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Mais de 145 famílias rurais e de povos indígenas recebem a primeira parcela do Programa Fomento Produtivo

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Foram elaborados 180 projetos para criação de aves caipira, horta doméstica e artesanato

Foram liberados recursos na ordem de R$ 207 mil referentes a primeira parcela do Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais, para 148 famílias pertencentes às comunidades tradicionais e povos indígenas. O recurso visa estimular a agricultura sustentável e o empreendedorismo, contribuir para o incremento da renda e promover a segurança alimentar.  O beneficiário precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para solicitar o recurso.

A extensionista social da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Denise Gutterres, fala que já foram elaborados 180 projetos para criação de aves caipira, horta doméstica e artesanato. Ela explica que o objetivo do programa é beneficiar mil famílias de 26 municípios e que o recurso total é de R$ 2,4 milhões, que seré utilizado no fomento às propriedades rurais do Estado.

“Devido a pandemia do novo Coronavírus não atingimos a nossa meta, a demanda de beneficiários em nosso Estado passa de cinco mil famílias”, esclarece.

Cada família cadastrada vai receber um total de R$ 2.400 em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 1.400. Para receber a segunda parcela de R$ 1.000 o agricultor precisa enviar a prestação de contas e, em seguida, recebe o restante. A finalidade do programa é ampliar ou diversificar a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda das famílias rurais que vivem em situação de vulnerabilidade.

No município de Confresa (1.160 km a Nordeste de Cuiabá), foram inscritas 27 famílias que pretendem trabalhar com a criação de galinha caipira melhorada e artesanato. O engenheiro agrônomo  da Empaer, Adaídes Aires Rocha, foi o responsável no município pelo levantamento das propriedades, verificando o potencial e a vocação dos agricultores. Ele realizou o diagnóstico socioeconômico, que permitiu avaliar as características das comunidades, habilidades e vantagens, e identificar fatores limitantes que impeçam o seu desenvolvimento.

Na Região, o primeiro projeto foi implantado na Aldeia Urubu Branco, na área do indígena Apaxigoo Tapirapé, que adquiriu 80 aves de corte para produção de carne. De acordo com Adaídes, as famílias cadastradas receberão assistência técnica da Empaer por dois anos com acompanhamento individualizado. O trabalho conta com a parceria da Secretaria de Agricultura de Confresa.

No município de Colniza (1065 km a Noroeste de Cuiabá), a extensionista  Social da Empaer, Conceição Santana Ribeiro, fala que sete agricultoras estão participando do programa e já começaram a implantar em suas propriedades a criação de galinha caipira, para produção de ovos e carne, e criação de suínos. A produtora Joice Alves Damascena, da comunidade rural Capa Mansa, que possuía 10 galinhas, adquiriu 40 animais e pretende produzir 500 dúzias de ovos por ano.

A agricultora Joice está ampliando a produção e, com o pagamento da segunda parcela, pretende comprar uma chocadeira de ovos. O médico veterinário da Empaer, Willian Kasper, está auxiliando as produtoras na implantação dos projetos. Todo cultivo será usado para subsistência e os técnicos serão responsáveis pela assistência técnica e extensão rural aos agricultores com orientações quanto à aplicação do recurso no projeto produtivo.

Na primeira etapa, estão participando 93 agricultores dos municípios de Alto Boa Vista (13), Cáceres (3), Cocalinho (3), Coniza (7), Confresa (27), Cuiabá (8), Gaúcha do Norte (18) e Várzea Grande (1), Conquista D’Oeste (1), Porto Alegre do Norte (11), e Porto Estrela (1). O Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais tem como gestores: Ministério da Cidadania / MCSA / Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Empaer. Esta é a responsável pela execução do Programa nos municípios.

 

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouve presidente da CooperPoconé

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu hoje (8) o presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Mineral de Poconé (CooperPoconé), geólogo André Luiz da Silva Molina. As principais questões debatidas foram sobre fiscalização dos órgãos de controle, evasão fiscal e possibilidade de investimento para criar uma fundação de pesquisa para aperfeiçoamento do setor, além das questões ambientais como os danos causados pelo sistema de extração com uso de mercúrio, andamento dos programas de recuperação das áreas degradas e riscos para a população com garimpos localizados próximo ao perímetro urbano do município de Poconé.

Indagado pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre a estrutura da CooperPoconé, Molina explicou que a cooperativa reúne 20 empreendimentos minerários com capacidade para extrair uma média de 5 milhões de toneladas ao ano o que gera mais de 1 bilhão de reais de produção de ouro. Os números, segundo ele, fazem parte do relatório de produção dos últimos quatro anos da organização coletiva. 

