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Maduro anuncia que mudará Constituição e reformará Congresso ‘podre’
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Presidente venezuelano convocou uma Constituinte, que deve ser composta por 500 integrantes, sendo 250 de vagas reservadas para deputados escolhidos pelo Poder Popular
Da Redação
Após um mês de manifestações contra seu governo, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, decidiu convocar nesta segunda-feira, 1.º, uma Constituinte “popular” para alterar a Carta fundamental do país. No discurso em que anunciou a medida, o líder chavista afirmou que um dos objetivos é “reformar essa Assembleia Nacional podre que aí está”, referindo-se ao órgão máximo do Legislativo, dominado pela oposição desde janeiro do ano passado.
A composição da Assembleia Nacional Constituinte anunciada pelo presidente seria amplamente favorável ao chavismo. Segundo Maduro, o grupo terá 500 integrantes “eleitos diretamente pelo povo”. A escolha “direta”, no entanto, inclui uma reserva de 250 vagas para deputados constituintes escolhidos por órgãos do Poder Popular – os Conselhos Comunais, comandados por forças chavistas.
O efeito imediato da manobra é bloquear qualquer possibilidade de que se convoquem eleições no país. Uma das exigências da oposição é a realização da votação para escolha de governadores – originalmente prevista para o ano passado, mas adiada sem prazo específico pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
Recentemente, Maduro repetiu que gostaria de ver “eleições já”. Nesta segunda, ele usou a declaração recente de um opositor, de que liberdade seria mais importante que eleições, para argumentar que os antichavistas rejeitaram sua proposta de realizar a votação.
Com o chamado à elaboração de uma nova Constituição, fica suspensa a previsão que obrigaria o CNE a organizar as eleições previstas pela Carta vigente, de 1999. A oposição voltou nesta segunda a marchar em Caracas para exigir a votação.
Oposição. O presidente da Assembleia Nacional, deputado Julio Borges, afirmou ao Estado que a proposta de uma Constituinte sem votação direta para escolha de seus integrantes é ilegítima. “É um presidente que continua com seu golpe de Estado e nega o mais básico que queremos, que são eleições livres, respeito aos direitos humanos e à Assembleia Nacional.”
Outros opositores reagiram com indignação à convocação. O secretário-geral da coalizão de oposição Mesa da Unidade Democrática (MUD), Jesús “Chuo” Torrealba, afirmou pelo Twitter que “o problema não é a Constituição, mas ele (Maduro), que a viola”. Torrealba também acusou o presidente de “dizer que não quer uma guerra civil”, mas aumentar a repressão a protestos enquanto elabora uma “Constituinte inaceitável”.
O governador do Estado de Miranda, Henrique Capriles, conclamou a oposição a “desobedecer” a medida anunciada pelo presidente. Candidato derrotado em eleições contra Hugo Chávez (2012) e o próprio Maduro (2013), o líder opositor qualificou de “fraude” a decisão do presidente. “O ditador Maduro e sua narco-cúpula corrupta pretendem matar a Constituição”, acusou pelo Twitter.
A convocação de uma Constituinte mantém o chavismo a salvo de precisar testar sua força nas urnas. O presidente do Instituto Datanálisis, Luis Vicente León, avalia que até mesmo a eleição presidencial prevista para o próximo ano fica sob risco.
A perda de apoio popular ao projeto chavista ficou clara com a derrota na votação para os deputados da Assembleia Nacional, já em dezembro de 2015 – os eleitores deram à oposição o controle do Legislativo com 112 assentos, conferindo maioria qualificada à MUD.
Para reverter essa perda de popularidade, Maduro vem tomando uma série de medidas econômicas, como o aumento do salário mínimo em 60%, anunciado no domingo, e o congelamento de preços, que anunciou nesta segunda durante o mesmo discurso em que convocou a “Constituinte”.
A medida deve ter pouco efeito, já que o mercado paralelo domina o abastecimento de produtos no país. Os mercados estatais que ainda vendem a preços já tabelados pelo governo estão com suas prateleiras vazias. O governo também vem distribuindo cestas básicas para cidadãos que tenham aderido ao programa “Carnê da Pátria”.
Fonte: O Estado de S. Paulo

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População deve regularizar dados do CPF antes de solicitar a Carteira de Identidade Nacional
O número do Registro Geral foi substituído pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tornando-se o principal dado do documento.

Com a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o número do Registro Geral foi substituído pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tornando-se o principal dado do documento. Por esta razão, a população deve se atentar para a consulta da situação cadastral e conferência dos dados perante à Receita Federal antes de solicitar o documento.
Apesar da mudança de modelo da carteira de identidade, a atualização somente passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o documento de identificação dentro do prazo de validade (10 anos), não precisará fazer a atualização de forma imediata.
A consulta da situação do CPF é simples, e pode ser feita através do site da instituição, na aba “meu CPF’’, onde deve ser informado o número do cadastro e a data de nascimento. Durante a consulta é preciso verificar se os dados cadastrais correspondem às informações da certidão de nascimento ou casamento, como nome e sobrenome e data de nascimento.
Caso o sistema constar alguma irregularidade, divergência ou suspensão, a pessoa não poderá concluir a solicitação da CIN no primeiro atendimento. “A primeira etapa da solicitação da CIN no sistema de identificação civil é o preenchimento do número do CPF. Caso o número esteja regular, nós conseguimos avançar para as próximas etapas. Antigamente, os nomes poderiam estar com alguma divergência no cadastro da Receita Federal que não interferiam na solicitação do RG, porém agora com o novo modelo de identidade, o sistema não aceita as informações divergentes entre as bases de dados tanto do CPF quanto das certidões’’, explicou o Gerente de Identificação Civil da Politec Elthon Teixeira.
A Delegada Adjunta da Receita Federal, Simone Chiosini Sanches, orienta que caso o CPF não esteja regular, ou os dados divergentes, a pessoa precisa buscar a regularização junto à Receita Federal. “É importante as pessoas se anteciparem, pois ela não sabe como está a situação cadastral, e procura diretamente o posto de identificação e o processo da emissão da CIN pode ser demorado”, destacou.
A regularização das informações cadastrais é feita gratuitamente, de forma presencial, nos postos de atendimento da Receita Federal, ou através do site da instituição, clicando em “Meu CPF”, acessar o serviço “atualizar CPF” e expandir o item “etapas para realização do serviço’’. Em seguida, para alterar os dados cadastrais do CPF com situação regular, clique em “alterar CPF”. Ou, para o CPF com situação suspensa, clique em “Regularizar CPF”.
Na maioria das vezes a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora, mas, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, é preciso enviar os seguintes documentos à Receita Federal para finalizar o serviço, como: foto de rosto (selfie) segurando o próprio documento de identidade, certidão de nascimento ou casamento, título eleitoral ou comprovante de alistamento eleitoral e comprovante de endereço. O e-mail para atualização do CPF deve ser enviado par o endereço [email protected]
Informações sobre a obtenção só CPF e as unidades de atendimento podem ser consultados no site da Receita Federal.
Fonte: SECOM MT
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