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Empresas estaduais e municipais poderão pegar R$ 3 bi emprestados

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Até o fim do ano, as empresas estaduais e municipais poderão pegar R$ 3 bilhões emprestados no sistema financeiro sem garantia da União (sem o Tesouro Nacional cobrindo eventuais calotes). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um sublimite nesse valor para essas companhias, com base em remanejamentos dentro do limite máximo que o setor público pode contratar em 2021.

Neste ano, União, estados, municípios e o Distrito Federal podem pegar até R$ 20,5 bilhões emprestados em bancos e organismos internacionais. Esse teto não foi alterado, mas sublimites dentro do valor máximo foram reduzidos para abrir espaço para as estatais locais pegarem empréstimos.

Dos R$ 3 bilhões autorizados, R$ 2,5 bilhões foram remanejados do limite autorizado para as operações com garantia da União, que caiu de R$ 9 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Os R$ 500 milhões restantes vieram do remanejamento de operações sem garantia da União para órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que caiu de R$ 11 bilhões para R$ 10,5 bilhões.

A medida não trará despesas para o Tesouro Nacional. A decisão apenas facilitará o trabalho das estatais locais, que tinham de disputar espaço fiscal com os governos estaduais, as prefeituras e o governo do Distrito Federal na hora de pegarem empréstimos. O novo limite será aplicado apenas para as futuras operações de crédito. Os empréstimos e financiamentos atuais continuarão registrados no limite de operações sem garantia da União.

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Para serem enquadradas no limite de R$ 3 bilhões, as empresas estaduais e municipais precisarão cumprir uma série de critérios. Elas precisarão gerar receitas próprias há pelo menos dez anos, ser listadas na B3 (a bolsa de valores brasileira) e ser avaliadas com grau de investimento (garantia de selo de que não haverá calote) por alguma agência de classificação de risco registrada ou reconhecida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Contabilidade

O CMN também aprovou alterações nas regras de empréstimos de instituições financeiras para o setor público. A partir de 1º de janeiro, as instituições financeiras não deverão registrar no Patrimônio de Referência as linhas de crédito contratadas e não utilizadas e os recursos das linhas contratadas que ainda não foram liberados. Embora, na prática, o procedimento ocorra dessa forma, a regra não estava explicitada pelo Conselho Monetário.

A segunda mudança diz respeito às operações de créditos com garantias em transferências da União, que permitem ao governo federal reter repasses aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios em caso de calote. O custo efetivo máximo das operações, que inclui juros, impostos e taxas, poderá ser até 25% mais alto que o custo efetivo máximo das operações com garantia direta da União, quando o Tesouro cobre calotes com recursos próprios. Segundo o Ministério da Economia, essa regra já está estabelecida numa portaria editada em 2017.

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Outras decisões

O CMN também aumentou a segurança na aplicação de recursos de regimes próprios de Previdência Social (RPPS), que custeiam a aposentadoria do funcionalismo público, tanto federais, como estaduais e em municípios de maior porte. Os investimentos obedecerão a regras mais rígidas de transparência, como a separação entre os recursos próprios desses regimes e os aportes dos governos, e a uma série de outras normas.

Em outra decisão, o Conselho Monetário modernizou a forma como os bancos contabilizam instrumentos financeiros e reconhecem a relação de proteção nas operações de hedge (quando um investidor contrata uma operação no mercado futuro para se proteger de uma queda de preço ou de alta de custos). Segundo o Banco Central (BC), a mudança alinha a contabilidade das instituições financeiras brasileiras às normas internacionais.

Edição: Aline Leal

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Turismo nacional deve encerrar o ano com crescimento de 16%

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O turismo brasileiro deve terminar o ano com crescimento de 16% e faturamento de R$ 130 bilhões, 22% inferior ao registrado no período pré-pandemia, de acordo com dados do levantamento do Conselho de Turismo (CT) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Os segmentos que registraram os resultados mais expressivos, a partir do quarto mês do ano, foram os de transporte aéreo, com alta anual de 83,9% e serviços de alojamento e alimentação, que teve elevação de 61,9%. “No entanto, a base de comparação explica o resultado, pois, esses foram os setores que mais sofreram o impacto da crise em 2020, estando, também, abaixo do patamar de abril de 2019”, diz a FecomercioSP.

