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Taques assegura apoio do governo federal para chegada dos trilhos em Cuiabá e concessão de aeroportos
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Da Redação
Em viagem a Brasília, o governador Pedro Taques recebeu apoio do governo federal na luta pela vinda dos trilhos da Ferronorte do município de Rondonópolis para a capital Cuiabá. Durante o encontro, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, se posicionou favorável ao pleito de Mato Grosso.
“Precisamos cortar o estado de Mato Grosso com a ferrovia. É uma luta de mais de 40 anos que nós queremos crer que já está próxima da sua concretização. Queremos os trilhos da Ferronorte em Cuiabá”, afirmou o governador, que liderou a comitiva formada por senadores, deputados e secretários de Estado.
Na oportunidade, a Medida Provisória 752/2016, sancionada pelo presidente Michel Temer, foi citada como um fator facilitador da ampliação do ramal. “A MP-752 permitirá vivermos um momento diferente, um novo ciclo de inovação e investimento na malha ferroviária de terceiros ou de malha nova. Esta é uma discussão que precisamos fazer. Vocês de Mato Grosso têm um aliado neste processo. Levarei esta discussão no plenário e até ao presidente da República Michel Temer”, pontuou o ministro Maurício Quintella.
Esta Medida Provisória visa estimular as concessões no país e, entre as ações, prevê a antecipação dos contratos de concessão de ferrovias e a destinação de investimentos na própria malha ou naquelas de interesse da administração pública.
Um dos integrantes da comitiva de Mato Grosso, o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, afirmou que acredita que a união de esforços políticos, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da concessionária Rumo-ALL poderá render bons resultados. “O que ficou muito claro é que o governo federal, a concessionária e o governo estadual estão alinhados para trazer os trilhos para nossa capital”, frisou Duarte.
“De uma vez por todas, ficou sacramentada a posição do governo brasileiro em relação à chegada da ferrovia em Cuiabá. A gente sabe o interesse econômico da empresa, que inclusive já se posicionou formalmente. Acreditamos que por meio de uma ação coordenada poderemos estabelecer um prazo para essa construção e tirarmos os trilhos do papel”, comentou o secretário.
Ainda sobre o assunto ferrovia, o ministro dos Transportes anunciou que será realizada uma audiência pública para discussão da ampliação da ferrovia Norte-Sul, tendo a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) como um dos ramais. Com isso, os trilhos devem chegar até o município de Água Boa, na região do Araguaia em Mato Grosso.
Rodoanel
Marcelo Duarte explicou, ainda, que neste mês serão protocolados todos os últimos projetos da obra do Rodoanel, de 52 quilômetros, que poderá mudar a realidade da infraestrutura rodoviária da região metropolitana da capital. Antes planejado em asfalto, o Rodoanel foi totalmente repensado e agora será construído em concreto, que é a melhor solução técnica de engenharia.
“Salientamos que todos os projetos tiveram que ser refeitos, e agora tem uma qualidade muito maior de que tinham no passado. E já marcamos uma reunião para próxima semana para avaliação das equipes técnicas do Dnit e da Sinfra que trabalham em conjunto neste caso. Queremos lançar o edital para esta obra neste ano”, avaliou o titular da Sinfra.
Quanto à rodovia BR-174, o secretário informou que a Sinfra finalizou nesta semana um aditivo e também a contratação para o início dos estudos indígenas para obtenção do licenciamento ambiental. O Governo de Mato Grosso pensa em propor um termo de ajustamento de conduta ao Ministério Público Federal (MPF) para agilizar o licenciamento e não atrasar a obra.
Aeroportos
Em relação aos aeroportos, o ministro dos Transportes reafirmou que o Governo de Mato Grosso vai inaugurar um modelo inédito de concessão já no próximo leilão.
Atendendo ao pedido do governador Pedro Taques, o Governo Federal autorizou a inclusão do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, que atende a região metropolitana de Cuiabá, e mais quatro aeroportos regionais (Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis) no próximo leilão de concessão.
“Na prática, a empresa que vencer a licitação do aeroporto Marechal Rondon poderá destinar o valor da outorga para ampliar os outros quatro regionais, em vez de ir para União”, comentou o secretário.
Participaram da comitiva liderada pelo governador os secretários Jean Campos (Assuntos Estratégicos) e Marcelo Duarte (Sinfra). Representando a bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, os deputados federais Fábio Garcia, Ezequiel Fonseca e Victorio Galli e os senadores Cidinho Santos, José Medeiros e Wellington Fagundes. Também acompanharam a comitiva do governador Pedro Taques o deputado estadual Pedro Satélite e o presidente do Fórum Pró-Ferrovia, Francisco Vuolo.
