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Estudantes da capital participam do projeto ‘Educação Legislativa em Movimento’

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Em sua terceira edição, a ação chega a Cuiabá e é realizada nesta sexta-feira na escola André Avelino

Da Redação

 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza esta semana a terceira edição do projeto “Educação Legislativa em Movimento”. Esta é uma das iniciativas da Mesa Diretora para aproximar o Poder Legislativo do cidadão mato-grossense, por meio de atividades desenvolvidas em escolas de todo o Estado, levando palestras, oficinas e atividades culturais aos estudantes. Nesta etapa, projeto visita os alunos da escola André Avelino Ribeiro, a primeira da capital a participar. A abertura foi realizada na noite desta quinta-feira (25) e continua ao logo da sexta-feira (26).

A expectativa é levar informações para pelo menos 1 mil estudantes do ensino médio da escola e, para isso, as atividades são realizadas nos três período de aulas. O conteúdo incluí a história do Poder Legislativo em Mato Grosso, incentivo para a participação política, prevenção às drogas, orientação vocacional, meio ambiente e sustentabilidade. Cada tema é trabalhado por um especialista, como profissionais do Instituto Memória do Poder Legislativo; da Escola do Poder Legislativo; do setor de Ambientação da ALMT; da Supervisão de Saúde e Qualidade de Vida da Assembleia, o Qualivida; da Polícia Judiciária Civil, entre outros parceiros que integram o projeto.

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Para o diretor da escola André Avelino, professor Munir Fares, ser escolhida para abrir o projeto em Cuiabá foi motivo de orgulho para os alunos e professores da escola. “Vemos no projeto uma oportunidade de desmistificar a política de forma mais ampla e mostrar para os jovens como a Assembleia Legislativa trabalha. Gostamos porque traz para nossa escola conteúdo de qualidade, conhecimento geral e consciência cidadã”.

A estudante do 1º ano, Joyce Kelly Souza, 16, abriu a noite com um show que encantou a todos pela sua voz. Mas não é a música que alimenta os sonhos da jovem, ela quer ser juíza e sabe que para isso precisa estudar muito. “Preciso ler, estudar, ir atrás do conhecimento, só assim vou conseguir ser juíza. E assim acontece em todos os lugares. Vemos muitas pessoas criticarem que só existem políticos corruptos, mas isso não é verdade. Existem muitos que trabalham e estão tentando melhorar a situação do nosso país, como aqui na escola, muitos querem conhecimento, outros não”, resumiu a jovem.

Liderado pelo presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), e pelo deputado Wancley Carvalho (PV), o “Educação Legislativa em Movimento” acontece duas vezes por mês, sendo uma no interior do Estado e outra na Baixada Cuiabana, e passou por Jauru e Distrito da Guia antes ser realizado em Cuiabá. O objetivo é que o projeto, alinhado com outras ações como o Assembleia Itinerante e as audiências públicas, consiga esclarecer para a população como a Casa de Leis funciona e como cada um pode participar.

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O secretário de finanças da Assembleia, Ricardo Adriane, que na abertura representou o deputado Eduardo Botelho, destacou que a experiência tem surpreendido até o momento e que, nos próximos dois anos, a intenção é popularizar o programa. “Por onde passamos fomos bem recebidos pelos estudantes e pelos professores. Conseguimos, como o apoio da Escola do Legislativo, montar uma programação interessantes aos jovens e com conteúdo relevante para uma formação cidadã”.

O coordenador da Escola do Legislativo, Thales Roder, explica que até o fim do ano o “Educação Legislativa em Movimento” deve passar por 18 escolas e levar informações a 10 mil estudantes. “Escolhemos as primeiras escolas a participarem e agora já começamos a receber solicitações espontâneas. Isso mostra que há interesse por conhecer nosso trabalho e participar mais efetivamente do processo político”.

Nesta sexta-feira, as palestras e oficinas serão realizadas para os estudantes do turno matutino e vespertino e à noite tem encerramento com apresentação cultural dos estudantes.

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouve presidente da CooperPoconé

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu hoje (8) o presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Mineral de Poconé (CooperPoconé), geólogo André Luiz da Silva Molina. As principais questões debatidas foram sobre fiscalização dos órgãos de controle, evasão fiscal e possibilidade de investimento para criar uma fundação de pesquisa para aperfeiçoamento do setor, além das questões ambientais como os danos causados pelo sistema de extração com uso de mercúrio, andamento dos programas de recuperação das áreas degradas e riscos para a população com garimpos localizados próximo ao perímetro urbano do município de Poconé.

Indagado pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre a estrutura da CooperPoconé, Molina explicou que a cooperativa reúne 20 empreendimentos minerários com capacidade para extrair uma média de 5 milhões de toneladas ao ano o que gera mais de 1 bilhão de reais de produção de ouro. Os números, segundo ele, fazem parte do relatório de produção dos últimos quatro anos da organização coletiva. 

