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Uma solução cuiabana para o Nilo Póvoas

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Por Emanuel Pinheiro

Fui eleito prefeito para melhorar a vida da minha gente, da cidade que eu tenho tanto orgulho em dizer que nasci. Hoje posso me dizer um homem e gestor realizado, porque sou prefeito de Cuiabá, uma experiência única que vivo intensamente com o mesmo vigor de um primeiro dia de mandato, sem nenhuma diferença de quando assumi, pela primeira vez, a cadeira no sétimo andar do Palácio Alencastro. 

Como gestor nesses últimos três anos aprendi que não existe o salvador da pátria, não existe o papai sabe tudo, não existe o prefeito que se elege e que diz ‘eu sei, eu faço’. A minha experiência é de que a solução está nas ações coletivas, entre governos, em conjunto com a sociedade e que, cabe aos gestores serem os agentes catalizadores de ideias do que é de interesse da coletividade, da comunidade e transformá-las em políticas públicas. Esse é o meu papel como prefeito Municipal, como um gestor bem intencionado que quer acertar e promover o desenvolvimento da sua cidade. 

E para desenvolver é preciso sempre transformar. E não existe transformação que não seja pela educação, que não seja pela valorização dos profissionais, dos alunos, que não seja pelo respeito, pela motivação em trazer a sagrada educação, ensino e aprendizagem para preparar as nossas crianças para o futuro. O nosso maior patrimônio são os nossos alunos. Em Cuiabá, são cerca de 53 mil deles que dependem de nós, do nosso comprometimento, do nosso amor, da nossa união, da nossa dedicação.

Trabalhar pela educação de qualidade é uma das minhas principais metas como gestor, uma das principais responsabilidades da minha gestão. Por isso, mediante a decisão do Governo do Estado de encerrar as atividades e fechar a estrutura física da Escola Estadual Professor Nilo Póvoas, como prefeito da Capital e em respeito a esta instituição de ensino, que completa neste ano de 2020, 50 anos de vida na história da educação pública de Cuiabá é que, tomo a decisão, de requerer ao Governo do Estado de Mato Grosso a cessão da unidade física da Escola para a Prefeitura Municipal de Cuiabá.

Recentemente tive conhecimento pela mídia sobre novos projetos de ocupação da unidade, porém, ainda ficam fora da atividade-fim da escola que é a formação dos alunos na educação.  Acredito que um prédio como o da escola Nilo Póvoas não pode ser destinado para servir simplesmente como apoio, até porque existem outros prédios ociosos do Governo do Estado em Cuiabá para que possam desenvolver este fim extracurricular da educação. Acredito que uma escola municipal naquela localização seria um ganho ainda maior para o cidadão cuiabano. Levando-se em conta a história do prédio e do homenageado, dando continuidade ao brilhante passado da instituição, em favor da educação e pensando em facilitar a vida de centenas de pessoas, a escola municipal seria uma proposta mais viável e uma saída muito honrosa nesses tempos em que a educação tem sofrido várias perdas.

Uma explosão de desenvolvimento econômico e fluxo migratório tem acompanhado Cuiabá nos últimos 50 anos. Crescimento que os corredores da Nilo Póvoas ajudaram a formar. A Escola que leva o nome do nosso saudoso e multifacetado Nilo Póvoas, percorreu o tempo de Cuiabá escutando e escrevendo histórias. Seria uma injustiça muito grande que, na época da Cuiabá tricentenária, o cuiabano que foi sepultado no dia do aniversário da cidade que tanto ajudou a construir, tenha sua voz silenciada com o fechamento da instituição batizada com seu nome.

Com o crescimento exponencial da nossa Capital, temos uma necessidade imperiosa do Município em continuar ousando na oferta de mais vagas para a educação infantil, especialmente porque, apesar de avançarmos muito e termos criado 2 mil novas vagas, ainda temos um déficit em torno de 5 mil vagas.

Ocupar o prédio da histórica Nilo Póvoas significaria, não só uma oferta de mais 750 vagas para a educação infantil de zero a cinco anos em período integral e já com a expectativa de 300 vagas imediatas, mas uma economia aos cofres Municipais de aproximadamente R$ 6 milhões. Dinheiro este que seria utilizado na construção de 3 CMEIS para suprir a demanda e que poderá ser melhor aplicado com a utilização da estrutura física da instituição. 

