Economia
Carrefour confunde consumidores e será notificado pelo Procon
Economia

Unidade da rede em São Vicente destacava preço unitário do produto
Da Redação
Os consumidores que estiveram no Carrefour de São Vicente (litoral de SP) no último fim de semana se surpreenderam com os preços da rede. Uma embalagem com seis unidades de sabonete Dove, por exemplo, estava a venda por 1,50 reais.
Entretanto, uma olhada mais atenta revelava outra realidade. Na verdade, o preço da embalagem era 8,99 reais e o que custava 1,50 reais era cada unidade do produto. Só que a informação sobre o preço total aparecia em letras bem menores.
O “flagra” foi feita pela funcionária pública Juliana Santana, que esteve em uma das unidades da rede no sábado e compartilhou as imagens no Twitter. “Me deparei com o corredor de entrada com as placas desta forma. O pior é que elas não estavam na altura dos olhos, tive que chegar bem perto para ver o que diziam as letras pequenas”, contou a consumidora.
O post foi compartilhado mais de 2.000 vezes no Twitter. “Muita gente se identificou com minha reclamação”. Ainda no dia 27, Juliana enviou a publicação para o Procon-SP pela rede social e foi orientada a formalizar a reclamação no site.
Para a economista do Idec, Ione Amorim, a atitude do Carrefour foi oportunista. “A medida foi tomada baseada na lei que obriga os estabelecimentos comerciais a mostrar na etiqueta o valor por unidade ou medida. Assim, o consumidor tem instrumentos para comparar tamanho da embalagem, saber se é mesmo econômica”.
O problema é que informar o valor por unidade ou medida não livra a empresa de informar o preço final do produto.
O diretor de fiscalização do Procon-SP, Osmário Vasconcelos, também vê irregularidades na forma de precificação do Carrefour. “Infringe as normas. Da maneira como foi feita, leva o consumidor ao erro. O preço total tem que estar claro e visível, o consumidor chega ao caixa e toma um susto”.
Ainda, segundo Vasconcelos, a rede será notificada e terá 10 dias para apresentar defesa. O Carrefour pode acabar tendo que arcar com uma multa que vai de 614,33 reais até pouco mais de 9 milhões de reais – o preço varia de acordo com a gravidade, vantagem auferida e tamanho da empresa.
O especialista ressalta que o consumidor também deve estar atento à validade dos produtos, se o preço da prateleira é o mesmo do caixa na hora de pagar, se preço está próximo ao produto pra não causar confusão e se o preço em prestação e a prazo está destacado. Caso qualquer uma dessas normas não forem cumpridas, o consumidor pode se queixar ao Procon.
“Eu tinha o costume de ir ao Carrefour. Na última vez que fui, no fim de semana, os valores do creme de leite estavam trocados na prateleira. Reclamei no caixa e autorizaram que eu levasse pelo valor mais baixo. Concorda que não é nossa obrigação ficar correndo atrás de uma informação que deveria estar clara?”, questiona Juliana.
Em nota, o Carrefour afirmou que ‘o episódio configura um erro pontual’. “Prontamente corrigimos a sinalização das ofertas, além de reforçar os procedimentos nesta loja. A empresa prestou todos os esclarecimentos à cliente e reitera seu respeito com as normas de defesa do consumidor”.
“A lei é uma forma de melhorar a qualidade de escolha do consumidor. Foi uma forma de induzir o consumidor ao causar confusão. Não foi um erro pontual”, destacou a economista Ione.
Os consumidores que se sentirem lesados ou identificarem infrações em quaisquer estabelecimentos comerciais podem entrar em contato com o Procon e registrar uma denúncia. O governo também disponibiliza um site para que o consumidor entre em contato com as empresas.
Fonte: Veja

Economia
Novos contingenciamentos dependerão de receitas do governo, diz Tebet

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou, nesta segunda-feira (25), que a ocorrência de novos contingenciamentos no Orçamento Geral da União em 2023 dependerá do comportamento das receitas do governo. De acordo com a ministra, caso as receitas não “se frustrem” nos próximos quatro meses, os bloqueios não deverão ocorrer.
“Vamos ver como que a receita vai reagir nos próximos quatro meses. Sem isso, não dá para fazer uma avaliação. Vamos lembrar que o bloqueio não foi significativo nesse quarto relatório bimestral, mas ele aconteceu justamente por conta da frustração da receita. Se as receitas não nos frustrarem nos próximos dois bimestres, nós podemos estar falando em não haver bloqueio”, disse Simone Tebet, em entrevista na capital paulista.
Na sexta-feira (22), o governo anunciou que fez o contingenciamento (bloqueio temporário) de mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023. Com isso, o total bloqueado este ano subiu de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, valor considerado baixo diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para 2023.
A ministra ressaltou que, caso as receitas não sejam as esperadas, e o governo ainda tenha que cumprir com o mínimo constitucional para saúde e educação, haverá impacto em programas sociais importantes.
“Se ela [receita] vier frustrada, aliada a uma interpretação de aplicação do mínimo constitucional para saúde, aí nós podemos estar falando de um bloqueio significativo. Repito, vai impactar negativamente políticas públicas consideradas essenciais para o Brasil”, disse na entrevista, antes de fazer palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV), na região da Avenida Paulista, em São Paulo.
O novo arcabouço fiscal, em vigor desde 31 de agosto, restabeleceu a regra anterior, que obrigava o governo a aplicar 15% da receita corrente líquida (RCL) em saúde e educação, conforme determina a Constituição Federal.
O orçamento de 2023, elaborado antes da aprovação do arcabouço, reservava R$ 168 bilhões para a saúde. No entanto, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na sexta-feira, atualizou as estimativas da RCL para cerca de R$ 1,26 trilhão, elevando o limite mínimo da saúde para R$ 189 bilhões, R$ 21 bilhões acima do previsto.
“Qualquer cenário que nos imponha os percentuais mínimos da Constituição, especialmente na área da saúde, onde há uma margem maior para liberação de recursos, vai, sim, impactar, e decisivamente, políticas públicas essenciais no Brasil”, disse Tebet.
De acordo com a ministra, o governo ainda não decidiu como enfrentar a questão. “Nós ainda não sentamos para avaliar se vamos fazer a consulta via Tribunal de Contas da União, ou se vamos aguardar, antes, a votação de um projeto que está sendo apresentado no Congresso Nacional.”
Fonte: EBC Economia
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