Economia
Haddad cita acordo e quer aprovação rápida de novo marco para seguros
Economia

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (4) esperar que um novo marco regulatório para os contratos de seguros no Brasil seja aprovado no Congresso até o início do ano que vem, nos termos do acordo alcançado pelo governo junto a empresas e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O ministro afirmou ter a expectativa de que o tema seja discutido no Senado “nas próximas semanas” e de que “seja votado em caráter terminativo até o fim desse ano ou, no mais tardar, no início do ano que vem”.
Um projeto de lei sobre o assunto estava parado no Congresso desde 2017 e teve a tramitação destravada em março, quando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o desarquivamento da matéria. O senador Jader Barbalho (MDB-PA) foi escolhido como novo relator.
Nesta quarta-feira (8), Haddad disse ter alcançado consenso com representantes do mercado e os reguladores para viabilizar a aprovação rápida do PL. “Depois de meses de negociação, o senador Jader Barbalho tem nas mãos hoje o resultado de um entendimento”, disse Haddad na abertura do 3° Congresso Internacional do Direito do Seguro, em Brasília.
“A parte final [do acordo] foi negociada na minha mesa. Entendo que isso contemplou as preocupações tanto do setor regulado quanto o regulador, no caso a Susep, na direção de um marco regulatório mais moderno, que dê mais segurança para os contratantes, que equilibre a relação e possa fazer nosso mercado regulador prosperar”, acrescentou Haddad.
Entre as arestas aparadas, esteve o desentendimento sobre o cálculo de sinistro e o dever das seguradoras de pedir todas as informações necessárias ao segurado antes da assinatura de contrato, de modo a não poder, depois, alegar o ocultamento de algum detalhe e consequente anulação do contrato.
O novo projeto para o setor foi apresentado em outubro pelo governo junto com Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), que apoia a iniciativa. “Quanto mais confiança nos produtos de seguro, mais fácil será expandir esse mercado”, disse o diretor-presidente da entidade, Dyogo Oliveira, na ocasião.
Caso o novo projeto de lei seja aprovado, a estimativa da Fazenda é que o setor nacional de seguros e resseguros possa, no mínimo, dobrar de tamanho, diante da maior segurança jurídica proporcionada aos contratos.
“O Brasil tem um enorme mercado potencial de seguro, raramente comparável a qualquer outro mercado do mundo. Somos a 11ª economia do mundo e ficamos com a 7ª posição em ranking de alta no PIB do 2º trimestre de 2023, mas o mercado de seguros é apenas o 19º”, estimou Alessandro Octaviani, superintendente da Susep.
Hoje, não há leis específicas para regulamentar o contrato de seguro, que é regido por dispositivos inseridos em diferentes partes do Código Civil. O projeto de marco regulatório do setor é tido como uma das prioridades para a política macroeconômica do governo e faz parte da Política Nacional de Acesso ao Seguro.
Fonte: EBC Economia

Economia
Vendas de produtos orgânicos no país crescem 30%, aponta pesquisa

Uma pesquisa feita por cientistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) mostrou que, apesar de o Brasil ser vasto em terras cultiváveis e ter um dos principais mercados agrícolas do mundo, incluindo o de produtos orgânicos, ainda há falhas no levantamento de dados referente ao cultivo de orgânicos no país. A pesquisa foi publicada no último dia 24 na revista científica Desenvolvimento e Meio Ambiente.
A pesquisa se baseou em dados do Censo Agropecuário de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO), realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e informações sobre consumo de pesquisas da Associação de Promoção dos Orgânicos (Organis) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Segundo os dados, entre 2003 e 2017, as vendas de produtos orgânicos no país aumentaram quatro vezes. No ano de 2020, tiveram expansão de 30%, com o movimento de R$ 5,8 bilhões. Há ainda 953 certificações de orgânicos para produtos importados, de um total de 23 países, segundo dados do Mapa. São alimentos provenientes de espécies características de outros países (como amaranto, quinoa, damasco, azeite de oliva). A pesquisa também revelou que houve aumento de 75% no cadastro de produtores de orgânicos no país em quatro anos (2017 a 2022).
De acordo com a pesquisa, 1,28% das áreas de cultivo é referente a propriedades com agricultura orgânica e, dessas, 30% estão no Sudeste do país. Estimativas apontam que esse tipo de cultivo ocupa 0,6% das áreas agrícolas do país, com predomínio da produção vegetal em 36.689 estabelecimentos. Os outros 17.612 estabelecimentos dedicam-se à produção animal, enquanto uma parcela menor de 10.389 estabelecimentos têm produção animal e produção vegetal orgânicas.
“A oferta ainda não está bem esclarecida. A pesquisa mostra que há tendência de aumento da demanda, mas que a produção não suprirá essa demanda. Isso não está muito bem claro e precisa ser melhor estudado. Não está claro também os produtos que são mais demandados”, disse a pesquisadora da UFRGS Andreia Lourenço.
Para a pesquisadora, para melhorar esse quadro, é preciso abrir mais instâncias de participação na sociedade para construir isso junto com o consumidores e com produtores, já que esses espaços de discussão são essenciais para a elaboração de políticas públicas adequadas para os diferentes contextos existentes no Brasil.
“E que elas possam aprimorar ações que levem em consideração justamente esses diferentes contextos também pensando nas ações para diferentes escalas. Uma coisa é pensarmos numa escala mais local, outra coisa é a gente pensar em escala mais regional ou territorial. Por isso é importante ter não só uma política nacional, mas políticas estaduais de agroecologia e produção orgânica”, afirmou Andreia.
Para Carla Guindani, da empresa Raízes do Campo, que atua no setor de orgânicos da agricultura familiar, é necessário que haja investimentos nesse setor, principalmente para o desenvolvimento de tecnologias para produção de sementes, o que é a base de todo esse processo, porque são essas famílias que de fato fazem a produção agroecológica no Brasil hoje. Ela destacou ainda a importância do acesso a bioinsumos, maquinários adequados e da certificação de alimentos orgânicos.
“Hoje há muito essa dúvida sobre comercializar e depois certificar porque é um processo caro e geralmente o agricultor não tem esse recurso. Poderia se criar uma metodologia e um incentivo de certificação sem a participação tão expressiva das certificadoras privadas que têm esse alto valor agregado”, disse.
Segundo ela, a logística também impacta no preço dos produtos, porque não há eficiência para fazer a distribuição. Outro item é a comercialização da produção orgânica, já que o varejo precisa compreender o novo momento vivido com a crescente demanda pelo consumo desses produtos.
“O varejo precisa aumentar o espaço na gôndola para oferecer os produtos agroecológicos para o consumidor e entender que esse segmento tem um valor agregado e que o consumidor está buscando esse tipo de produto. O preço sempre é o fator limitante e a gente vai diminuir o preço quando houver o aumento de consumo. E, quando há tecnologias adequadas para produção, diminui o custo da produção, e esses alimentos chegam ao supermercado e ao consumidor com preço mais acessível.”
Ela analisou ainda que a agroecologia é o único caminho que resta para a humanidade frear as mudanças climáticas. “Elas estão aí é são a prova da necessidade e da urgência de mudarmos os nossos hábitos de consumo e de relacionamento com o meio ambiente. O desmatamento, os monocultivos e o uso intensivos de agrotóxicos vêm cada vez mais provando ser um modelo inviável.”
Para Carla, a mudança de hábitos é necessária para criar um mecanismo e situações nas quais o relacionamento com o meio ambiente aconteça a partir da preservação e da regeneração. “E esse protagonismo está na agricultura familiar.”
Fonte: EBC Economia
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