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Americanas avalia possibilidade de pedir recuperação judicial

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A Americanas S.A. divulgou hoje (19) ao mercado, conforme determina a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fato relevante informando que avalia a possibilidade de entrar com pedido de recuperação judicial em caráter de urgência “nos próximos dias ou potencialmente nas próximas horas”.

De acordo com a empresa, se isso ocorrer, o pedido será resultado do posicionamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que suspendeu, em decisão monocrática referente a mandado de segurança impetrado pelo Banco BTG, o efeito da concessão estabelecida pela Décima Quinta Câmara Cível, também do TJRJ, para retomada dos direitos da companhia de reaver valores compensados por credores nos termos da decisão cautelar proferida pelo Juízo da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta semana.

Na mesma decisão, o Órgão Especial determinou o bloqueio de R$ 1,2 bilhão em conta do Banco BTG até a apreciação do mandado de segurança. A empresa afirmou que, além disso, a posição de caixa disponível da companhia para suas atividades alcançou, nesta quinta-feira, o valor de R$ 800 milhões. Conforme informou o Órgão Especial, parcela significativa deste valor estava injustificadamente indisponível para movimentação pela companhia na data de ontem.

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A 4ª Vara Empresarial determinou a imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado do Grupo Americanas após a empresa ter revelado, no dia 11 de janeiro, a descoberta de um rombo contábil no valor de R$ 20 bilhões. Apesar da decisão da 4ª Vara empresarial ter sido mantida por decisão da 15ª Câmara Civil, ficou valendo uma liminar a favor do Banco BTG Pactual emitida pelo desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Órgão Especial do TJRJ, que impede a companhia de reaver os valores compensados por credores.

O fato relevante é assinado com a data de hoje pelo diretor-presidente e de Relações com Investidores da Americanas, João Guerra. No documento, ele informa que “a Americanas é uma varejista centenária, que presta um serviço amplo à população e tem um compromisso social forte de levar produtos acessíveis aos seus 53 milhões de clientes”.

Guerra diz que a companhia vai recorrer da decisão, “que fere seu esforço na busca por uma solução de curto prazo com os seus credores, para manter seu compromisso como geradora de milhares de empregos diretos e indiretos, amplo impacto social, fonte produtora e de estímulo à atividade econômica, além de ser uma relevante pagadora de tributos”.

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“A companhia manterá seus acionistas e o mercado, em geral, atualizados acerca dos assuntos objeto do presente Fato Relevante”, acrescenta Guerra.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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Usuários podem utilizar nome social para acessar serviços do BC

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O cidadão que precisar pedir informações ao Banco Central (BC) ou registrar reclamações sobre bancos pode usar o nome social. Desde a última segunda-feira (23), o órgão oferece a opção ao serviço Fale Conosco. A única exigência é que o nome social esteja incluído na base de dados da Receita Federal.

A opção pelo nome social existe desde outubro para o Registrato, serviço que fornece o histórico do cidadão com instituições financeiras. O canal de atendimento telefônico do BC também está adaptado, com o atendente perguntando ao cidadão se prefere ser tratado pelo nome social ou civil.

Segundo o Departamento de Atendimento Institucional do BC, o uso do nome social é possível porque o órgão tem convênio com a Receita Federal para acessar a base de dados do Fisco e comprovar a identidade do usuário. Ao informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou logar com o CPF na conta Gov.br, o BC cruza os dados. Em caso de contato telefônico, o sistema avisa ao atendente a existência do nome social. Se o registro for pela internet, a forma de tratamento aparece na tela.

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Além da forma de dirigir-se ao cidadão, o sistema permite que o BC inclua o nome social em documentos oficiais, como os relatórios emitidos pelo Registrato. Nesse caso, o nome social do usuário aparecerá em destaque, acompanhado do seu nome civil.

De acordo com o BC, o reconhecimento do nome social na administração federal é exigido pelo Decreto 8.727, editado em abril de 2016. No entanto, os órgãos públicos ainda estão se adaptando.

No Registrato, a opção de uso do nome social está disponível desde 1º de outubro do ano passado. O BC esclarece que a possibilidade ainda não é oferecida em demandas de ouvidoria ou de pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação porque esses serviços dependem da plataforma Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), que ainda não permite a inclusão do nome social pelos requerentes.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: EBC Economia

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