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TCE-MT autoriza suspensão de desconto em folha de empréstimos consignados
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Da Redação.
Considerando as medidas adotadas para mitigar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19) e decreto do Governo do Estado, o Tribunal de Contas de Mato Grosso autorizou, em portaria publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira (23), a suspensão da retenção em folha de pagamento de parcela de empréstimos consignados de membros, servidores, aposentados e pensionistas do órgão de controle externo.
De acordo com a portaria, a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas está autorizada a proceder a suspensão, desde que solicitada pelo colaborador interessado e comunicada ao TCE-MT pela respectiva instituição financeira. A suspensão deve ser solicitada até 30 de junho e pode alcançar até três parcelas.
Ainda conforme o documento, os eventuais encargos incidentes sobre a operação financeira referente à suspensão temporária do empréstimo consignado não poderão ser superiores aos encargos contratados e devem ser apresentados aos colaboradores de forma clara e objetiva pela instituição financeira.
Além disso, a portaria considera, observadas as condições estabelecidas entre os contratantes e a instituição financeira, a possibilidade de novos períodos de carência para início dos descontos em folha de novas contratações de empréstimos consignados, inclusive relativas a renegociações de dívidas já existentes.

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Primeira-dama de MT critica liberação de autor de crime bárbaro
Virginia Mendes manifesta indignação após decisão judicial que autorizou liberação de homem que arrancou coração da tia em 2019

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, manifestou repúdio à decisão judicial que autorizou a saída de Lumar Costa da Silva, de 34 anos, do hospital psiquiátrico em Cuiabá. O homem ficou conhecido nacionalmente após assassinar e arrancar o coração da própria tia em 2019, na cidade de Sorriso (MT).
Nas redes sociais, Virginia classificou a liberação como um choque à memória coletiva e à confiança na Justiça. “Com profunda indignação e perplexidade recebo a notícia da liberação de um homem que cometeu um crime brutal e chocante, que ainda dói na memória de todos nós”, afirmou. A primeira-dama também questionou o sistema jurídico: “Como podemos falar em segurança e justiça diante de uma decisão como essa?”
Virginia destacou que, mesmo com laudos que apontam estabilidade clínica, o risco permanece evidente. “Essa decisão assusta. Abala a confiança da sociedade nas instituições e escancara o quanto ainda precisamos lutar por leis mais firmes e pela proteção da vida”, completou.
A decisão foi assinada pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, com base em pareceres médicos que apontam que Lumar está estável e não precisa mais de internação. Ele seguirá tratamento ambulatorial no CAPS de Campinas (SP), com restrições severas: não pode sair da cidade sem autorização judicial, frequentar locais como casas noturnas ou consumir álcool e drogas.
O crime chocou o país. Em julho de 2019, Lumar matou a tia Maria Zélia da Silva, de 55 anos, e entregou o coração da vítima para uma das filhas dela. À época, confessou o crime e declarou: “Matei e não me arrependo. Eu ouço o universo, o universo fala comigo sempre e me disse: mata ela logo, ela tem que morrer.”
Antes de chegar a Mato Grosso, o autor já havia tentado matar a própria mãe em Campinas (SP). Mesmo considerado perturbado e perigoso, o sistema judicial agora opta por um modelo de liberdade assistida — decisão que reacende o debate sobre segurança, saúde mental e a responsabilidade do Estado diante de crimes de extrema crueldade.
“Não podemos normalizar a barbárie”, concluiu Virginia Mendes em tom de alerta à sociedade.
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