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Economia

Fim do saque-aniversário do FGTS recebe o aval do presidente Lula

Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Mas isso limita o saque após demissão.

Publicado em

Economia

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval ao plano de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto deve ser enviado em novembro ao Congresso, logo após as eleições.

Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

A adesão a essa modalidade de saque é opcional. No entanto, em caso de demissão, o trabalhador pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória (multa de 40% paga pela empresa), e não o valor integral acumulado na conta do fundo.

O Palácio do Planalto, segundo o ministro, decidiu que, em troca desse tipo de saque, vai propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário.

“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo e ao g1.

 

9 milhões não puderam receber FGTS após demissão

 

Desde quando o saque foi criado, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam receber o dinheiro que eles têm no FGTS por causa das regras do saque-aniversário, a que esses trabalhadores decidiram aderir voluntariamente.

Por conta disso, ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões.

Resistência no Congresso

 

Marinho tenta apoio para emplacar o projeto de acabar com essa modalidade desde o início do governo. Mas, agora, ele diz que a Casa Civil já analisou a proposta e tem respaldo político para apresentar a ideia ao Congresso.

A resistência, segundo ele, passou a ser principalmente de parlamentares.

Ele declarou que a demora ocorre porque “falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [ou seja, aprovar a ideia] e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”.

“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, completou.

O ministro afirmou que a principal preocupação dos parlamentares é que os juros do consignado podem ser mais elevados do que os oferecidos atualmente por meio do saque-aniversário.

Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário conseguem receber antecipadamente dinheiro por meio de empréstimos com bancos. E esse empréstimo é pago com juros.

Volume de saques

 

Na modalidade saque-aniversário, em 2023, o valor realizado em saques foi de R$ 38,1 bilhões, sendo que R$ 14,7 bilhões foram pagos aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras, em garantia às operações de crédito contratadas com a antecipação do direito ao saque-aniversário.

“Então essa é a garantia que os parlamentares querem quando perguntam e a resposta é: é possível você mudar a modalidade e ter mesmo padrão de taxa de juros por conta das garantias que o trabalhador oferece, a folha de pagamento e, em caso de demissão, o Fundo de Garantia [para quitar o empréstimo]”, explicou Marinho.

Para tentar aprovar o projeto no Congresso, o governo estuda colocar uma trava, um valor máximo dos juros nesses empréstimos consignados.

A proposta deve prever ainda que a empresa não precisaria aprovar um empréstimo feito pelo trabalhador. Ela seria informada pelo banco, e transferiria a parcela do salário dele para quitar o consignado.

Outro ponto do projeto deve ser a transição, um período para que os contratos ligados ao saque-aniversário em aberto se encerrem ou migrem para o modelo de crédito consignado. Não está definido qual será a duração desse período. Marinho cogita deixar essa parte para ser discutida quando o projeto já estiver no Congresso.

Fonte: G1 – https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/09/13/lula-deu-aval-para-fim-do-saque-aniversario-do-fgts-e-maior-acesso-ao-consignado-diz-ministro.ghtml

 
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Carne bovina gera 90% da receita das exportações de Mato Grosso no 1º trimestre de 2025

Carne bovina impulsiona exportações de MT em 2025, com 137 mil t e US$ 654,7 mi. Estado lidera vendas e avança no mercado internacional

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Reprodução / Secom MT

A carne bovina continua sendo o principal impulsionador das exportações de Mato Grosso. No primeiro trimestre de 2025, ela representou 80% do volume total exportado e respondeu por 90,7% da receita gerada com a venda de proteínas animais ao mercado internacional.

Os dados, divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC) e sistematizados pelo Centro de Dados Econômicos da Sedec, reforçam a liderança do estado no setor agroindustrial brasileiro.

Entre janeiro e março, Mato Grosso exportou 170,7 mil toneladas de carnes bovina, suína e de aves, crescimento de 8,58% em relação ao mesmo período de 2024. A receita gerada foi ainda mais expressiva, com aumento de 19,3%, somando US$ 721,7 milhões – frente aos US$ 604,9 milhões do ano anterior.

A carne bovina manteve ampla liderança, com 137 mil toneladas embarcadas e faturamento de US$ 654,7 milhões. Esse volume posiciona o estado como o segundo maior exportador nacional da proteína, com 20,5% da fatia do mercado, atrás apenas de São Paulo (21,7%).

Detentor do maior rebanho bovino do país, com 32,8 milhões de cabeças, Mato Grosso consolida-se como potência nacional na produção e exportação de carne vermelha. O estado tem trabalhado para ampliar mercados, diversificar destinos e agregar valor à sua produção, com o apoio do Governo, da iniciativa privada e do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac).

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, os bons resultados refletem a força do setor produtivo local:
“Esses números refletem o trabalho do pecuarista, da indústria e do Estado em promover a carne mato-grossense no mundo. Estamos colhendo frutos de uma política forte de internacionalização, atração de investimentos e participação em feiras globais”, destacou.

Ele também ressaltou que Mato Grosso receberá, em maio, da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o certificado de zona livre de febre aftosa sem vacinação — conquista que deve abrir portas em mercados rigorosos como Japão e Coreia do Sul.
“Essa certificação vai nos colocar em um novo patamar de competitividade internacional”, afirmou Miranda.

O Imac, em parceria com o Governo do Estado, tem reforçado a promoção da carne mato-grossense no exterior, participando de eventos globais e articulando com investidores estratégicos.
“A cadeia da carne é dinâmica e exige estratégias assertivas para a abertura de novos mercados. O Imac tem atuado de forma estratégica na promoção da carne mato-grossense, com formação de parcerias, destacando sua qualidade, sustentabilidade e potencial competitivo”, explicou a diretora executiva Paula Sodré Queiroz.

Suínos e aves também avançam

Mesmo com o protagonismo da carne bovina, os demais segmentos também apresentaram crescimento. A carne suína teve aumento de 32% nas exportações, com 7,8 mil toneladas embarcadas e receita de US$ 17,9 milhões — ante os US$ 12,3 milhões em 2024. A China lidera como principal destino, seguida por Hong Kong, Filipinas, Vietnã e Singapura.

As carnes de aves somaram 25,2 mil toneladas exportadas e geraram US$ 49 milhões, superando os US$ 40,6 milhões obtidos no mesmo período do ano passado. Arábia Saudita, China, Japão, Emirados Árabes Unidos e Jordânia figuram entre os principais mercados compradores.

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