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Dívida previdenciária atinge 67% dos municípios

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Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica também que um quarto das cidades devedoras está inadimplente

Da Redação

 

As dívidas das prefeituras com a Previdência atingem 67,4 % dos municípios e, destes, quase um quarto está inadimplente. Os dados são de levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Os prefeitos aguardam hoje do governo federal o anúncio de um novo parcelamento desses débitos, em uma tentativa do presidente Michel Temer de conseguir apoio à reforma da Previdência. O passivo das prefeituras no INSS soma 75 bilhões de reais segundo cálculos recentes.

O levantamento obteve respostas de 2,6 mil dos 5,5 mil municípios do país. Nesse universo a inadimplência chega a quase 25%, ou seja, atinge 396 prefeituras. Municípios “negativados” não podem receber recursos das emendas voluntárias apresentadas por parlamentares, ainda que o deputado ou senador daquela localidade tenha garantido a disponibilidade dos valores no Orçamento.

“Os municípios não têm como pagar essa dívida”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele reconhece, porém, que o parcelamento será uma solução passageira – suficiente apenas para que os prefeitos consigam os certificados e, consequentemente, recebam as emendas. “É um alívio de momento, em cinco ou seis meses essas parcelas já não estão sendo pagas, também. É a realidade dos municípios”, afirma.

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Ziulkoski se reuniu no domingo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para debater o novo parcelamento. Ele também discutiu a possibilidade de alterar a forma de distribuição do ISS cobrado sobre operações com cartões e de leasing. A ideia, segundo ele, seria alterar a tributação da origem para o destino. Como é hoje, os pagamentos são feitos aos municípios que são sede dessas operadoras, ou seja, concentrados em poucas prefeituras. A mudança teria como resultado a difusão desses recursos para um número maior de municípios.

O presidente da CNM disse que o que está em estudo é a derrubada do veto de Temer a um trecho da Lei Complementar 157/2016, que já previa a mudança no ISS.

As dificuldades dos municípios vão além da questão previdenciária. Segundo a CNM, 59,2% dos gestores que assumiram o mandato este ano relatam que a administração começou em situação ruim ou péssima. Metade das prefeituras ouvidas tem dívidas com fornecedores, com atraso médio de 7 meses. Pelo menos 250 municípios admitem inadimplência no pagamento de salários de servidores.

Alívio por apoio

Em busca dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo do presidente Michel Temer vai dar condições mais benéficas para os municípios que devem à Previdência. Os novos Refis incluem descontos em multa e juros, além de prazos mais longos para o pagamento dos débitos.

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O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, disse que os municípios terão prazo de 200 meses (pouco mais de 16 anos) para pagar a dívida, com desconto de 25% em multas e encargos e de 80% nos juros. Segundo Donizette, que é prefeito de Campinas (SP), cada prefeitura deverá pagar uma “entrada” de 2,4% a 3% do saldo devedor em seis parcelas mensais até o fim deste ano.

A partir do ano que vem, os municípios que aderirem ao parcelamento começarão a pagar um porcentual de sua Receita Corrente Líquida à União. Os prefeitos também poderão parcelar os débitos existentes com os fundos próprios de Previdência de servidores.

As negociações sobre a formatação dos parcelamentos seguiram ao longo de toda a segunda-feira. O objetivo é anunciar ao menos o Refis dos municípios hoje, durante a abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a presença de prefeitos de todo o país, quando é esperada a presença de Temer.

 

 

 

 

Fonte: Estadão Conteúdo

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouve presidente da CooperPoconé

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu hoje (8) o presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Mineral de Poconé (CooperPoconé), geólogo André Luiz da Silva Molina. As principais questões debatidas foram sobre fiscalização dos órgãos de controle, evasão fiscal e possibilidade de investimento para criar uma fundação de pesquisa para aperfeiçoamento do setor, além das questões ambientais como os danos causados pelo sistema de extração com uso de mercúrio, andamento dos programas de recuperação das áreas degradas e riscos para a população com garimpos localizados próximo ao perímetro urbano do município de Poconé.

Indagado pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre a estrutura da CooperPoconé, Molina explicou que a cooperativa reúne 20 empreendimentos minerários com capacidade para extrair uma média de 5 milhões de toneladas ao ano o que gera mais de 1 bilhão de reais de produção de ouro. Os números, segundo ele, fazem parte do relatório de produção dos últimos quatro anos da organização coletiva. 

O presidente da CPI questionou sobre a regularidade das fiscalizações feitas pelos órgãos competentes como Agência Nacional de Mineração e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

“Então, eu não vejo como uma coisa distante, mas algo cotidiano”, afirmou Molina. Segundo as averiguações são feitas com bastante regularidade e que apenas durante a pandemia as visitas diminuíram. “A ação de fiscalização da ANM e da Sema são corriqueiras e cada renovação da autorização de exploração é feita uma fiscalização dos órgãos”. Somente este ano, segundo ele, já ocorreram duas visitas, inclusive uma mais recente no ultimo mês para conhecer melhor as práticas do estado, considerando o interesse do governo federal em investir no desenvolvimento do setor.

