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Diretor-geral da ANP considera 17ª Rodada bem-sucedida

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O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, considerou a 17ª Rodada de Licitações de Blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural realizada hoje (7) “um sucesso”.

Foram arrematados com um bônus de assinatura de R$ 37,14 milhões e investimento mínimo previsto de R$ 136,345 milhões, cinco blocos localizados na Bacia de Santos, totalizando uma área de 3.425,50 quilômetros quadrados (km²).

Ao todo, haviam sido ofertados 92 blocos, com área total de 53,93 mil km², localizados em 11 setores de elevado potencial e de nova fronteira de quatro bacias sedimentares marítimas brasileiras: Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.

“Importante termos em mente que esta rodada teve foco em novas fronteiras exploratórias, ou seja, áreas com muitos riscos exploratórios para as empresas, risco de perfurarem e não encontrarem cumulação de petróleo que seja viável”, explicou Saboia.

O diretor-geral da ANP também lembrou que as empresas do setor, em geral, definem seus orçamentos no ano anterior. “Portanto, fizeram isso quando a situação global de pandemia era mais acentuada. O contexto internacional da indústria do petróleo ainda é bastante desafiador. Por tudo isso, não havia nem poderia haver expectativa de que todos os blocos fossem arrematados”.

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Saboia informou que os blocos que não foram arrematados na 17ª Rodada vão entrar automaticamente na oferta permanente, com exceção daqueles além das 200 milhas náuticas que dependerão de autorização do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que, desde 2019, já foram arrecadados cerca de R$ 85 bilhões em bônus de assinatura em seis leilões. “Isso por si só mostra o sucesso dos leilões que vêm sendo realizados no Brasil”. Segundo ele, ainda deverão ser realizados mais dois certames até o final do ano.

Perguntado se os blocos na Bacia Potiguar não tiveram oferta pela possibilidade de riscos ambientais em áreas próximas a Fernando de Noronha e ao Atol das Rocas, o ministro disse que essa questão será avaliada.

“Nós estabelecemos grupos de trabalhos no CNPE para realizar esse tipo de análise e o que se busca é criar um ambiente de negócios em que haja segurança jurídica e regulatória e atratividade para os leilões de petróleo e gás no nosso país”, disse.

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O diretor-geral da ANP disse que a controvérsia sobre questões ambientais envolvendo áreas é “um fato sempre observado na maioria das rodadas, em algumas mais, em outras menos”. 

“Mas o critério observado foi rigorosamente o mesmo. O processo que foi levado a cabo foi exatamente o mesmo que o observado nas 16 rodadas anteriores. Portanto, não há nada que tenha mudado do ponto de vista da observância de critérios ambientais nessa 17ª Rodada”, disse.

Edição: Fernando Fraga

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Plano de recuperação do RJ poderá passar por ajustes, diz governador

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O Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro poderá passar por ajustes antes de ser reapresentado ao Ministério da Economia, disse hoje (19) o governador fluminense, Cláudio Castro. Ele reuniu-se no fim da tarde com o ministro Paulo Guedes e pediu 15 dias para a apresentação de uma nova versão do texto.

“Começamos a discutir o que tinha sido colocado nos pareceres [do Tesouro Nacional] e se observou uma grande boa vontade dos dois lados. O estado [do Rio de Janeiro] aprofundou os pontos que o ministério considerava não claros ou errados e eles aprofundaram os pontos que acharam que o estado descumpriu. Os dois lados perceberam que dá para avançar antes de uma decisão final sobre o novo RRF [Regime de Recuperação Fiscal]”, disse o governador, após cerca de duas horas de reunião.

O governador informou ter pedido mais tempo para a troca de informações entre as equipes técnicas do estado do Rio de Janeiro e do Tesouro Nacional, antes que uma nova reunião possa ser realizada daqui a duas semanas. Segundo Castro, existem sete pontos de debate na proposta.

“Temos questões de legislação, de entendimento do que é o plano, de entendimento sobre a economia do Rio de Janeiro em si. São cerca de sete pontos sobre os quais as equipes buscarão convergência”, detalhou Castro. Em nota, o Ministério da Economia informou apenas que os dois lados trabalham para a resolução de pontos pendentes e combinaram uma nova reunião dentro de 15 dias.

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Rejeição

Rejeitado pelo Tesouro Nacional e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o plano original para a manutenção do Rio de Janeiro no RRF foi classificado como precário pela equipe econômica. O governador não descartou que a proposta possa sofrer ajustes, mas disse que o Rio de Janeiro não está fora do RRF e que o Tesouro se baseou em premissas “equivocadas”.

“Vamos chegar a um denominador comum. Antes de falarmos de uma revisão do plano, vamos esclarecer os pontos. Não descarto alterações, mas primeiro vamos defender o que fizemos. Esse processo de diálogo e ajustes é totalmente razoável”, concluiu Castro. Segundo ele, a discussão está na fase de apresentação de pareceres.

Na semana passada, o Tesouro apresentou parecer contrário à manutenção do Rio de Janeiro no RRF. Para o órgão, o plano de ajuste fiscal tem inconsistências, como a falta de margem de segurança para absorver quedas no crescimento econômico, alta dependência de royalties do petróleo e aumentos nominais para o funcionalismo local. Segundo o Tesouro, com o plano atual, os gastos correntes do estado subirão 45,2% até 2030, enquanto as receitas aumentarão 36,9%.

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Histórico

Desde 2017, o estado do Rio de Janeiro está no Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do estado com a União em troca de medidas de ajuste fiscal, como corte de gastos, congelamento de salários de servidores e privatizações locais. Apenas nos três primeiros anos de vigência, o estado deixou de pagar R$ 92 bilhões à União.

Em 2020 e 2021, o Congresso aprovou alterações na lei do RRF, aumentando de seis para dez anos a duração do regime especial, com um ano de prazo para a apresentação de um novo plano de ajuste. Condições para a adesão ao RRF foram abrandadas. As emendas de relator foram retiradas do teto estadual de gastos e foi derrubada a exigência de que as estatais locais sejam totalmente privatizadas, com os governos locais mantendo ações das empresas.

Com as mudanças, o Rio de Janeiro apresentou um novo Plano de Recuperação Fiscal para alongar a dívida por mais tempo e fazer ajustes com regras mais brandas que no plano original. O novo plano permitiria a reprogramação de mais R$ 52,5 bilhões da dívida com a União até 2030, além dos R$ 92 bilhões suspensos atualmente.

Edição: Fábio Massalli

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