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Comércio que possuir autorização de prefeitura pode realizar suas atividades no feriado de Tiradentes

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Da Redação.

No feriado nacional de Tiradentes, comemorado na próxima terça-feira (21), a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Cuiabá e Várzea Grande libera o funcionamento do comércio, desde que siga algumas obrigações como remuneração das horas trabalhadas pagas em dobro aos empregados, por exemplo. Devido ao estado de pandemia causado pelo novo coronavírus (Covid-19), somente o comércio, considerado essencial, pode funcionar neste período, ou conforme decreto autorizado pelas prefeituras nestes municípios.

No entanto, é necessário seguir as regras de higiene impostas pelas autoridades sanitárias, entre elas, dispor de álcool em gel, máscaras de proteção facial para os colaboradores e limitar o número de clientes dentro do estabelecimento. Tais medidas têm por objetivo barrar a disseminação da doença.

De acordo com a convenção trabalhista, a legislação determina que o pagamento do colaborador deve ser em dobro, incluídas as comissões de vendas, ou concessão de folga compensatória a ser liberada dentro do prazo de até 15 dias após o feriado trabalhado.

A Lei Federal nº 11.603/2007, permite a abertura do comércio, porém, a medida só não é aplicada nos feriados civis e religiosos de: 1º de janeiro; Sexta-feira Santa; 01 de maio (dia do Trabalhador); 02 de novembro (dia de finados) e 25 de dezembro (Natal).

Foto: Fecomercio-MT

Foto: Assessoria/Fecomercio

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Plano para desenvolvimento ferroviário será lançado em fevereiro

Anúncio foi feito por Renan Filho no programa Bom dia, Ministro

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Crédito - Sema-MT

O governo federal vai lançar, na primeira quinzena de fevereiro, um plano nacional para o desenvolvimento ferroviário. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (23) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

“Tive uma primeira conversa com o presidente Lula, apresentando a ele a carteira de projetos. O presidente aprovou e nós estamos organizando para fazer o lançamento nos primeiros dias de fevereiro. Na primeira quinzena do mês de fevereiro”, disse.

“Vamos divulgar os projetos, discutir com o mercado e com os investidores. Vai ser super relevante porque é muito necessário que a gente retire carga e coloque nas ferrovias para evitar os conflitos rodoviários que o Brasil ainda vive”, completou.

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Em entrevista a emissoras de rádio, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Renan Filho avaliou que é preciso retirar ferrovias de dentro das cidades brasileiras e de áreas centrais do país.

“Você chega em São Paulo, o trem da MRS, carregado de minério, passa pelo centro, do lado do mercado. Passa ali uma ferrovia. Aquilo é incongruente com uma cidade da dimensão de São Paulo. A gente precisa, cada vez mais, revisar isso.”

“Não dá para mudar totalmente porque elas [as ferrovias] foram construídas em outro momento, fazem muitas curvas e, com essas curvas, não dá para aumentar a velocidade. Se não tem velocidade, não compete com ônibus, caminhão e van. É um trabalho complexo, precisa de investimento público pesado, de massa”, concluiu.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

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