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‘Tentativa de sobrevivência e de vingança contra o MP’, diz procurador sobre PL de abuso

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Para Carlos Fernando dos Santos Lima, apoio à proposta é resposta às investigações e à delação da Odebrecht

Do Estadão

A iminência de aprovação, em primeira etapa no Congresso, do novo texto para a Lei de Abuso de Autoridade preocupa a força-tarefa da Lava Jato. Para o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, o projeto “é a tentativa de vingança contra o Judiciário e o Ministério Público”.

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba

Lima afirmou que o apoio à proposta é uma resposta às investigações e à delação da Odebrecht. “O agrupamento político da esquerda e da direita, do governo com a oposição, quando se trata de Lava Jato, está mais coeso, mais unido.”

O sr. considera o projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade um revés para a operação?

O agrupamento político da esquerda e da direita, do governo com a oposição, quando se trata de Lava Jato, está mais coeso, mais unido. Eles podem ter projetos políticos separados, mas hoje o que nós vemos é uma classe política unida na sua sobrevivência. E boa parte dessa sobrevivência passa por impedir os avanços da Lava Jato. Uma das técnicas é tentar intimidar os Poderes.

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Como se daria essa intimidação? Não é função do Congresso legislar?

Eles têm a função de legislar, mas você está proibido de legislar quando você tenta legislar para criminalizar a atividade típica de outro Poder. Por exemplo, o Poder Judiciário tem uma função típica que é decidir. Quando você coloca tipos abertos (de crimes) em que uma decisão do juiz, mesmo que motivada, mesmo que cabível recurso, possa ser objeto de uma ação criminal, você está atentando contra a liberdade desse Poder de decidir aquilo que a Constituição definiu a ele. A menos, evidentemente, que você comprove que ele (juiz ou procurador) agiu parcialmente, houve corrupção, ele tentou atender a interesses que não os públicos, aí caberia punição, mas isso a lei atual já permite. A questão não é só o ponto do crime de hermenêutica, sobre a interpretação da lei, mas a ação penal privada. O que eles querem é constranger com dezenas de ações.

O relator do projeto disse que vai flexibilizaria pontos do texto.

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Nossa posição é que descabe a votação de uma lei em que mais da metade dos artigos está dirigida para o Ministério Público e para o Judiciário. Temos que fazer a discussão de uma lei real de abuso de autoridade. Uma lei que puna, por exemplo, a carteirada. Essa proposta de lei, da maneira que está, tem um vício na sua origem que é a tentativa de vingança contra Judiciário e Ministério Público.

A delação da Odebrecht intensifica o debate?

É evidente. Quando você tem a união de PT, PSDB e PMDB no entorno de um assunto você tem que buscar qual o real motivo. E o que une esses três partidos é realmente a sobrevivência.

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Lançamento oficial do ‘Carnaval 2023’ será na segunda-feira (6)

A criançada poderá se divertir com apresentações Patrulha Canina (Tia Hanna). Haverá ainda a participação de Charanga do Mestre Cachaço, uma iniciativa que reúne artistas cuiabanos que exaltam a música popular brasileira.

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Foto: Davi Valle - Secom-Cuiabá

O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite, convida para o lançamento oficial do Carnaval 2023, em Cuiabá. Os detalhes serão divulgados na segunda-feira (6), na sede da Pasta, instalada na rua Barão de Melgaço, 3677, Centro, a partir das 15h.

Neste ano, a Prefeitura de Cuiabá irá promover a ‘Folia de Momo’ em três pontos da capital: a Praça da Mandioca, Praça 8 de Abril e no Calçadão Ricardo Franco. Serão seis dias da tradicional festa carnavalesca, e o primeiro ‘esquenta’ vai acontecer no próximo dia 12.

“Escolhemos esses locais por serem os que mais representam a nossa querida e amada Cuiabá. Com muita segurança e de forma gratuita, os foliões irão desfrutar de dias de muita alegria e tradição”, explicou.

O famoso “esquenta” será no próximo domingo (12), na Praça 8 de Abril. Nesse dia haverá premiação para os bichinhos que apresentarem as fantasias mais criativas. A programação incluirá ainda um desfile dos bichinhos e muitas marchinhas de carnaval com a banda Canoa de Prata.

A criançada poderá se divertir com apresentações Patrulha Canina (Tia Hanna). Haverá ainda a participação de Charanga do Mestre Cachaço, uma iniciativa que reúne artistas cuiabanos que exaltam a música popular brasileira.

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“Não podemos deixar de agradecer nossos parceiros e colaborares que estão sempre juntos com a Prefeitura de Cuiabá, ajudando manter a nossa cultura. A gestão Emanuel Pinheiro preza exatamente isso. Promover eventos que valorizem os nossos artistas locais”, finalizou o secretário.

Fonte: SECOM CUIABÁ

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