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Conta de luz: Aneel aprova aumento médio de 12% em São Paulo

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (28) o reajuste tarifário das contas de luz deste ano da Enel Distribuição São Paulo. Os novos valores entrarão em vigor a partir de 4 de julho para os 24 municípios da área de concessão da distribuidora, que  atende cerca de 7,6 milhões de unidades consumidoras no estado.

O aumento médio para o consumidor será de 12,04%, sendo 18,03% para alta tensão e 10,15% para baixa tensão. Segundo a empresa, os consumidores de baixa tensão são, na maioria, clientes residenciais. Já os clientes de média e alta tensão são, em geral, indústrias e grandes comércios.

De acordo com a Enel, os principais fatores que influenciaram o aumento foram a inflação, além dos encargos setoriais, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e os custos de compra de energia durante a crise hídrica de 2021. Ainda segundo a empresa, o aumento das tarifas seria de 27,64%, se não houvesse um “esforço de redução” por meio de medidas do governo federal e da companhia.

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Bandeiras tarifárias

Na semana passada, a Aneel aprovou reajuste das bandeiras tarifárias, que incidem na conta de luz em caso de escassez hídrica ou qualquer fator que aumente o custo de produção de eletricidade. Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, dependendo do tipo da bandeira.

No entanto, neste momento, os aumentos não tornarão as contas de luz tão caras porque, desde abril, a bandeira tarifária está verde, quando não ocorre cobrança adicional. Os valores entrarão em vigor em 1]º de julho e serão revisados em meados de 2023.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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Tesouro pagou em julho R$ 400,56 milhões em dívidas de estados

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A União pagou, em julho, R$ 400,56 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (8) pelo Tesouro Nacional. Do total, R$ 162,95 milhões são débitos não quitados pelos estados de Minas Gerais; R$ 106,67 milhões do Rio de Janeiro; R$ 77,46 milhões de Goiás, e R$ 53,47 milhões do Rio Grande do Sul.

Este ano, já são R$ 5,02 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores honrados foram os estados de Minas Gerais (R$ 1,97 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 1,9 bilhão) e Goiás (R$ 723,04 milhões). Rio Grande do Sul (R$ 399,23 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 15,50 milhões) também aparecem na lista de entes que tiveram as garantias honradas em 2022.

Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 46,93 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

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As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidor das operações, ele é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias, a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.

Em 2022, a União recuperou R$ 29,35 milhões em contragarantias. Todo o valor é referente a dívidas pagas do estado do Rio Grande do Norte.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Economia

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