Fonte: Gcom-MT

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Procon-MT dá orientações sobre consumo a idosos para celebrar os 33 anos do Código de Defesa do Consumidor
CDC completou 33 anos nesta segunda-feira (11) e na próxima semana haverá palestras em três centros de convivência

O Procon Estadual vai realizar uma série de atividades de educação para o consumo, com foco na orientação aos idosos em comemoração aos 33 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados nesta segunda-feira (11.09). Na próxima semana, de terça a quinta-feira (19 a 21.09) haverá palestras em três centros de convivência para idosos.
A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, salienta que o CDC precisa ter mais visibilidade, pois é ele que estabelece as regras de proteção e defesa para o consumidor. O Código também determina a conduta que deve ser adotada nos casos em que não há consenso entre consumidores e fornecedores, buscando a harmonização nas relações de consumo.
“O CDC é a lei que protege e defende o consumidor, estabelecendo os direitos e deveres de consumidores e fornecedores. E quando existe uma lei que nos protege, devemos conhecer e divulgar o seu teor”, explicou.
Entre os direitos básicos estabelecidos no CDC estão a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor; direito à informação clara, precisa e adequada; qualidade nos produtos ofertados no mercado; e a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. O CDC institui, ainda, o direito à educação para o consumo como um de seus princípios básicos.
A programação alusiva ao aniversário do CDC iniciou nesta segunda-feira, com palestra para os frequentadores do Restaurante Prato Popular, localizado no bairro Bandeirantes, na Capital.
Cerca de 40 pessoas conversaram com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon Estadual, Márcia Calazans, que ministrou a palestra “Concessão de crédito e os direitos do Consumidor”.
Durante o evento, a conciliadora abordou os principais tipos de crédito e os direitos dos consumidores previstos no CDC e em legislações consumeristas e fez um alerta sobre os golpes aplicados na atualidade.
De acordo com Márcia Calazans, os consumidores devem evitar a contratação de crédito por impulso, sem reflexão econômica e análise prévia de sua real situação financeira.
“A maioria das pessoas têm dificuldade em controlar gastos de compras parceladas, especialmente aquelas feitas no cartão de crédito. Por isso, é preciso redobrar o cuidado e sempre ser realista com o que se pode gastar, para não cair na armadilha do superendividamento. O crédito só deve ser usado em situações pontuais e de emergência, e nunca para o pagamento de despesas regulares e do mês”, alertou a conciliadora.
Márcia também falou sobre os golpes aplicados contra os consumidores no mercado de consumo, como o golpe do boleto falso; dos empréstimos consignados com assinatura falsificada; do contrato eletrônico fraudulento por meio de ‘selfie’; da quitação de empréstimo consignado por boleto bancário ou PIX; do golpe da revisão judicial da aposentadoria; golpe do crédito da ação judicial, entre outros.
“A população precisa ficar atenta, pois a cada dia surgem golpes novos contra os consumidores. Antes de pagar boletos e fazer transferências, confira os dados do banco e do destinatário. Desconfie do que é muito fácil e procure sempre os canais oficiais para dirimir dúvidas e buscar ajuda. Jamais clique em links recebidos por e-mails ou redes sociais e evite repassar seus dados e cópias de documentos pessoais”, ressalta a conciliadora.
Programação
A programação alusiva ao aniversário do CDC seguirá na próxima semana, em Cuiabá. Na segunda-feira (18.09), haverá palestra no Centro de Convivência para Idosos Drª Maria Ignês França Auad, no bairro CPA III.
Na terça-feira (19.09), está programada palestra no Centro de Convivência para Idosos Padre Firmo Pinto Duarte Filho, no bairro Dom Aquino (Av. Beira Rio Sul, Nº 5.100), próximo ao Shopping Popular.
A programação encerra na quinta-feira (21.09), com palestra no Centro de Convivência para Idosos Aidee Pereira, no bairro Novo Horizonte (Rua Flamengo Novo Horizonte, 42).
“No total, mais de 200 idosos da Capital devem participar das palestras educativas do Procon. Nossa intenção, além de levar conhecimento sobre os direitos dos consumidores, é alertar os idosos sobre os principais problemas e golpes que afetam esse público, que é considerado hipervulnerável. A programação educativa também está sendo desenvolvida no interior do Estado, pelos Procons Municipais”, informou a secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos.
SECOM/MT
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