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Como Maduro quer ganhar a Constituinte com 20% dos votos

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Entenda as artimanhas do presidente para obter maioria na futura Assembleia Constituinte

Da Redação

 

Ao convocar uma assembleia constituinte, o presidente da Venezuela Nicolás Maduro tenta adiar indefinidamente as próximas eleições. Além disso, ao colocar os novos deputados para trabalhar no prédio da assembleia nacional, ele conseguirá neutralizar o Legislativo, de onde parte a maioria das críticas contra ele.

Mas Maduro só tem 20% de apoio popular, o que em tese seria um entrave para ele se submeter a qualquer consulta popular. O presidente, contudo, inventou uma nova lei eleitoral para conseguir a maioria no novo órgão.

Maduro inovou ao aplicar regras que geralmente são usadas a nível regional em eleições nacionais. Funciona assim: dos 545 deputados, 181 serão eleitos por grupos de trabalhadores e estudantes filiados a associações, conselhos, ministérios ou empresas públicas. Além do controle direto desses setores pelo governo, os registros desses grupos de eleitores não são divulgados – o que dá margem à manipulação de votos. Já os outros 364 deputados serão eleitos de forma indireta pelo resto da população. Os habitantes de cada município escolherão um deputado (municípios que são capitais escolherão dois deputados).

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Isso faz com que alguns municípios pouco populosos acabem elegendo o mesmo número de representantes que municípios com muito mais habitantes. Isso dá vantagem ao chavismo, já que as zonas mais populosas são as urbanas, nas quais a oposição tem mais de 80% de apoio. “É como se, no Brasil, o estado de Roraima tivesse mais deputados do que São Paulo ou Rio de Janeiro. O propósito disso é diminuir a representação das zonas urbanas”, explica Roberto Briceño Léon, sociólogo e diretor do Observatório Venezuelano de Violência.

E mesmo que as capitais, onde ganha a oposição, elejam dois deputados, um deles será chavista. Isso porque os dois deputados serão eleitos proporcionalmente: então para ganhar os dois deputados, a oposição teria que ter o dobro de votos do chavismo. E isso não ocorre em quase nenhuma capital do país. “Basicamente, o governo está dizendo: onde ganha a oposição, empatamos; e onde eu ganho, só eu ganho”, diz o cientista político da Universidade Central da Venezuela, Héctor Briceño.

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O resultado de todas essas regras é um chavismo blindado contra a derrota. “No final, sem fazer muito esforço, o Governo pode conseguir obter mais de 300 dos 545 constituintes, mesmo que 80% da população rejeite Maduro”, afirma Juan Manuel Raffalli, professor de direito constitucional na Universidade Católica Andrés Bello (UCAB)

 

 

 

Fonte: Veja

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População deve regularizar dados do CPF antes de solicitar a Carteira de Identidade Nacional

O número do Registro Geral foi substituído pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tornando-se o principal dado do documento.

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o número do Registro Geral foi substituído pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tornando-se o principal dado do documento. Por esta razão, a população deve se atentar para a consulta da situação cadastral e conferência dos dados perante à Receita Federal antes de solicitar o documento.

Apesar da mudança de modelo da carteira de identidade, a atualização somente passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o documento de identificação dentro do prazo de validade (10 anos), não precisará fazer a atualização de forma imediata.

A consulta da situação do CPF é simples, e pode ser feita através do site da instituição, na aba “meu CPF’’, onde deve ser informado o número do cadastro e a data de nascimento. Durante a consulta é preciso verificar se os dados cadastrais correspondem às informações da certidão de nascimento ou casamento, como nome e sobrenome e data de nascimento.

Caso o sistema constar alguma irregularidade, divergência ou suspensão, a pessoa não poderá concluir a solicitação da CIN no primeiro atendimento. “A primeira etapa da solicitação da CIN no sistema de identificação civil é o preenchimento do número do CPF. Caso o número esteja regular, nós conseguimos avançar para as próximas etapas. Antigamente, os nomes poderiam estar com alguma divergência no cadastro da Receita Federal que não interferiam na solicitação do RG, porém agora com o novo modelo de identidade, o sistema não aceita as informações divergentes entre as bases de dados tanto do CPF quanto das certidões’’, explicou o Gerente de Identificação Civil da Politec Elthon Teixeira.

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A Delegada Adjunta da Receita Federal, Simone Chiosini Sanches, orienta que caso o CPF não esteja regular, ou os dados divergentes, a pessoa precisa buscar a regularização junto à Receita Federal. “É importante as pessoas se anteciparem, pois ela não sabe como está a situação cadastral, e procura diretamente o posto de identificação e o processo da emissão da CIN pode ser demorado”, destacou.

A regularização das informações cadastrais é feita gratuitamente, de forma presencial, nos postos de atendimento da Receita Federal, ou através do site da instituição, clicando em “Meu CPF”, acessar o serviço “atualizar CPF” e expandir o item “etapas para realização do serviço’’. Em seguida, para alterar os dados cadastrais do CPF com situação regular, clique em “alterar CPF”. Ou, para o CPF com situação suspensa, clique em “Regularizar CPF”.

Na maioria das vezes a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora, mas, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, é preciso enviar os seguintes documentos à Receita Federal para finalizar o serviço, como: foto de rosto (selfie) segurando o próprio documento de identidade, certidão de nascimento ou casamento, título eleitoral ou comprovante de alistamento eleitoral e comprovante de endereço. O e-mail para atualização do CPF deve ser enviado par o endereço [email protected]

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Informações sobre a obtenção só CPF e as unidades de atendimento podem ser consultados no site da Receita Federal.

Fonte: SECOM MT

 

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