Outro ponto importante que observamos é a grande vantagem da localização geográfica da instituição, que está no Centro de Cuiabá, no tradicional bairro Bandeirantes, em frente a Secretaria Municipal de Educação. A estratégica posição dá a oportunidade de que os pais que trabalham na região levem e busquem seus filhos no colégio, dando agilidade a rotina e criando memórias afetivas da vida em família. 

Além de tudo isso, automaticamente vamos poder abrir mais vagas nas unidades dos bairros, porque os filhos dos pais que trabalham no Centro da Capital estão, atualmente, ocupando vagas nas CMEIS que estão localizadas nos bairros. 

Com esta proposta, damos mais um passo largo em nossa meta de aumentar a oferta de vagas para a educação infantil em Cuiabá, que no início do meu mandato era de alcançar a marca de 2 mil vagas em quatro anos e que tenho orgulho em dizer que batemos essa meta em três anos. Agora, com a Nilo Póvoas, os CMEIS, CEICS em construção e as parcerias com as creches, podemos chegar ao número extraordinário e histórico de ofertar cerca de 4,5 mil vagas em quatro anos de mandato, que é um avanço sem precedentes para a educação infantil da nossa Capital. 

Eu tenho uma expectativa muito positiva de que vamos ter o apoio da Secretaria de Estado de Educação, do vice-governador Otaviano Pivetta e do governador Mauro Mendes, porque é uma decisão a favor de Cuiabá, a favor da educação pública e a favor das nossas crianças, que precisam muito de mais ofertas de vagas, especialmente da educação infantil da capital do Estado de Mato Grosso.

Peço, publicamente, ajuda ao Estado para que possamos provar nosso amor por Cuiabá, mais uma vez!

Emanuel Pinheiro é prefeito de Cuiabá

Foto: Gustavo Duarte

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouve presidente da CooperPoconé

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu hoje (8) o presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Mineral de Poconé (CooperPoconé), geólogo André Luiz da Silva Molina. As principais questões debatidas foram sobre fiscalização dos órgãos de controle, evasão fiscal e possibilidade de investimento para criar uma fundação de pesquisa para aperfeiçoamento do setor, além das questões ambientais como os danos causados pelo sistema de extração com uso de mercúrio, andamento dos programas de recuperação das áreas degradas e riscos para a população com garimpos localizados próximo ao perímetro urbano do município de Poconé.

Indagado pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre a estrutura da CooperPoconé, Molina explicou que a cooperativa reúne 20 empreendimentos minerários com capacidade para extrair uma média de 5 milhões de toneladas ao ano o que gera mais de 1 bilhão de reais de produção de ouro. Os números, segundo ele, fazem parte do relatório de produção dos últimos quatro anos da organização coletiva. 

O presidente da CPI questionou sobre a regularidade das fiscalizações feitas pelos órgãos competentes como Agência Nacional de Mineração e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

“Então, eu não vejo como uma coisa distante, mas algo cotidiano”, afirmou Molina. Segundo as averiguações são feitas com bastante regularidade e que apenas durante a pandemia as visitas diminuíram. “A ação de fiscalização da ANM e da Sema são corriqueiras e cada renovação da autorização de exploração é feita uma fiscalização dos órgãos”. Somente este ano, segundo ele, já ocorreram duas visitas, inclusive uma mais recente no ultimo mês para conhecer melhor as práticas do estado, considerando o interesse do governo federal em investir no desenvolvimento do setor.

Sobre as informações de sonegação fiscal fornecidas por outros empresários do ramo durante oitivas da CPI, que afirmam que a cada R$ 1 pago corretamente de imposto, de R$ 7 a R$ 10 são sonegados por falta de fiscalização, Molina discorda dos números e defende a necessidade de que se apresente dados e documentos que comprovem essa estimativa. “Não existe sonegação nenhuma. O que acontece com o ouro é que se ele não é legalizado, não tem valor nenhum. No meu entendimento essas informações precisam ser averiguadas”. Segundo ele, a cooperativa segue todos os trâmites de emissão de nota e recolhimento sobre toda produção para que possa ser comercializado corretamente e legalmente. 

