Economia
Governo propõe elevação de limite anual do MEI para R$ 144,9 mil
Economia
O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou na noite desta quinta-feira (24) que propôs elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para a categoria. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional.
No regime tributário simplificado, os microempreendedores individuais pagam apenas a contribuição para a Previdência Social e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade. O Mdic também quer criar uma “rampa de transição” para que o MEI que amplie o faturamento seja considerado microempresa e migre para o Simples Nacional.
Segundo o Mdic, o Comitê Técnico MEI, que faz parte do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aprovou uma minuta com as medidas. “O Mdic avalia agora o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso Nacional”, destacou a pasta.
Atualmente, há 15,4 milhões de MEI registrados no país. Com o novo teto de faturamento, informou o Mdic, 470 mil novas empresas poderão se transformar em MEI. A pasta não divulgou a estimativa de renúncia fiscal com a medida. De acordo com a Receita Federal, o governo deixa de arrecadar R$ 5,2 bilhões por ano com o regime especial.
Novas alíquotas
O governo também propõe uma nova faixa de alíquota no programa. O MEI que fatura até R$ 81 mil continuará a pagar 5% do salário mínimo. Quem fatura de R$ 81 mil a R$ 144.912 pagará R$ 181,14 por mês, equivalente a 1,5% de R$ 12.076, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto.
O Mdic também pretende criar uma “rampa de transição” que dará tempo ao empreendedor para adaptar-se às mudanças tributárias e operacionais quando passam de MEI para microempresa.
O microempreendedor que exceder o teto do faturamento em até 20% terá 180 dias para fazer os ajustes necessários. Nesse período, não precisará emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar contador nem realizar ajustes na Junta Comercial. Caso o faturamento ultrapasse o teto em mais de 20%, será mantida a regra atual, de desenquadramento do MEI, mas o governo quer eliminar a retroatividade na transição do regime tributário.
Hoje, os impostos cobrados são retroativos a janeiro do ano em que ocorreu a ultrapassagem. Dessa forma, se o MEI convertido em microempresário ultrapassar o limite em novembro, tem que recolher tributos sobre o ano inteiro. O governo quer que o pagamento seja proporcional, para que o MEI possa se organizar e fazer a transição, sem impactar negativamente o próprio negócio.
Fonte: EBC Economia

Economia
Lotofácil: oito apostas dividem maior prêmio sorteado em 2025
Cada um dos vencedores recebe R$ 932.322,94 como premiação. Entre as apostas vencedoras estão cinco bolões e três apostas simples.

Oito apostas dividiram os R$ 8 milhões sorteados no concurso 3320 da Lotofácil. Esse foi o maior valor sorteado pela modalidade lotérica em 2025. Cada um dos vencedores recebe R$ 932.322,94 como premiação.
O sorteio foi realizado pela Caixa Econômica Federal na noite da última sexta-feira (14) no Espaço da Sorte, em São Paulo. A arrecadação total foi de R$ 51 milhões.
Entre as apostas vencedoras estão cinco bolões e três apostas simples.
Confira as cidades dos bolões vencedores no concurso 3320 da Lotofácil:
- Aparecida de Goiânia (GO);
- Cidade Ocidental (GO);
- Cuiabá (MT);
- São João da Boa Vista (SP);
- São Paulo (SP).
As cidades das apostas simples vencedoras no concurso 3320 da Lotofácil:
- Feira de Santana (BA);
- Mathias Lobato (MG);
- Porto Alegre (RS).
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