O presidente da CPI questionou sobre a regularidade das fiscalizações feitas pelos órgãos competentes como Agência Nacional de Mineração e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

“Então, eu não vejo como uma coisa distante, mas algo cotidiano”, afirmou Molina. Segundo as averiguações são feitas com bastante regularidade e que apenas durante a pandemia as visitas diminuíram. “A ação de fiscalização da ANM e da Sema são corriqueiras e cada renovação da autorização de exploração é feita uma fiscalização dos órgãos”. Somente este ano, segundo ele, já ocorreram duas visitas, inclusive uma mais recente no ultimo mês para conhecer melhor as práticas do estado, considerando o interesse do governo federal em investir no desenvolvimento do setor.

Sobre as informações de sonegação fiscal fornecidas por outros empresários do ramo durante oitivas da CPI, que afirmam que a cada R$ 1 pago corretamente de imposto, de R$ 7 a R$ 10 são sonegados por falta de fiscalização, Molina discorda dos números e defende a necessidade de que se apresente dados e documentos que comprovem essa estimativa. “Não existe sonegação nenhuma. O que acontece com o ouro é que se ele não é legalizado, não tem valor nenhum. No meu entendimento essas informações precisam ser averiguadas”. Segundo ele, a cooperativa segue todos os trâmites de emissão de nota e recolhimento sobre toda produção para que possa ser comercializado corretamente e legalmente. 

Sobre as preocupações ambientas e de segurança para a saúde da população, Wilson Santos questionou sobre os programas de recuperação de áreas degradadas, se a cooperativa investe e executa os planejamentos, ao que Molina  respondeu “que todos os garimpos da cooperativa possuem plano e práticas para garantir a efetividade dos projetos com compromisso dos prazos e ações”. “Não existe nenhum investimento licenciado que não tenha esse planejamento e que não seja cumprido”, defendeu.

Wilson questionou também se Molina tem conhecimento sobre a prática de contrabando de ouro, denunciada na CPI, como o caso das 45 toneladas que teriam saído da Serra do Caldeirão, em Pontes e Lacerda, rumo à Bolívia, para serem legalizadas. “Não tenho conhecimento sobre isso nem vejo porque alguém contrabandearia ouro para Bolívia. Não vejo a razão e se alguém fala tem que comprovar o que está falando”, afirmou. “Discordo dessa afirmação, não tenho conhecimento e se tem uma denúncia seria dessas precisa chamar a policia federal e o Gefron  [Grupo Especial de Fronteira da Polícia Militar] para ser investigado o que esta acontecendo”, destacou.

“A preocupação com essas denúncias é sobre os riscos da mineração estar sendo usado para lavar dinheiro sujo, do narcotráfico, da politica suja. Que há a sonegação a gente sabe que há, inclusive com apreensão de avião, em Goiás, com contrabando de minérios extraviados de Mato Grosso, sem declaração de imposto nenhum. O nosso questionamento é para buscar sugestões para diminuir a sonegação da atividade mineral no estado”, justificou o parlamentar.

A utilização de mercúrio também foi abordada pelo presidente, bem como a produção do “ouro ético” ou “ouro limpo”, que é obtido dentro dos padrões de melhores práticas ambientais e sociais. Molina afirmou que a eliminação de produto químico é um processo difícil, por se tratar da prática mais eficiente e utilizada há séculos. No entanto ele afirmou que o grupo tem preocupação e adquiriu recentemente um equipamento que utiliza cianeto de sódio com o intuito de eliminar completamente o mercúrio do circuito de depuração do ouro. “É uma máquina bastante complexa, mas que já estamos testando e finalizando os ajustes para iniciar as operações” adiantou. 

Questionado sobre a viabilidade da parceria com a Prefeitura Municipal de Poconé para elaboração de um plano diretor de desenvolvimento para o município, Molina afirmou que a cooperativa tem interesse e disponibilidade para contribuir com o projeto bem como com outras ações para o desenvolvimento do município. A iniciativa é um pedido do prefeito do município que visa fazer um melhor planejamento dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) destinada ao município para promover melhorias da região afetada pela exploração. “Tudo que contribua para o desenvolvimento do setor a cooperativa vê com bons olhos”. 

Outro investimento para aprimorar as atividades de mineração do estado levantada pelo presidente da CPI foi criação de uma fundação e pesquisa, seguindo os moldes do agronegócio, para elaboração de estudos e orientações técnicas que contribuam com fortalecimento do setor. Molina destacou que a proposta é muito boa e deve ser discutida considerando o grande potencial do estado em produção de diversos minérios. “Os principais pontos que poderiam avançar com um trabalho desses é quanto a possibilidade de implantação de siderúrgicas para beneficiamento dos minérios ao escoamento da produção”, destacou.

Wilson finalizou a reunião enfatizando que a CPI entende a importância da extração de minérios como fonte econômica do estado e que apoia o desenvolvimento do setor inclusive para ampliação dos recursos financeiros. “A preocupação da comissão é conhecer a realidade  dos garimpos para melhorar as práticas e propor aperfeiçoamento na legislação para garantir  o desenvolvimento sustentável do setor sem prejuízos ao meio ambiente e com retorno para a população”.

A próxima reunião está marcada para a próxima segunda-feira (12) e vai receber o empresário Valdiney Mauro da Silva Molina.

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