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Por Previdência, base aliada quer acelerar votação de denúncia

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A avaliação de aliados do governo é de que, se a denúncia contra Temer demorar a ser votada, o presidente ficará “sangrando” por mais tempo

Da Redação

 

O Palácio do Planalto articula com partidos da base aliada uma tramitação rápida da denúncia que deve ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. A expectativa é de que, vencido o obstáculo para a permanência do presidente no cargo, os deputados possam retomar as discussões sobre a reforma da Previdência, mesmo que seja um texto mais enxuto que o aprovado na comissão especial em maio.

A avaliação de aliados do governo é de que, se a denúncia demorar a ser votada, o presidente ficará “sangrando” por mais tempo. Temer responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. A demora também pode aumentar o risco de surgirem fatos novos ou delações envolvendo o presidente, dando margem para a oposição conquistar mais votos. Para ser aprovada em plenário, a denúncia precisa do apoio de 2/3 dos deputados, ou 342 votos. A base aliada considera improvável ter menos de 172 votos para barrar a aprovação da acusação.

Governistas querem evitar que a tramitação ultrapasse o período do recesso parlamentar, em julho. Para ter sucesso na iniciativa, Temer espera contar, mais uma vez, com a ajuda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do Planalto. “Tem de resolver em uma semana”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Para o vice-líder do PMDB, Carlos Marun (MS), “a estratégia da base será tentar acelerar o processo o máximo possível para que o assunto se encerre de uma vez”.

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Tramitação

Assim que for apresentada pela PGR, a denúncia deve ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em condições normais, a tramitação no colegiado levaria ao menos um mês e meio. A recomendação do Planalto, porém, é não usar todo o período de dez sessões reservado para a defesa.

Como a articulação para barrar a denúncia deve durar até julho, a reforma da Previdência só teria condições de ser votada em agosto, após o recesso parlamentar. Lideranças governistas já previam o adiamento diante da instabilidade política, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. “É botar as reformas na gaveta e esperar a crise passar para aprová-las”, afirmou o líder do PSD na Casa, deputado Marcos Montes (MG).

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu na semana passada um “certo ajuste” no cronograma de votação das reformas previdenciária e trabalhista, mas considerou que não deve ser “prolongado”. “Se porventura ficarem para agosto, setembro ou depois, do ponto de vista fiscal a diferença não é muito grande. Estamos falando em reforma de longo prazo”, afirmou o ministro na sexta-feira.

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Ele avaliou, no entanto, que, do ponto de vista da formação das expectativas, é importante que o País dê demonstrações de que está empenhado em continuar o cronograma das reformas. “Este é o ponto fundamental”, completou.

Mudança

Outros líderes da base avaliam, porém, que o cenário pode mudar dependendo do teor da denúncia apresentada por Janot, o que complicaria ainda mais o calendário da reforma da Previdência. A avaliação é de que a PGR dá sinais de que pode apresentar novos elementos contra Temer. “Uma denúncia da PGR hoje não passa na Câmara, mas se ela for pesada, complica muito mais. Não só o teor, mas as comprovações”, disse Montes.

Partido da base, o PR também aguarda o conteúdo da denúncia para anunciar sua posição. “Não dá para dizer antes. A cada dia podem surgir fatos novos. Continua a expectativa das delações, se (o operador Lúcio) Funaro vai delatar, se o (ex-assessor Rodrigo) Loures vai delatar…”, disse o líder da sigla na Casa, José Rocha (BA).

Para o Planalto, as acusações têm se baseado no que os assessores chamam de “ataques” contra Temer, com “elementos jurídicos frágeis”.

 

 

 

Fonte: Estadão Conteúdo

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouve presidente da CooperPoconé

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu hoje (8) o presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Mineral de Poconé (CooperPoconé), geólogo André Luiz da Silva Molina. As principais questões debatidas foram sobre fiscalização dos órgãos de controle, evasão fiscal e possibilidade de investimento para criar uma fundação de pesquisa para aperfeiçoamento do setor, além das questões ambientais como os danos causados pelo sistema de extração com uso de mercúrio, andamento dos programas de recuperação das áreas degradas e riscos para a população com garimpos localizados próximo ao perímetro urbano do município de Poconé.

Indagado pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre a estrutura da CooperPoconé, Molina explicou que a cooperativa reúne 20 empreendimentos minerários com capacidade para extrair uma média de 5 milhões de toneladas ao ano o que gera mais de 1 bilhão de reais de produção de ouro. Os números, segundo ele, fazem parte do relatório de produção dos últimos quatro anos da organização coletiva. 

O presidente da CPI questionou sobre a regularidade das fiscalizações feitas pelos órgãos competentes como Agência Nacional de Mineração e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

“Então, eu não vejo como uma coisa distante, mas algo cotidiano”, afirmou Molina. Segundo as averiguações são feitas com bastante regularidade e que apenas durante a pandemia as visitas diminuíram. “A ação de fiscalização da ANM e da Sema são corriqueiras e cada renovação da autorização de exploração é feita uma fiscalização dos órgãos”. Somente este ano, segundo ele, já ocorreram duas visitas, inclusive uma mais recente no ultimo mês para conhecer melhor as práticas do estado, considerando o interesse do governo federal em investir no desenvolvimento do setor.

