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Economia

Contribuintes têm até o dia 31 de maio para aderir ao Refis e pagar dívidas com desconto

Para as dívidas resultantes do não cumprimento da obrigação principal, é possível efetuar o pagamento integral com 40% de desconto ou parcelar em até 60 vezes.

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Foto: Assessoria/Sefaz-MT

Até o dia 31 de maio, os contribuintes têm a oportunidade de aderir ao Refis Extraordinário II e quitar suas dívidas fiscais relacionadas ao ICMS com descontos.

Ao aderir ao programa de recuperação de créditos, as empresas podem negociar seus débitos com descontos de até 40% nos encargos e parcelar o pagamento em até 60 vezes. A concessão dos benefícios varia de acordo com a infração e o descumprimento das obrigações tributárias que levaram à dívida, bem como a forma de pagamento escolhida.

Para as dívidas resultantes do não cumprimento da obrigação principal, é possível efetuar o pagamento integral com 40% de desconto ou parcelar em até 60 vezes, com os seguintes descontos:

– 30% de redução para pagamento em 2 a 12 parcelas
– 20% de redução para pagamento em 13 a 36 parcelas
– 10% de redução para pagamento em 37 a 60 parcelas

No caso de débitos provenientes do não cumprimento das obrigações acessórias, como a não emissão de notas fiscais, também há a opção de pagamento integral com 40% de desconto, além de diferentes opções de parcelamento:

– 30% de redução para pagamento em 2 a 4 parcelas
– 20% de redução para pagamento em 5 a 8 parcelas
– 10% de redução para pagamento em 9 a 12 parcelas

Os benefícios do Refis Extraordinário II aplicam-se a débitos de ICMS ocorridos até 30 de junho de 2023, tanto inscritos quanto não inscritos na Dívida Ativa.

Para aderir ao programa, quando o débito estiver sob a gestão da Sefaz, é necessário realizar a adesão online por meio do sistema Conta Corrente Fiscal, disponível no site da secretaria. Basta fazer o login e escolher a opção “Gerar Parcelamento” e selecionar a forma de pagamento desejada.

Caso o contribuinte não tenha acesso aos serviços fazendários, a adesão ao Refis pode ser feita por meio do sistema e-Process da Sefaz. É necessário utilizar o formulário “Pedido de reparcelamento Refis Extraordinário II” e mencionar os débitos a serem negociados.

Para valores inscritos na Dívida Ativa, o contribuinte deve buscar atendimento na Procuradoria Geral do Estado (PGE) nos seguintes canais:

– Atendimento presencial na sede da PGE ou unidades do Ganha Tempo
– Negociação online pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão
– Contatos do WhatsApp da PGE: (65) 99248-3233 e 99608-8566

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Mato Grosso promove carne bovina sustentável em evento internacional na China

Estado reforça potencial produtivo e compromisso ambiental durante a SIAL Xangai, uma das maiores feiras do setor alimentício do mundo

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Foto: Setec

A carne bovina de Mato Grosso foi apresentada como referência mundial em sustentabilidade, qualidade e custo-benefício durante o seminário “Comércio Sustentável de Carne Bovina China-Brasil”, realizado nesta terça-feira (20), dentro da programação da Exposição SIAL de Xangai — um dos maiores eventos globais da indústria de alimentos.

A participação foi conduzida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), que reforçaram a imagem da carne produzida no estado como uma das mais eficientes do mundo, tanto em desempenho produtivo quanto em respeito ao meio ambiente.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o Imac passou por uma reestruturação nos últimos anos para ampliar sua atuação no mercado internacional, alinhado às políticas federais de sanidade animal e às diretrizes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC).

“O Imac é uma equipe pequena, mas gigante, que trabalha dia e noite para mostrar que a carne de Mato Grosso é sustentável, saborosa, tem ótimo custo-benefício e baixo impacto ambiental”, afirmou Miranda.

Durante o evento, o presidente do Imac, Caio Penido, reforçou o diferencial do Brasil na pecuária responsável e destacou o papel do Código Florestal Brasileiro na preservação ambiental nas propriedades rurais. Ele ressaltou ainda o papel estratégico da carne bovina na segurança alimentar global.

“Essa é uma proteína sagrada, que ajudou a civilização a se desenvolver. O Brasil tem um modelo único: produz com respeito ao gado, à terra e à floresta. É essa história que viemos contar à China, nossa parceira estratégica”, disse Penido.

A CFNA (Câmara de Importadores e Exportadores Chineses de Produtos Agrícolas, Agropecuários e Alimentos), entidade ligada ao Ministério do Comércio da China e organizadora do seminário, reconheceu o Brasil como fornecedor confiável de carne de alta qualidade. Segundo a instituição, há grande potencial de crescimento no consumo chinês, hoje em torno de 7 kg per capita — número bem inferior aos mais de 20 kg consumidos anualmente por brasileiros.

O secretário César Miranda também destacou que a exigência do mercado chinês por carne de animais jovens, o chamado “boi China”, estimulou avanços em genética, produtividade e uso racional da terra, sem necessidade de desmatamento.

“Mato Grosso pode dobrar sua produção nos próximos dez anos sem derrubar uma árvore. Isso é segurança alimentar com sustentabilidade para o mundo”, concluiu.

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