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Tribunal confirma 21 meses de prisão para Messi por fraude fiscal

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Pai do jogador também foi condenado por sonegar 4,1 milhões de euros. Os dois, porém, devem cumprir pena fora da cadeia

Da Redação

 

A Suprema Corte da Espanha negou recurso apresentado por Lionel Messi e ratificou uma condenação de 21 meses de prisão para o craque do Barcelona por fraude fiscal, segundo relatos dos principais jornais espanhóis. O pai e empresário do jogador, Jorge Horácio Messi, teve sua pena reduzida de 21 para 15 meses de detenção. Os dois também foram multados em 2 milhões de euros (cerca de 7 milhões de reais) em uma decisão de julho do ano passado.

No entanto, é esperado que nem Messi nem seu pai sejam presos, já que, de acordo com a lei espanhola, sentenças menores a dois anos de pena podem ser cumpridas em liberdade por pessoas sem antecedentes criminais.

Messi e seu pai e agente são acusados de fraudar o fisco espanhol em 4,16 milhões de euros (cerca de 17 milhões de reais). Pouco antes de viajar aos Estados Unidos para a Copa América Centenário de 2016, o craque do Barcelona depôs na Espanha e disse que jamais tomou conhecimento de qualquer irregularidade.

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“Eu me dedicava a jogar futebol, confiava no meu pai e em meus advogados e não tinha ideia de nada”, afirmou Messi, reafirmando discurso similar usado pela sua defesa no início da investigação em 2013. “A única coisa que sabia é que assinávamos acordos com determinados patrocinadores, por uma quantidade determinada de dinheiro e eu tinha de fazer anúncios, fotos e coisas do tipo, mas sobre o dinheiro e para onde ia eu não sabia nada.”

Pai e filho são acusados de cometer evasão fiscal entre 2007 e 2009, com a utilização de uma série de empresas no Reino Unido, na Suíça, em Belize e no Uruguai para receber os direitos de imagem, evitando assim o pagamento de impostos. Durante esses anos, Messi assinou contratos de patrocínio com marcas como Adidas, Konami, Pepsi e Danone em nome de uma empresa no Uruguai, Jenbril, que pertencia a ele e à qual cedeu a gestão de seus direitos.

De acordo com o jogador, o emaranhado de empresas foi elaborado por um escritório de advocacia de Barcelona que prestava assessoria à família na área fiscal e que mantinha contato apenas com seu pai. “Eu confiava nele e os advogados nos diziam que fizéssemos desta maneira”, disse, na ocasião.

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Fonte: Veja

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População deve regularizar dados do CPF antes de solicitar a Carteira de Identidade Nacional

O número do Registro Geral foi substituído pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tornando-se o principal dado do documento.

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o número do Registro Geral foi substituído pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tornando-se o principal dado do documento. Por esta razão, a população deve se atentar para a consulta da situação cadastral e conferência dos dados perante à Receita Federal antes de solicitar o documento.

Apesar da mudança de modelo da carteira de identidade, a atualização somente passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o documento de identificação dentro do prazo de validade (10 anos), não precisará fazer a atualização de forma imediata.

A consulta da situação do CPF é simples, e pode ser feita através do site da instituição, na aba “meu CPF’’, onde deve ser informado o número do cadastro e a data de nascimento. Durante a consulta é preciso verificar se os dados cadastrais correspondem às informações da certidão de nascimento ou casamento, como nome e sobrenome e data de nascimento.

Caso o sistema constar alguma irregularidade, divergência ou suspensão, a pessoa não poderá concluir a solicitação da CIN no primeiro atendimento. “A primeira etapa da solicitação da CIN no sistema de identificação civil é o preenchimento do número do CPF. Caso o número esteja regular, nós conseguimos avançar para as próximas etapas. Antigamente, os nomes poderiam estar com alguma divergência no cadastro da Receita Federal que não interferiam na solicitação do RG, porém agora com o novo modelo de identidade, o sistema não aceita as informações divergentes entre as bases de dados tanto do CPF quanto das certidões’’, explicou o Gerente de Identificação Civil da Politec Elthon Teixeira.

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A Delegada Adjunta da Receita Federal, Simone Chiosini Sanches, orienta que caso o CPF não esteja regular, ou os dados divergentes, a pessoa precisa buscar a regularização junto à Receita Federal. “É importante as pessoas se anteciparem, pois ela não sabe como está a situação cadastral, e procura diretamente o posto de identificação e o processo da emissão da CIN pode ser demorado”, destacou.

A regularização das informações cadastrais é feita gratuitamente, de forma presencial, nos postos de atendimento da Receita Federal, ou através do site da instituição, clicando em “Meu CPF”, acessar o serviço “atualizar CPF” e expandir o item “etapas para realização do serviço’’. Em seguida, para alterar os dados cadastrais do CPF com situação regular, clique em “alterar CPF”. Ou, para o CPF com situação suspensa, clique em “Regularizar CPF”.

Na maioria das vezes a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora, mas, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, é preciso enviar os seguintes documentos à Receita Federal para finalizar o serviço, como: foto de rosto (selfie) segurando o próprio documento de identidade, certidão de nascimento ou casamento, título eleitoral ou comprovante de alistamento eleitoral e comprovante de endereço. O e-mail para atualização do CPF deve ser enviado par o endereço [email protected]

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Informações sobre a obtenção só CPF e as unidades de atendimento podem ser consultados no site da Receita Federal.

Fonte: SECOM MT

 

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