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VÁRZEA GRANDE RETOMA EMPRÉSTIMOS PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO
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CONSIGNET FOI A EMPRESA ESCOLHIDA ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PARA GERENCIAR A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A NEGOCIAÇÃO COM JUROS MENORES JUNTO AOS BANCOS
Da redação
A Prefeitura de Várzea Grande retomou hoje as operações de consignação para empréstimos formalizados entre os servidores públicos municipais e a Consignet, empresa escolhida após processo licitatório de Chamamento Público que recebeu diversas propostas de diversas empresas de gerenciamento e gestão de ‘margem consignável’.
“Temos consciência da importância do servidor público como força humana que propaga as ações da gestão municipal, seja nas áreas de saúde, educação, social, segurança e obras, então tudo que estiver ao nosso alcance para resguardar os direitos deles servidores, está sendo feito, seja no pagamento do salário no último dia do mês trabalhado, seja nas garantias de benefícios legais”, disse a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos.
A regularidade no pagamento dos salários dentro do mês trabalhado está permitindo que hajam operações financeiras legais, transparentes e eficientes no sentido de socorrer os servidores com empréstimos junto aos bancos, pois a certeza do recebimento permite que os mesmos reduzam os juros e ampliem os empréstimos dentro do que estabelece a legislação, por causa da certeza no recebimento dos valores emprestados.
“Graças a credibilidade da Administração Pública Municipal, desde maio de 2015, quando assumiu a prefeita Lucimar Sacre Campos e também a regularidade no pagamento dos salários, hoje existe interesse por parte das instituições financeiras em emprestar recursos a juros menores que os praticados no mercado para que o servidor público de Várzea Grande possa se socorrer diante de algum imprevisto”, disse o secretário de Administração, Pablo Pereira.
A regra das operações respeita os ditames legais e limita o empréstimo em 30% para cada servidor e em 10% quando se tratar de cartão de crédito. “Estes percentuais impedem que o servidor comprometa toda sua renda com empréstimos”, lembrou Pablo Pereira, assinalando ainda que constantemente a Folha de Pagamento passa por auditagem para resguardar o que determina a lei e confirmar as operações a serem realizadas a partir de agora.
O secretário de Administração de Várzea Grande lembrou ainda que essa relação comercial existente entre a Consignet, os bancos e os servidores não geram qualquer tipo de ônus para os cofres públicos. “Nosso papel é de arbitro na relação entre os servidores e a empresa de gestão de margem consignável, para o desconto e repasse dos valores devidos pelos servidores”, disse Pablo Pereira.
Além de bancos oficiais como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, já manifestaram interesse em realizar operações de crédito junto a Consignet e os servidores, o Daycoval e o Sicoob – Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil.
Pablo Pereira sinalizou ainda que o interesse maior da Administração da prefeita Lucimar Sacre de Campos é permitir que o servidor tenha a disposição linhas de crédito que atendam a eventuais ou emergenciais situações e que tudo é feito dentro de parâmetros rigorosos, transparentes e eficientes para que não haja prejuízo de espécie alguma tanto para o funcionalismo público como para a Prefeitura de Várzea Grande.
O titular da Pasta de Administração frisou ainda que nos casos de desligamento de servidores que ainda detém empréstimo em vigor, é feita uma negociação a parte com a Consignet e com a instituição financeira para quitação do valor devido ou para que o mesmo assuma e dê garantias quanto a quitação.

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Câmara de Cuiabá recebe Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública
Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na manhã de quarta-feira (22), o Selo de Qualidade Classificado em Ouro

A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na manhã de quarta-feira (22), o Selo de Qualidade Classificado em Ouro, fruto do compromisso institucional do Legislativo cuiabano em promover a transparência e o acesso à informação, ações fundamentais para o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia no Estado de Mato Grosso.
A certificação é conferida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e em Mato Grosso, foi entregue pelo Tribunal de Contas (TCE-MT), ao presidente da Câmara, Chico 2000 (PL).
Na categoria Selo Ouro, a Câmara é a 4ª colocada em todo o Mato Grosso, com 91,02% de qualidade, conforme critérios estabelecidos no ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). As categorias existentes são Diamante, Ouro e Prata.
O presidente Chico 2000, destacou que o resultado é positivo e uma obrigação da Câmara em dar transparência aos trabalhos desenvolvidos. Ele firmou o compromisso de buscar o Selo de Diamante, se espelhando no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que conquistou o certificado pelo segundo ano consecutivo.
“Viemos receber o Selo de Ouro, pela eficiência na transparência das informações da Câmara. No próximo ano, estaremos buscando o Selo Diamante, alcançando eficiência máxima nas informações. O Selo Ouro é importante, embora seja uma obrigação da Câmara prestar informações com clareza no portal da transparência”, destacou.
Além do presidente Chico 2000, também estiveram presentes representando o Legislativo, os vereadores Dilemário Alencar (Podemos) e Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), e a controladora e servidora efetiva da Câmara, Franciele Marcon.
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