Os dados constam na Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada à Câmara Municipal nesta terça-feira (30) e debatida em duas audiências públicas realizadas em setembro. Entre os principais fatores do desequilíbrio está o custeio da gratuidade do transporte coletivo. Enquanto o orçamento de 2024 previa R$ 100 milhões para subsidiar a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU), o valor real a ser pago até dezembro chega a R$ 210 milhões, mais que o dobro previsto, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A equipe econômica também identificou que, em janeiro deste ano, foram encontradas despesas de R$ 472,4 milhões pagas sem o devido empenho, ou seja, dívidas assumidas sem garantia de recursos, o que sobrecarrega as contas municipais.

Para 2026, a LOA projeta receita total de R$ 5,3 bilhões, enquanto as despesas foram fixadas em R$ 5,6 bilhões, consolidando o déficit estimado.

O quadro fiscal do município já havia sido apontado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que atribuiu nota zero a Cuiabá no IFGF Liquidez de 2024, indicando falta de caixa para cobrir compromissos básicos. Entre 2017 e 2024, as despesas municipais cresceram 135%, enquanto a arrecadação avançou apenas 115%, acumulando déficits de R$ 518 milhões — um passivo que continuará refletindo nas finanças até 2026.

*Sob supervisão de Daniel Costa