Sobre as preocupações ambientas e de segurança para a saúde da população, Wilson Santos questionou sobre os programas de recuperação de áreas degradadas, se a cooperativa investe e executa os planejamentos, ao que Molina  respondeu “que todos os garimpos da cooperativa possuem plano e práticas para garantir a efetividade dos projetos com compromisso dos prazos e ações”. “Não existe nenhum investimento licenciado que não tenha esse planejamento e que não seja cumprido”, defendeu.

Wilson questionou também se Molina tem conhecimento sobre a prática de contrabando de ouro, denunciada na CPI, como o caso das 45 toneladas que teriam saído da Serra do Caldeirão, em Pontes e Lacerda, rumo à Bolívia, para serem legalizadas. “Não tenho conhecimento sobre isso nem vejo porque alguém contrabandearia ouro para Bolívia. Não vejo a razão e se alguém fala tem que comprovar o que está falando”, afirmou. “Discordo dessa afirmação, não tenho conhecimento e se tem uma denúncia seria dessas precisa chamar a policia federal e o Gefron  [Grupo Especial de Fronteira da Polícia Militar] para ser investigado o que esta acontecendo”, destacou.

“A preocupação com essas denúncias é sobre os riscos da mineração estar sendo usado para lavar dinheiro sujo, do narcotráfico, da politica suja. Que há a sonegação a gente sabe que há, inclusive com apreensão de avião, em Goiás, com contrabando de minérios extraviados de Mato Grosso, sem declaração de imposto nenhum. O nosso questionamento é para buscar sugestões para diminuir a sonegação da atividade mineral no estado”, justificou o parlamentar.

A utilização de mercúrio também foi abordada pelo presidente, bem como a produção do “ouro ético” ou “ouro limpo”, que é obtido dentro dos padrões de melhores práticas ambientais e sociais. Molina afirmou que a eliminação de produto químico é um processo difícil, por se tratar da prática mais eficiente e utilizada há séculos. No entanto ele afirmou que o grupo tem preocupação e adquiriu recentemente um equipamento que utiliza cianeto de sódio com o intuito de eliminar completamente o mercúrio do circuito de depuração do ouro. “É uma máquina bastante complexa, mas que já estamos testando e finalizando os ajustes para iniciar as operações” adiantou. 

Questionado sobre a viabilidade da parceria com a Prefeitura Municipal de Poconé para elaboração de um plano diretor de desenvolvimento para o município, Molina afirmou que a cooperativa tem interesse e disponibilidade para contribuir com o projeto bem como com outras ações para o desenvolvimento do município. A iniciativa é um pedido do prefeito do município que visa fazer um melhor planejamento dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) destinada ao município para promover melhorias da região afetada pela exploração. “Tudo que contribua para o desenvolvimento do setor a cooperativa vê com bons olhos”. 

Outro investimento para aprimorar as atividades de mineração do estado levantada pelo presidente da CPI foi criação de uma fundação e pesquisa, seguindo os moldes do agronegócio, para elaboração de estudos e orientações técnicas que contribuam com fortalecimento do setor. Molina destacou que a proposta é muito boa e deve ser discutida considerando o grande potencial do estado em produção de diversos minérios. “Os principais pontos que poderiam avançar com um trabalho desses é quanto a possibilidade de implantação de siderúrgicas para beneficiamento dos minérios ao escoamento da produção”, destacou.

Wilson finalizou a reunião enfatizando que a CPI entende a importância da extração de minérios como fonte econômica do estado e que apoia o desenvolvimento do setor inclusive para ampliação dos recursos financeiros. “A preocupação da comissão é conhecer a realidade  dos garimpos para melhorar as práticas e propor aperfeiçoamento na legislação para garantir  o desenvolvimento sustentável do setor sem prejuízos ao meio ambiente e com retorno para a população”.

A próxima reunião está marcada para a próxima segunda-feira (12) e vai receber o empresário Valdiney Mauro da Silva Molina.

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