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VÁRZEA GRANDE MIGRA SISTEMA INFORMATIZADO DE NOTA FISCAL A PARTIR DE AMANHÃ

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INICIADO EM MARÇO SISTEMA INFORMATIZADO DA PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE ENTRA NA RETA FINAL DE CONCLUSÃO

 

Da Redação

 

A partir de amanhã, 08 de julho, o sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFSE estará suspenso a partir das 14 horas até o dia 17 do mesmo mês quando estará concluído o processo de migração do sistema eletrônico iniciado em março passado.

A migração foi decorrente do processo licitatório vencido pela Ábaco Tecnologia de Informações que esta definitivamente assumindo todo o processo de arrecadação de impostos, contabilidade pública, folha de pagamento, enfim toda a vida e o cotidiano da administração de Várzea Grande passará a ser gerenciado pela empresa em comum acordo com a administração municipal.

As estimativas apresentadas a prefeita Lucimar Sacre de Campos são de que a arrecadação de tributos deva crescer em até 20% nos próximos meses, valores estes que estariam deixando de entrar nos cofres públicos por causa dos gargalos existentes e da falta de condições técnicas e de informatização.

“Temos que nos aliar ao que existe de mais moderno e eficiente tanto em termos de pessoal técnico como em equipamentos modernos para atender a demanda da população e dar segurança jurídica para os consumidores, pois nosso interesse é melhorar a arrecadação para então poder atender aos anseios da cidade e de sua gente por mais obras e ações”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.

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A conclusão do processo de migração se dará tanto neste fim de semana, nos dias 08 e 09, como no próximo, 15 e 16, além dos dias úteis da próxima semana, mais precisamente, 10, 11, 12, 13 e 14, o que estará levando a fiscalização da Fazenda Pública Municipal a reforçar o atendimento aos comerciantes, empresários e industriais que são os principais recolhedores do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN.

Lucimar Sacre de Campos reforçou ser contra o aumento da carga tributária, ou seja, novos impostos ou aumentos desproporcionais de alíquotas de qualquer natureza, por isso a necessidade de se buscar combater as várias formas de sonegação de tributos para então fazer frente as necessidades existentes.

“O Brasil e sua população estão sufocadas pela carga tributária, então o ideal para nós enquanto gestores públicos é melhorar o que já existe, combatendo a sonegação e principalmente tentando promover uma partilha melhor entre tudo que é pago em impostos. É claro e óbvio que existe uma partilha desigual no produto da arrecadação”, explicou a prefeita de Várzea Grande.

Para ela, todo o empenho é no sentido de recuperar a condição de segunda economia de Mato Grosso, posto perdido depois de 2006 quando Rondonópolis passou a ser a segunda maior arrecadação do Estado, mesmo Várzea Grande ainda mantendo a condição de segunda maior cidade.

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“Perdemos a condição de segunda economia por causa do agronegócio, pois dai vem a força de Rondonópolis e de outros municípios que crescem proporcionalmente mais do que a própria capital de Mato Grosso, Cuiabá. Agora é possível fazer um trabalho para mudar essa condição, até mesmo em relação ao agronegócio que tem pouco ou quase nenhuma produção em Várzea Grande que por outro lado poderá se beneficiar, por exemplo com a chegada da Ferronorte que é por onde seriam escoadas a quase totalidade da produção agrícola, animal entre outras”, disse a prefeita de Várzea Grande.

Para ela o passo mais importante agora é acabar com os gargalos por onde se perde parte da arrecadação de tributos, melhorar a fiscalização e a eficiência, combater todo tipo de sonegação e principalmente dar eficiência, transparência e principalmente respeito ao que é arrecadado e tem que servir para atender ao cidadão com políticas públicas de resultados.

“A gente sente que os homens e mulheres de Várzea Grande tem boas expectativas em relação a nossa administração e que as obras e ações desenvolvidas estão estimulando eles a pagarem seus impostos, pois sabem que eles se tornarão benefícios em prol de toda a comunidade”, explicou a prefeita.  

O Pregão Eletrônico vencido pela Ábaco Tecnologia de Informações tem um custo anual da ordem de R$ 1.638 milhões ou R$ 136,5 mil mensais.

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Câmara de Cuiabá recebe Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública

Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na manhã de quarta-feira (22), o Selo de Qualidade Classificado em Ouro

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Donato Aquino / Secom - Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na manhã de quarta-feira (22), o Selo de Qualidade Classificado em Ouro, fruto do compromisso institucional do Legislativo cuiabano em promover a transparência e o acesso à informação, ações fundamentais para o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia no Estado de Mato Grosso.

A certificação é conferida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e em Mato Grosso, foi entregue pelo Tribunal de Contas (TCE-MT), ao presidente da Câmara, Chico 2000 (PL).

Na categoria Selo Ouro, a Câmara é a 4ª colocada em todo o Mato Grosso, com 91,02% de qualidade, conforme critérios estabelecidos no ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). As categorias existentes são Diamante, Ouro e Prata.

O presidente Chico 2000, destacou que o resultado é positivo e uma obrigação da Câmara em dar transparência aos trabalhos desenvolvidos. Ele firmou o compromisso de buscar o Selo de Diamante, se espelhando no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que conquistou o certificado pelo segundo ano consecutivo.

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“Viemos receber o Selo de Ouro, pela eficiência na transparência das informações da Câmara. No próximo ano, estaremos buscando o Selo Diamante, alcançando eficiência máxima nas informações. O Selo Ouro é importante, embora seja uma obrigação da Câmara prestar informações com clareza no portal da transparência”, destacou.

Além do presidente Chico 2000, também estiveram presentes representando o Legislativo, os vereadores Dilemário Alencar (Podemos) e Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), e a controladora e servidora efetiva da Câmara, Franciele Marcon.

 

 

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