Segundo os dados, a demanda dos passageiros aéreos atingiu nível superior a 6 milhões em julho, mantendo-se no mesmo nível nos meses seguintes. Até junho esses números estavam menores do que 5 milhões de pessoas. A perspectiva da Fecomercio é a de que o transporte aéreo encerre o ano com faturamento de R$ 37,8 bilhões, o que representa um crescimento anual de 30,5%. “Porém, ainda 36% abaixo do nível de 2019. Já o resultado projetado do último trimestre deve ser 12% menor em relação ao mesmo período do ano pré-pandemia”, estima a entidade.

O transporte rodoviário (intermunicipal, interestadual e internacional), que apresentou quedas relativamente modestas no início do ano, deve encerrar 2021 com alta de 9% e faturamento de R$ 17,7 bilhões (5,1% abaixo do patamar de 2019). Para o transporte aquaviário, a projeção de alta é 8,4% (R$ 467 milhões em valores absolutos).

Para o grupo de locação de veículos, agência e operadoras de turismo, a expectativa é que haja aumento no faturamento de 4,2%, chegando a R$ 29 bilhões. Na comparação com 2019, o nível ainda é 8,5% abaixo do obtido. Embora negativo, é um dos resultados relativos mais favoráveis entre os setores analisados pelo levantamento. O último trimestre deve registrar um ritmo de crescimento de 7%.

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Os dados indicam ainda que o grupo de alimentação e alojamento deve registrar alta de 15,9%, com faturamento de R$ 25 bilhões, um quadro ainda negativo quando comparado ao ano de 2019, quando a alta foi de 26%.

Para as atividades culturais, recreativas e esportivas, a projeção para a segunda metade do ano é aumento de 11,7%, encerrando 2021 com alta de 1,9%. No primeiro semestre de 2021 houve queda de 7,4% nesse grupo. “Como este grupo depende, essencialmente, do número de pessoas completamente imunizadas, com o ritmo de vacinação bem estabelecido, a tendência é que haja cada vez mais aumento de público e atividades no próximo ano, dando condições para uma recuperação mais robusta”, diz a FecomercioSP.

Impacto da inflação no turismo

Apesar de os números apontarem para um bom desempenho no início de 2022, o processo inflacionário, que impacta tantos as famílias como as empresas, pode limitar um crescimento mais expressivo do setor no próximo ano, embora o dólar alto ainda mantenha a atratividade do turismo doméstico, que passou a ser “descoberto” por muitos brasileiros.

Segundo a presidente do CT da FecomercioSP, Mariana Aldrigui, a pressão da inflação no orçamento das famílias é, e continuará sendo, o fator mais importante a ser observado no próximo ano, principalmente a partir de março, quando a demanda começa a diminuir. “Infelizmente, como em outros momentos relevantes para o turismo, fez-se muito pouco em termos de investimentos, oferta de crédito e estímulo à inovação, o que deixa o Brasil ainda mais dependente de seu mercado interno”, analisou.

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O levantamento, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que o setor tem enfrentado inflação de 16,75% nos últimos 12 meses. Esta variação é superior à média do Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), de 10,67%. Isto é, há um avanço real de preços do turismo de 5,49%. As passagens aéreas são as principais responsáveis pela alta. Em 12 meses, o preço aumentou 50,11%, resultado da demanda reprimida pela pandemia e do aumento de custos, sobretudo do querosene (QAV), que subiu 90%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Segundo as análises da FecomercioSP, a alta do combustível e da energia elétrica deve impactar outras atividades importantes do setor, como hotéis e translados, que repassarão os custos aos consumidores e aos pacotes turísticos, pressionando os valores nos próximos meses. Embora algumas atividades ainda não repassem a inflação para o preço final (caso da hospedagem, que teve aumento médio de preços de 4,44%), como o processo inflacionário atual é estrutural, o ajuste é questão de tempo e deve continuar, pelo menos, até metade do próximo ano.

“O resultado não surpreende, uma vez que já se previa um aumento considerável da demanda, que esteve reprimida ao longo dos últimos 18 meses. Os aumentos generalizados nos insumos de todos os setores também colaboram com a elevação dos preços, e é provável que a curva de aumento siga ascendente nos próximos meses (pelo menos até o carnaval), podendo ser revertida somente em caso de queda acentuada na demanda”, disse Aldrigui.

Edição: Valéria Aguiar

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