O presidente da CPI questionou sobre a regularidade das fiscalizações feitas pelos órgãos competentes como Agência Nacional de Mineração e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

“Então, eu não vejo como uma coisa distante, mas algo cotidiano”, afirmou Molina. Segundo as averiguações são feitas com bastante regularidade e que apenas durante a pandemia as visitas diminuíram. “A ação de fiscalização da ANM e da Sema são corriqueiras e cada renovação da autorização de exploração é feita uma fiscalização dos órgãos”. Somente este ano, segundo ele, já ocorreram duas visitas, inclusive uma mais recente no ultimo mês para conhecer melhor as práticas do estado, considerando o interesse do governo federal em investir no desenvolvimento do setor.

Sobre as informações de sonegação fiscal fornecidas por outros empresários do ramo durante oitivas da CPI, que afirmam que a cada R$ 1 pago corretamente de imposto, de R$ 7 a R$ 10 são sonegados por falta de fiscalização, Molina discorda dos números e defende a necessidade de que se apresente dados e documentos que comprovem essa estimativa. “Não existe sonegação nenhuma. O que acontece com o ouro é que se ele não é legalizado, não tem valor nenhum. No meu entendimento essas informações precisam ser averiguadas”. Segundo ele, a cooperativa segue todos os trâmites de emissão de nota e recolhimento sobre toda produção para que possa ser comercializado corretamente e legalmente. 

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Sobre as preocupações ambientas e de segurança para a saúde da população, Wilson Santos questionou sobre os programas de recuperação de áreas degradadas, se a cooperativa investe e executa os planejamentos, ao que Molina  respondeu “que todos os garimpos da cooperativa possuem plano e práticas para garantir a efetividade dos projetos com compromisso dos prazos e ações”. “Não existe nenhum investimento licenciado que não tenha esse planejamento e que não seja cumprido”, defendeu.

Wilson questionou também se Molina tem conhecimento sobre a prática de contrabando de ouro, denunciada na CPI, como o caso das 45 toneladas que teriam saído da Serra do Caldeirão, em Pontes e Lacerda, rumo à Bolívia, para serem legalizadas. “Não tenho conhecimento sobre isso nem vejo porque alguém contrabandearia ouro para Bolívia. Não vejo a razão e se alguém fala tem que comprovar o que está falando”, afirmou. “Discordo dessa afirmação, não tenho conhecimento e se tem uma denúncia seria dessas precisa chamar a policia federal e o Gefron  [Grupo Especial de Fronteira da Polícia Militar] para ser investigado o que esta acontecendo”, destacou.

“A preocupação com essas denúncias é sobre os riscos da mineração estar sendo usado para lavar dinheiro sujo, do narcotráfico, da politica suja. Que há a sonegação a gente sabe que há, inclusive com apreensão de avião, em Goiás, com contrabando de minérios extraviados de Mato Grosso, sem declaração de imposto nenhum. O nosso questionamento é para buscar sugestões para diminuir a sonegação da atividade mineral no estado”, justificou o parlamentar.

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A utilização de mercúrio também foi abordada pelo presidente, bem como a produção do “ouro ético” ou “ouro limpo”, que é obtido dentro dos padrões de melhores práticas ambientais e sociais. Molina afirmou que a eliminação de produto químico é um processo difícil, por se tratar da prática mais eficiente e utilizada há séculos. No entanto ele afirmou que o grupo tem preocupação e adquiriu recentemente um equipamento que utiliza cianeto de sódio com o intuito de eliminar completamente o mercúrio do circuito de depuração do ouro. “É uma máquina bastante complexa, mas que já estamos testando e finalizando os ajustes para iniciar as operações” adiantou. 

Questionado sobre a viabilidade da parceria com a Prefeitura Municipal de Poconé para elaboração de um plano diretor de desenvolvimento para o município, Molina afirmou que a cooperativa tem interesse e disponibilidade para contribuir com o projeto bem como com outras ações para o desenvolvimento do município. A iniciativa é um pedido do prefeito do município que visa fazer um melhor planejamento dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) destinada ao município para promover melhorias da região afetada pela exploração. “Tudo que contribua para o desenvolvimento do setor a cooperativa vê com bons olhos”. 

Outro investimento para aprimorar as atividades de mineração do estado levantada pelo presidente da CPI foi criação de uma fundação e pesquisa, seguindo os moldes do agronegócio, para elaboração de estudos e orientações técnicas que contribuam com fortalecimento do setor. Molina destacou que a proposta é muito boa e deve ser discutida considerando o grande potencial do estado em produção de diversos minérios. “Os principais pontos que poderiam avançar com um trabalho desses é quanto a possibilidade de implantação de siderúrgicas para beneficiamento dos minérios ao escoamento da produção”, destacou.

Wilson finalizou a reunião enfatizando que a CPI entende a importância da extração de minérios como fonte econômica do estado e que apoia o desenvolvimento do setor inclusive para ampliação dos recursos financeiros. “A preocupação da comissão é conhecer a realidade  dos garimpos para melhorar as práticas e propor aperfeiçoamento na legislação para garantir  o desenvolvimento sustentável do setor sem prejuízos ao meio ambiente e com retorno para a população”.

A próxima reunião está marcada para a próxima segunda-feira (12) e vai receber o empresário Valdiney Mauro da Silva Molina.

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