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Vereadores convidam Secretário de Estado de Saúde, derrubam veto, recebe indicações, aprovam requerimentos e projetos por Cuiabá

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Da Redação.
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou mais uma sessão ordinária virtual na manhã desta quinta-feira (30), quando os vereadores se reuniram novamente por videoconferência, conforme estabelece a Portaria Nº 191/2020 de 16.03.2020, que suspendeu o expediente na Casa de Leis em razão da pandemia global do Novo Coronavirus, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Após a leitura do expediente, os vereadores encaminharam suas indicações, requerimentos e projetos à Secretaria de Apoio Legislativo. Na seqüência, fizeram uso da palavra durante o grande expediente e entraram na fase da Ordem do Dia, quando a pauta estabelecida para a sessão foi debatida e colocada em votação pelos parlamentares que participaram da sessão virtual.
Dentre os 13 (treze) projetos aprovados, o plenário acolheu o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pela derrubada do veto total do executivo municipal ao Projeto de Lei de autoria do vereador Misael Galvão, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nos órgãos públicos municipais. Com isso, o Prefeito de Cuiabá terá 48 horas para promulgar o projeto de lei, caso contrário, o próprio legislativo municipal o fará.
Já em fase única de votação, foi aprovado o requerimento que convida o Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para apresentar as Ações da Santa Casa e Obras do Governo do Estado de Mato Grosso na Área de Saúde, no âmbito do município de Cuiabá.
Foi aprovado ainda, o requerimento de autoria do vereador Luis Cláudio que solicita a realização de Sessão Solene em homenagem à Primeira Turma de Farmácia do Instituto de Educação de Cuiabá (ICEC). O parlamentar também teve aprovado em primeira votação, com parecer favorável da CCJR, o projeto de lei de sua autoria que estabelece Vedação à Exigência de Fotografia em Curriculum Vitae e/ou Ficha de Inscrição para Concorrer à Vagas no Quadro de Pessoal de Empresas Contratadas, Detentoras de Concessão ou Permissão de Obras e Serviços Públicos no Município de Cuiabá. 
Outros dois projetos de autoria do vereador Dr. Xavier foram aprovados na ordem do dia. Sendo em fase única o Projeto de Resolução que institui o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Névio Lotufo e em primeira votação o Projeto de Lei que institui no Calendário de Cuiabá, o Dia do Voluntariado e dá outras providências.
Na pauta aprovada pelos vereadores, também consta o Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Saad, que Institui a Caminhada em Prol da Conscientização do Autismo em Cuiabá.
Em primeira votação também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Mário Nadaf que dispõe sobre a denominação da praça situada no Bairro Centro Sul da Capital, passando a chamar Praça da Saúde Padre Firmo.
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão, convocou os parlamentares para a próxima sessão extraordinária, prevista para acontecer na próxima terça-feira, dia 05 de maio.
Foto: Câmara Cuiabá.
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Câmara de Cuiabá recebe Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública

Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na manhã de quarta-feira (22), o Selo de Qualidade Classificado em Ouro

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Donato Aquino / Secom - Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na manhã de quarta-feira (22), o Selo de Qualidade Classificado em Ouro, fruto do compromisso institucional do Legislativo cuiabano em promover a transparência e o acesso à informação, ações fundamentais para o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia no Estado de Mato Grosso.

A certificação é conferida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e em Mato Grosso, foi entregue pelo Tribunal de Contas (TCE-MT), ao presidente da Câmara, Chico 2000 (PL).

Na categoria Selo Ouro, a Câmara é a 4ª colocada em todo o Mato Grosso, com 91,02% de qualidade, conforme critérios estabelecidos no ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). As categorias existentes são Diamante, Ouro e Prata.

O presidente Chico 2000, destacou que o resultado é positivo e uma obrigação da Câmara em dar transparência aos trabalhos desenvolvidos. Ele firmou o compromisso de buscar o Selo de Diamante, se espelhando no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que conquistou o certificado pelo segundo ano consecutivo.

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“Viemos receber o Selo de Ouro, pela eficiência na transparência das informações da Câmara. No próximo ano, estaremos buscando o Selo Diamante, alcançando eficiência máxima nas informações. O Selo Ouro é importante, embora seja uma obrigação da Câmara prestar informações com clareza no portal da transparência”, destacou.

Além do presidente Chico 2000, também estiveram presentes representando o Legislativo, os vereadores Dilemário Alencar (Podemos) e Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), e a controladora e servidora efetiva da Câmara, Franciele Marcon.

 

 

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