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Crise política de Temer pode afetar pagamento de FGTS inativo

Publicado em

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MP, que prevê pagamentos, vence em 1º de junho e ainda precisa ser votada pelo Congresso, passando pela Câmara e depois pelo Senado

Da Redação

 

A crise política deflagrada após o presidente Michel Temer (PMDB) ser gravado em conversas suspeitas com o empresário Joesley Batista, da JBS, pode afetar diretamente o bolso do brasileiro. Isso porque a instabilidade do governo pode fazer com os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro não consigam sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) das contas inativas.

O presidente Temer liberou esses recursos via Medida Provisória no dia 23 de dezembro do ano passado. O problema é que, como MP, ela tem um prazo de 60 dias para até ser aprovada pelo Congresso, passando pela Câmara e depois pelo Senado. Como foi aprovada em recesso parlamentar, passou a valer a partir do dia 2 de fevereiro e, portanto, é válida até o dia 1º de junho.

Nesse período, a MP ainda não foi votada nem pelo plenário na Câmara. Então, caso a crise política paralise o trabalho dos congressistas, há sim a possibilidade de os trabalhadores não conseguirem sacar o montante. Isso, em tese, atingiria as pessoas nascidas entre setembro e dezembro, pois o calendário de pagamentos prevê que tais ordenados sejam realizados entre os dias 16 de julho e 14 de julho -depois da validade da MP, portanto.

Para a advogada Tarcilla Goes, apesar de a possibilidade ser real, é pouco provável que o Congresso não vote a medida, pois a MP tem prioridade nas Casas e pode trancar outras votações importantes, como as reformas da Previdência e trabalhista.

“Eu acredito que a MP será votada. Em regra, quando a MP não vai passar por lei ela vira prioritária e ela tranca a pauta e, no momento atual, o Congresso não vai querer travar as demais votações”, analisa.

Outro ponto é que, dificilmente, o Congresso irá se indispor com a sociedade em um período turbulento como esse.

De qualquer forma. de acordo com Goes, mesmo que improvável, o trabalhador que se sentir lesado pode entrar com ações para exigir o direito ao FGTS, caso isso ocorra.

“[O trabalhador] pode entrar com ações individuais, considerando o princípio da isonomia, porque têm trabalhadores que já receberam, então em tese eles têm que dar esse direito”, conclui.

O Ministério do Planejamento afirmou, por meio de nota, que está monitorando a Medida Provisória e trabalhando para que todos que têm direito ao saque possam realizá-lo. Já a Caixa ainda não se manifestou acerca do assunto.

 

 

 

Fonte: Veja

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Carne bovina gera 90% da receita das exportações de Mato Grosso no 1º trimestre de 2025

Carne bovina impulsiona exportações de MT em 2025, com 137 mil t e US$ 654,7 mi. Estado lidera vendas e avança no mercado internacional

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Reprodução / Secom MT

A carne bovina continua sendo o principal impulsionador das exportações de Mato Grosso. No primeiro trimestre de 2025, ela representou 80% do volume total exportado e respondeu por 90,7% da receita gerada com a venda de proteínas animais ao mercado internacional.

Os dados, divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC) e sistematizados pelo Centro de Dados Econômicos da Sedec, reforçam a liderança do estado no setor agroindustrial brasileiro.

Entre janeiro e março, Mato Grosso exportou 170,7 mil toneladas de carnes bovina, suína e de aves, crescimento de 8,58% em relação ao mesmo período de 2024. A receita gerada foi ainda mais expressiva, com aumento de 19,3%, somando US$ 721,7 milhões – frente aos US$ 604,9 milhões do ano anterior.

A carne bovina manteve ampla liderança, com 137 mil toneladas embarcadas e faturamento de US$ 654,7 milhões. Esse volume posiciona o estado como o segundo maior exportador nacional da proteína, com 20,5% da fatia do mercado, atrás apenas de São Paulo (21,7%).

Detentor do maior rebanho bovino do país, com 32,8 milhões de cabeças, Mato Grosso consolida-se como potência nacional na produção e exportação de carne vermelha. O estado tem trabalhado para ampliar mercados, diversificar destinos e agregar valor à sua produção, com o apoio do Governo, da iniciativa privada e do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac).

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, os bons resultados refletem a força do setor produtivo local:
“Esses números refletem o trabalho do pecuarista, da indústria e do Estado em promover a carne mato-grossense no mundo. Estamos colhendo frutos de uma política forte de internacionalização, atração de investimentos e participação em feiras globais”, destacou.

Ele também ressaltou que Mato Grosso receberá, em maio, da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o certificado de zona livre de febre aftosa sem vacinação — conquista que deve abrir portas em mercados rigorosos como Japão e Coreia do Sul.
“Essa certificação vai nos colocar em um novo patamar de competitividade internacional”, afirmou Miranda.

O Imac, em parceria com o Governo do Estado, tem reforçado a promoção da carne mato-grossense no exterior, participando de eventos globais e articulando com investidores estratégicos.
“A cadeia da carne é dinâmica e exige estratégias assertivas para a abertura de novos mercados. O Imac tem atuado de forma estratégica na promoção da carne mato-grossense, com formação de parcerias, destacando sua qualidade, sustentabilidade e potencial competitivo”, explicou a diretora executiva Paula Sodré Queiroz.

Suínos e aves também avançam

Mesmo com o protagonismo da carne bovina, os demais segmentos também apresentaram crescimento. A carne suína teve aumento de 32% nas exportações, com 7,8 mil toneladas embarcadas e receita de US$ 17,9 milhões — ante os US$ 12,3 milhões em 2024. A China lidera como principal destino, seguida por Hong Kong, Filipinas, Vietnã e Singapura.

As carnes de aves somaram 25,2 mil toneladas exportadas e geraram US$ 49 milhões, superando os US$ 40,6 milhões obtidos no mesmo período do ano passado. Arábia Saudita, China, Japão, Emirados Árabes Unidos e Jordânia figuram entre os principais mercados compradores.

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