VÁRZEA GRANDE
Pesquisar
Close this search box.

Economia

Governo propõe elevação de limite anual do MEI para R$ 144,9 mil

Publicado em

Economia

O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou na noite desta quinta-feira (24) que propôs elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para a categoria. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional.

No regime tributário simplificado, os microempreendedores individuais pagam apenas a contribuição para a Previdência Social e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade. O Mdic também quer criar uma “rampa de transição” para que o MEI que amplie o faturamento seja considerado microempresa e migre para o Simples Nacional.

Segundo o Mdic, o Comitê Técnico MEI, que faz parte do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aprovou uma minuta com as medidas. “O Mdic avalia agora o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso Nacional”, destacou a pasta.

Atualmente, há 15,4 milhões de MEI registrados no país. Com o novo teto de faturamento, informou o Mdic, 470 mil novas empresas poderão se transformar em MEI. A pasta não divulgou a estimativa de renúncia fiscal com a medida. De acordo com a Receita Federal, o governo deixa de arrecadar R$ 5,2 bilhões por ano com o regime especial.

Novas alíquotas

O governo também propõe uma nova faixa de alíquota no programa. O MEI que fatura até R$ 81 mil continuará a pagar 5% do salário mínimo. Quem fatura de R$ 81 mil a R$ 144.912 pagará R$ 181,14 por mês, equivalente a 1,5% de R$ 12.076, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto.

O Mdic também pretende criar uma “rampa de transição” que dará tempo ao empreendedor para adaptar-se às mudanças tributárias e operacionais quando passam de MEI para microempresa.

O microempreendedor que exceder o teto do faturamento em até 20% terá 180 dias para fazer os ajustes necessários. Nesse período, não precisará emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar contador nem realizar ajustes na Junta Comercial. Caso o faturamento ultrapasse o teto em mais de 20%, será mantida a regra atual, de desenquadramento do MEI, mas o governo quer eliminar a retroatividade na transição do regime tributário.

Hoje, os impostos cobrados são retroativos a janeiro do ano em que ocorreu a ultrapassagem. Dessa forma, se o MEI convertido em microempresário ultrapassar o limite em novembro, tem que recolher tributos sobre o ano inteiro. O governo quer que o pagamento seja proporcional, para que o MEI possa se organizar e fazer a transição, sem impactar negativamente o próprio negócio.

Fonte: EBC Economia

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Economia

Lotofácil: oito apostas dividem maior prêmio sorteado em 2025

Cada um dos vencedores recebe R$ 932.322,94 como premiação. Entre as apostas vencedoras estão cinco bolões e três apostas simples.

Publicados

em

Foto: Eduardo Luiz Klisiewicz

Oito apostas dividiram os R$ 8 milhões sorteados no concurso 3320 da Lotofácil. Esse foi o maior valor sorteado pela modalidade lotérica em 2025. Cada um dos vencedores recebe R$ 932.322,94 como premiação.

O sorteio foi realizado pela Caixa Econômica Federal na noite da última sexta-feira (14) no Espaço da Sorte, em São Paulo. A arrecadação total foi de R$ 51 milhões.

Entre as apostas vencedoras estão cinco bolões e três apostas simples.

Confira as cidades dos bolões vencedores no concurso 3320 da Lotofácil:

  • Aparecida de Goiânia (GO);
  • Cidade Ocidental (GO);
  • Cuiabá (MT);
  • São João da Boa Vista (SP);
  • São Paulo (SP).

As cidades das apostas simples vencedoras no concurso 3320 da Lotofácil:

  • Feira de Santana (BA);
  • Mathias Lobato (MG);
  • Porto Alegre (RS).
COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA