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Brasil embarga exportação de gás lacrimogêneo para Venezuela

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Governo brasileiro suspendeu a venda após o vazamento de documento sobre a comercialização de mais de 70 mil bombas

Da Redação

 

Após a revelação de documentos que comprovam a venda de mais de 70 mil bombas de gás lacrimogêneo para a Venezuela por uma empresa com sede no Rio de Janeiro, na última sexta-feira, o governo brasileiro decidiu intervir e embargou a exportação do explosivo, informou a Reuters nesta segunda.

A decisão pelo embargo à negociação da empresa Condor Tecnologias Não-Letais acontece depois de sucessivas mortes em protestos contra o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e foi tomada em conjunto pelos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, uma vez que esse tipo de venda depende de aprovação do governo brasileiro, de acordo com duas fontes que falaram à Reuters sob condição de anonimato.

O governo decidiu acatar um pedido dos opositores venezuelanos porque há um massacre na Venezuela“, disse uma das fontes, acrescentando que nos próximos dias deve haver uma reunião do governo brasileiro para discutir o embargo às exportações de armas letais e não letais à Venezuela. A outra fonte, uma autoridade graduada do governo brasileiro, disse que as exportações de outros equipamentos para controle de multidões também serão vetadas.

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O envolvimento do Ministério de Relações Exteriores ressalta o papel da questão diplomática na decisão, uma vez que normalmente apenas as Forças Armadas são responsáveis por autorizar exportações de “produtos controlados” como bombas de efeito moral, balas de borracha, sprays de pimenta e gás lacrimogêneo produzidos pela Condor.

A Venezuela vive em estado de exceção, que restringe as garantias constitucionais, desde janeiro de 2016. Desde o começo de abril, a população tem ido às ruas diariamente para exigir eleições, a libertação de ativistas presos, ajuda humanitária estrangeira para amenizar a crise econômica e autonomia para o Legislativo controlado pela oposição. A dura repressão de Maduro contra as manifestações já deixou mais de 70 mortos.

A suspensão da venda desse tipo de armamento para Caracas foi solicitada há duas semanas pela oposição venezuelana ao Brasil. O líder oposicionista Henrique Capriles comemorou a decisão do Brasil de negar o embarque do material e ressaltou que poucos países ainda continuam fornecendo equipamento de choque ao governo de Maduro para controlar os protestos. “[O Brasil] fez absolutamente a coisa certa ao negar permissão para o envio”, disse Capriles. “Estamos trabalhando com os outros… A China parece ser a única exceção”.

Um parlamentar da oposição venezuelana afirmou que o Legislativo conseguiu aprovar acordos que envolvem solicitações a outros países para que não vendam “material para a repressão na Venezuela”. “Descobrimos que havia negociações avançadas para a compra de material no Brasil e fizemos uma denúncia pontual”, disse o deputado Jorge Millán.

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Questionado sobre a negociação da Condor com as Forças Armadas venezuelanas para exportação das bombas de gás lacrimogêneo, o Ministério da Defesa brasileiro disse à Reuters que as “cargas não foram embarcadas”, sem explicar o motivo. A Condor, por sua vez, disse também por email na sexta-feira que tem atualmente dois contratos em vigor com a Venezuela, sem detalhá-los.

Perguntados nesta segunda-feira sobre a informação obtida pela Reuters do embargo à exportação, o ministério e a empresa não responderam de imediato.

As exportações da Condor já tinham chamado a atenção nos últimos anos depois que seus produtos foram utilizados para reprimir manifestações em países como Turquia e Barein.

A empresa disse na sexta-feira que não faz julgamentos sobre seus clientes e alertou que bloquear suas exportações “poderá ter consequências dramáticas, posto que não restará alternativa às forças de segurança locais a não ser o uso de armas de fogo”.

 

 

 

 

Fonte: Reuters

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouve presidente da CooperPoconé

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu hoje (8) o presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Mineral de Poconé (CooperPoconé), geólogo André Luiz da Silva Molina. As principais questões debatidas foram sobre fiscalização dos órgãos de controle, evasão fiscal e possibilidade de investimento para criar uma fundação de pesquisa para aperfeiçoamento do setor, além das questões ambientais como os danos causados pelo sistema de extração com uso de mercúrio, andamento dos programas de recuperação das áreas degradas e riscos para a população com garimpos localizados próximo ao perímetro urbano do município de Poconé.

Indagado pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre a estrutura da CooperPoconé, Molina explicou que a cooperativa reúne 20 empreendimentos minerários com capacidade para extrair uma média de 5 milhões de toneladas ao ano o que gera mais de 1 bilhão de reais de produção de ouro. Os números, segundo ele, fazem parte do relatório de produção dos últimos quatro anos da organização coletiva. 

O presidente da CPI questionou sobre a regularidade das fiscalizações feitas pelos órgãos competentes como Agência Nacional de Mineração e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

“Então, eu não vejo como uma coisa distante, mas algo cotidiano”, afirmou Molina. Segundo as averiguações são feitas com bastante regularidade e que apenas durante a pandemia as visitas diminuíram. “A ação de fiscalização da ANM e da Sema são corriqueiras e cada renovação da autorização de exploração é feita uma fiscalização dos órgãos”. Somente este ano, segundo ele, já ocorreram duas visitas, inclusive uma mais recente no ultimo mês para conhecer melhor as práticas do estado, considerando o interesse do governo federal em investir no desenvolvimento do setor.

Sobre as informações de sonegação fiscal fornecidas por outros empresários do ramo durante oitivas da CPI, que afirmam que a cada R$ 1 pago corretamente de imposto, de R$ 7 a R$ 10 são sonegados por falta de fiscalização, Molina discorda dos números e defende a necessidade de que se apresente dados e documentos que comprovem essa estimativa. “Não existe sonegação nenhuma. O que acontece com o ouro é que se ele não é legalizado, não tem valor nenhum. No meu entendimento essas informações precisam ser averiguadas”. Segundo ele, a cooperativa segue todos os trâmites de emissão de nota e recolhimento sobre toda produção para que possa ser comercializado corretamente e legalmente. 

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Sobre as preocupações ambientas e de segurança para a saúde da população, Wilson Santos questionou sobre os programas de recuperação de áreas degradadas, se a cooperativa investe e executa os planejamentos, ao que Molina  respondeu “que todos os garimpos da cooperativa possuem plano e práticas para garantir a efetividade dos projetos com compromisso dos prazos e ações”. “Não existe nenhum investimento licenciado que não tenha esse planejamento e que não seja cumprido”, defendeu.

Wilson questionou também se Molina tem conhecimento sobre a prática de contrabando de ouro, denunciada na CPI, como o caso das 45 toneladas que teriam saído da Serra do Caldeirão, em Pontes e Lacerda, rumo à Bolívia, para serem legalizadas. “Não tenho conhecimento sobre isso nem vejo porque alguém contrabandearia ouro para Bolívia. Não vejo a razão e se alguém fala tem que comprovar o que está falando”, afirmou. “Discordo dessa afirmação, não tenho conhecimento e se tem uma denúncia seria dessas precisa chamar a policia federal e o Gefron  [Grupo Especial de Fronteira da Polícia Militar] para ser investigado o que esta acontecendo”, destacou.

“A preocupação com essas denúncias é sobre os riscos da mineração estar sendo usado para lavar dinheiro sujo, do narcotráfico, da politica suja. Que há a sonegação a gente sabe que há, inclusive com apreensão de avião, em Goiás, com contrabando de minérios extraviados de Mato Grosso, sem declaração de imposto nenhum. O nosso questionamento é para buscar sugestões para diminuir a sonegação da atividade mineral no estado”, justificou o parlamentar.

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A utilização de mercúrio também foi abordada pelo presidente, bem como a produção do “ouro ético” ou “ouro limpo”, que é obtido dentro dos padrões de melhores práticas ambientais e sociais. Molina afirmou que a eliminação de produto químico é um processo difícil, por se tratar da prática mais eficiente e utilizada há séculos. No entanto ele afirmou que o grupo tem preocupação e adquiriu recentemente um equipamento que utiliza cianeto de sódio com o intuito de eliminar completamente o mercúrio do circuito de depuração do ouro. “É uma máquina bastante complexa, mas que já estamos testando e finalizando os ajustes para iniciar as operações” adiantou. 

Questionado sobre a viabilidade da parceria com a Prefeitura Municipal de Poconé para elaboração de um plano diretor de desenvolvimento para o município, Molina afirmou que a cooperativa tem interesse e disponibilidade para contribuir com o projeto bem como com outras ações para o desenvolvimento do município. A iniciativa é um pedido do prefeito do município que visa fazer um melhor planejamento dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) destinada ao município para promover melhorias da região afetada pela exploração. “Tudo que contribua para o desenvolvimento do setor a cooperativa vê com bons olhos”. 

Outro investimento para aprimorar as atividades de mineração do estado levantada pelo presidente da CPI foi criação de uma fundação e pesquisa, seguindo os moldes do agronegócio, para elaboração de estudos e orientações técnicas que contribuam com fortalecimento do setor. Molina destacou que a proposta é muito boa e deve ser discutida considerando o grande potencial do estado em produção de diversos minérios. “Os principais pontos que poderiam avançar com um trabalho desses é quanto a possibilidade de implantação de siderúrgicas para beneficiamento dos minérios ao escoamento da produção”, destacou.

Wilson finalizou a reunião enfatizando que a CPI entende a importância da extração de minérios como fonte econômica do estado e que apoia o desenvolvimento do setor inclusive para ampliação dos recursos financeiros. “A preocupação da comissão é conhecer a realidade  dos garimpos para melhorar as práticas e propor aperfeiçoamento na legislação para garantir  o desenvolvimento sustentável do setor sem prejuízos ao meio ambiente e com retorno para a população”.

A próxima reunião está marcada para a próxima segunda-feira (12) e vai receber o empresário Valdiney Mauro da Silva Molina.

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