Sobre as informações de sonegação fiscal fornecidas por outros empresários do ramo durante oitivas da CPI, que afirmam que a cada R$ 1 pago corretamente de imposto, de R$ 7 a R$ 10 são sonegados por falta de fiscalização, Molina discorda dos números e defende a necessidade de que se apresente dados e documentos que comprovem essa estimativa. “Não existe sonegação nenhuma. O que acontece com o ouro é que se ele não é legalizado, não tem valor nenhum. No meu entendimento essas informações precisam ser averiguadas”. Segundo ele, a cooperativa segue todos os trâmites de emissão de nota e recolhimento sobre toda produção para que possa ser comercializado corretamente e legalmente. 

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Sobre as preocupações ambientas e de segurança para a saúde da população, Wilson Santos questionou sobre os programas de recuperação de áreas degradadas, se a cooperativa investe e executa os planejamentos, ao que Molina  respondeu “que todos os garimpos da cooperativa possuem plano e práticas para garantir a efetividade dos projetos com compromisso dos prazos e ações”. “Não existe nenhum investimento licenciado que não tenha esse planejamento e que não seja cumprido”, defendeu.

Wilson questionou também se Molina tem conhecimento sobre a prática de contrabando de ouro, denunciada na CPI, como o caso das 45 toneladas que teriam saído da Serra do Caldeirão, em Pontes e Lacerda, rumo à Bolívia, para serem legalizadas. “Não tenho conhecimento sobre isso nem vejo porque alguém contrabandearia ouro para Bolívia. Não vejo a razão e se alguém fala tem que comprovar o que está falando”, afirmou. “Discordo dessa afirmação, não tenho conhecimento e se tem uma denúncia seria dessas precisa chamar a policia federal e o Gefron  [Grupo Especial de Fronteira da Polícia Militar] para ser investigado o que esta acontecendo”, destacou.

“A preocupação com essas denúncias é sobre os riscos da mineração estar sendo usado para lavar dinheiro sujo, do narcotráfico, da politica suja. Que há a sonegação a gente sabe que há, inclusive com apreensão de avião, em Goiás, com contrabando de minérios extraviados de Mato Grosso, sem declaração de imposto nenhum. O nosso questionamento é para buscar sugestões para diminuir a sonegação da atividade mineral no estado”, justificou o parlamentar.

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A utilização de mercúrio também foi abordada pelo presidente, bem como a produção do “ouro ético” ou “ouro limpo”, que é obtido dentro dos padrões de melhores práticas ambientais e sociais. Molina afirmou que a eliminação de produto químico é um processo difícil, por se tratar da prática mais eficiente e utilizada há séculos. No entanto ele afirmou que o grupo tem preocupação e adquiriu recentemente um equipamento que utiliza cianeto de sódio com o intuito de eliminar completamente o mercúrio do circuito de depuração do ouro. “É uma máquina bastante complexa, mas que já estamos testando e finalizando os ajustes para iniciar as operações” adiantou. 

Questionado sobre a viabilidade da parceria com a Prefeitura Municipal de Poconé para elaboração de um plano diretor de desenvolvimento para o município, Molina afirmou que a cooperativa tem interesse e disponibilidade para contribuir com o projeto bem como com outras ações para o desenvolvimento do município. A iniciativa é um pedido do prefeito do município que visa fazer um melhor planejamento dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) destinada ao município para promover melhorias da região afetada pela exploração. “Tudo que contribua para o desenvolvimento do setor a cooperativa vê com bons olhos”. 

Outro investimento para aprimorar as atividades de mineração do estado levantada pelo presidente da CPI foi criação de uma fundação e pesquisa, seguindo os moldes do agronegócio, para elaboração de estudos e orientações técnicas que contribuam com fortalecimento do setor. Molina destacou que a proposta é muito boa e deve ser discutida considerando o grande potencial do estado em produção de diversos minérios. “Os principais pontos que poderiam avançar com um trabalho desses é quanto a possibilidade de implantação de siderúrgicas para beneficiamento dos minérios ao escoamento da produção”, destacou.

Wilson finalizou a reunião enfatizando que a CPI entende a importância da extração de minérios como fonte econômica do estado e que apoia o desenvolvimento do setor inclusive para ampliação dos recursos financeiros. “A preocupação da comissão é conhecer a realidade  dos garimpos para melhorar as práticas e propor aperfeiçoamento na legislação para garantir  o desenvolvimento sustentável do setor sem prejuízos ao meio ambiente e com retorno para a população”.

A próxima reunião está marcada para a próxima segunda-feira (12) e vai receber o empresário Valdiney Mauro da Silva Molina.

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