Sobre as informações de sonegação fiscal fornecidas por outros empresários do ramo durante oitivas da CPI, que afirmam que a cada R$ 1 pago corretamente de imposto, de R$ 7 a R$ 10 são sonegados por falta de fiscalização, Molina discorda dos números e defende a necessidade de que se apresente dados e documentos que comprovem essa estimativa. “Não existe sonegação nenhuma. O que acontece com o ouro é que se ele não é legalizado, não tem valor nenhum. No meu entendimento essas informações precisam ser averiguadas”. Segundo ele, a cooperativa segue todos os trâmites de emissão de nota e recolhimento sobre toda produção para que possa ser comercializado corretamente e legalmente. 

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Sobre as preocupações ambientas e de segurança para a saúde da população, Wilson Santos questionou sobre os programas de recuperação de áreas degradadas, se a cooperativa investe e executa os planejamentos, ao que Molina  respondeu “que todos os garimpos da cooperativa possuem plano e práticas para garantir a efetividade dos projetos com compromisso dos prazos e ações”. “Não existe nenhum investimento licenciado que não tenha esse planejamento e que não seja cumprido”, defendeu.

Wilson questionou também se Molina tem conhecimento sobre a prática de contrabando de ouro, denunciada na CPI, como o caso das 45 toneladas que teriam saído da Serra do Caldeirão, em Pontes e Lacerda, rumo à Bolívia, para serem legalizadas. “Não tenho conhecimento sobre isso nem vejo porque alguém contrabandearia ouro para Bolívia. Não vejo a razão e se alguém fala tem que comprovar o que está falando”, afirmou. “Discordo dessa afirmação, não tenho conhecimento e se tem uma denúncia seria dessas precisa chamar a policia federal e o Gefron  [Grupo Especial de Fronteira da Polícia Militar] para ser investigado o que esta acontecendo”, destacou.

“A preocupação com essas denúncias é sobre os riscos da mineração estar sendo usado para lavar dinheiro sujo, do narcotráfico, da politica suja. Que há a sonegação a gente sabe que há, inclusive com apreensão de avião, em Goiás, com contrabando de minérios extraviados de Mato Grosso, sem declaração de imposto nenhum. O nosso questionamento é para buscar sugestões para diminuir a sonegação da atividade mineral no estado”, justificou o parlamentar.

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A utilização de mercúrio também foi abordada pelo presidente, bem como a produção do “ouro ético” ou “ouro limpo”, que é obtido dentro dos padrões de melhores práticas ambientais e sociais. Molina afirmou que a eliminação de produto químico é um processo difícil, por se tratar da prática mais eficiente e utilizada há séculos. No entanto ele afirmou que o grupo tem preocupação e adquiriu recentemente um equipamento que utiliza cianeto de sódio com o intuito de eliminar completamente o mercúrio do circuito de depuração do ouro. “É uma máquina bastante complexa, mas que já estamos testando e finalizando os ajustes para iniciar as operações” adiantou. 

Questionado sobre a viabilidade da parceria com a Prefeitura Municipal de Poconé para elaboração de um plano diretor de desenvolvimento para o município, Molina afirmou que a cooperativa tem interesse e disponibilidade para contribuir com o projeto bem como com outras ações para o desenvolvimento do município. A iniciativa é um pedido do prefeito do município que visa fazer um melhor planejamento dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) destinada ao município para promover melhorias da região afetada pela exploração. “Tudo que contribua para o desenvolvimento do setor a cooperativa vê com bons olhos”. 

Outro investimento para aprimorar as atividades de mineração do estado levantada pelo presidente da CPI foi criação de uma fundação e pesquisa, seguindo os moldes do agronegócio, para elaboração de estudos e orientações técnicas que contribuam com fortalecimento do setor. Molina destacou que a proposta é muito boa e deve ser discutida considerando o grande potencial do estado em produção de diversos minérios. “Os principais pontos que poderiam avançar com um trabalho desses é quanto a possibilidade de implantação de siderúrgicas para beneficiamento dos minérios ao escoamento da produção”, destacou.

Wilson finalizou a reunião enfatizando que a CPI entende a importância da extração de minérios como fonte econômica do estado e que apoia o desenvolvimento do setor inclusive para ampliação dos recursos financeiros. “A preocupação da comissão é conhecer a realidade  dos garimpos para melhorar as práticas e propor aperfeiçoamento na legislação para garantir  o desenvolvimento sustentável do setor sem prejuízos ao meio ambiente e com retorno para a população”.

A próxima reunião está marcada para a próxima segunda-feira (12) e vai receber o empresário Valdiney Mauro da Silva Molina.

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