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Governo identifica problemas no rotativo do consignado do INSS

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Perto de definir um novo teto de juros para o crédito consignado para aposentados e pensionistas, o governo identificou novos problemas, como o rotativo (taxas cobradas sobre o parcelamento de faturas) desse tipo de linha de crédito, disse nesta sexta-feira (24) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o assunto já está sendo debatido pelo governo.

“Muitas famílias estão tendo problemas para sair do rotativo do consignado”, declarou Haddad ao retornar de reunião do Conselho Político do governo, no Palácio da Alvorada.

Em relação ao novo teto do consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Haddad declarou que o governo ainda analisa o novo patamar, enquanto descobre novos problemas. “Estamos analisando. Alguns bancos já estão com taxa inferior a 2% [ao mês], mas a gente identificou outros problemas que precisam, que até inspiram mais cuidados, por exemplo, o rotativo do consignado. Então, estamos levantando outros problemas para dar um encaminhamento”, disse.

Nesta sexta, técnicos do governo e representantes dos bancos que oferecem crédito consignado do INSS se reuniram em São Paulo. As instituições financeiras apresentaram a proposta de um novo nível que permita a retomada da concessão desse tipo de empréstimo.

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Na próxima terça-feira (28), o novo teto deverá ser definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social, conforme anunciado nesta semana pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo Haddad, a viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China não atrapalhará a decisão porque Lula e ele acompanharão as discussões a distância.

Histórico

Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu de 2,14% para 1,7% ao mês o teto dos juros sobre o crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. O órgão também diminuiu de 3,06% para 2,62% ao mês o limite da taxa para o cartão de crédito consignado.

No fim da mesma semana, vários bancos privados e públicos, inclusive a Caixa e o Banco do Brasil, suspenderam a oferta de crédito consignado do INSS. Segundo o Banco Central, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas menores que 1,7% ao mês: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%).

Em visita a Haddad na terça-feira (21), o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Sidney Oliveira, disse que o governo e os bancos precisam sair do impasse e chegar a um patamar que atenda aos anseios do governo e também permita a viabilidade econômica de crédito consignado.

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Fonte: EBC Economia

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Desenrola beneficiará famílias com dívidas de até R$ 5 mil

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Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o Programa Desenrola terá a medida provisória (MP) publicada ainda esta semana, disse nesta segunda-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a MP será editada agora para permitir a entrada em vigor do programa em julho.

O programa de renegociação de pequenas dívidas, explicou Haddad, será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos estejam devendo até R$ 5 mil. O Desenrola, informou o ministro, deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.

Segundo o ministro, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas vezes porque a B3, a bolsa de valores brasileira, estava elaborando o sistema informático para os credores aderirem às renegociações. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro.

Apesar de o programa estar atrelado à vontade das empresas credoras, o ministro se disse otimista em relação ao Desenrola. “O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro [Nacional]”, comentou Haddad.

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Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores.

“O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]”, explicou o ministro.

Segundo Haddad, bancos oficiais, como o Banco do Brasil, participarão do programa. Ele disse que a instituição financeira considerou positiva a modelagem do Desenrola e estimou que o programa terá sucesso. O ministro afirmou que bancos privados também estão interessados em aderir ao Desenrola.

Fonte: EBC Economia

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