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Silval deve devolver R$ 80 milhões desviados

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Do Midianews

 As negociações envolvendo a efetivação de uma delação premiada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) estão avançadas e englobam o Ministério Público Estadual e Federal, além do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Segundo apurou a reportagem, a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, do MPE, é uma das responsáveis por definir os termos da delação. Dois procuradores da República, que atuam em Brasília, também foram designados para colaborar com o MPF em Mato Grosso.

Um dos pontos mais críticos do acordo de delação se refere aos valores que o ex-governador, preso desde setembro de 2015 no Centro de Custódia de Cuiabá, deverá devolver em troca dos benefícios – entre eles, a liberdade e eventual redução de penas em caso de condenações judiciais.

Inicialmente, duas correntes se formaram em relação à questão: parte dos membros do Ministério Público teriam aceitado a devolução de algo em torno de R$ 80 milhões em patrimônio, o que teria sido proposto por Silval há cerca de dois meses.

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A outra parte considerava o valor irrisório, comparado ao tamanho do rombo que os esquemas de corrupção ocorridos em Mato Grosso, nos últimos anos, podem ter causado aos cofres públicos. Esta corrente defendia a devolução de valores na casa dos R$ 300 milhões.

Diante do impasse, a primeira proposta prevaleceu, principalmente por causa da perspectiva de que outros agentes públicos, que provavelmente serão alvos da delação, também venham a ressarcir o Estado. A expectativa é que pelo menos R$ 500 milhões voltem ao erário.

Nomes

Uma fonte do MPF garantiu ao MidiaNews que Silval Barbosa já prestou vários depoimentos e sinalizou, além da confissão de crimes, que tem elementos suficientes para incriminar outros agentes públicos com prerrogativa de foro junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).

O nome do ministro da Agricultura Blairo Maggi seria um deles, já que Silval participou ativamente de sua campanha à reeleição, em 2006, na condição de candidato a vice.

Foi justamente neste cenário que dois delatores da Odebrecht, na Lava Jato, disseram que Maggi foi beneficiado com R$ 12 milhões, que teriam sido empregados na campanha.

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Outros dois políticos mato-grossenses, que exerciam mandatos na Câmara Federal quando Silval comandou o Estado, entre 2008 e 2014, também podem ser citados na delação.

Por meio de nota, Silval negou que esteja em processo de delação, mas admitiu que pode confessar a prática de crimes. O Ministério Público não se manifestou sobre o assunto.

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Gestão Emanuel Pinheiro obtém aprovação de mais de 90%

O Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB).

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Foto: Luiz Alves

A Prefeitura de Cuiabá,  por meio da gestão Emanuel Pinheiro, consolidou na manhã desta terça-feira (7), mais um importante ato de reconhecimento pelo avanço nas ações governamentais de controle social. A administração recebeu  o ‘Selo Ouro’ do Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Em Mato Grosso, apenas oito dos 141 municípios alcançaram o feito na categoria e a capital obteve uma aprovação superior a 92%, com base nos requisitos exigidos. “Os mecanismos de controle social são ferramentas de extrema eficácia à sociedade. Possibilitam que a população, a quem o administrador deve todo seu respeito e empenho, acompanhar, exigir o trabalho e resultados no desenvolvimento da cidade. A conquista dessa premiação evidencia, mais uma vez, o compromisso da gestão, o comprometimento e o zelo pelo erário público”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Representando o prefeito da capital, ao receber a premiação, a Controladora-Geral do Município, Mariana Ribeiro, destacou que a meta da administração Emanuel Pinheiro é conquistar o ‘Selo Diamante’, com a validação de 100% dos critérios estabelecidos.

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“Trata-se de um reconhecimento importantíssimo, uma prioridade repassada pelo prefeito Emanuel Pinheiro de fortalecimento do controle social. Estamos muito honrados e felizes em recebê-lo, resultado de um trabalho árduo e contínuo, que nos direciona, com total certeza de que estamos trilhando o caminho certo. Para o ano que vem, vamos chegar, se Deus quiser, a nota máxima”, declarou.

Participaram da solenidade, o presidente da Corte, o conselheiro José Carlos Novelli e os conselheiros Guilherme Maluf e Sérgio Ricardo.

O Selo Ouro 

O Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB). Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal é classificado conforme o percentual de critérios atendidos.

Responsabilidade 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral Municipal (CGM), em novembro de 2022, também conquistou a medalha de ouro no Programa Nacional de Transparência Pública 2022, na categoria Qualidade em Transparência. O Município alcançou o índice de 92,19%, na avaliação, com êxito de 100% em seis, dos 12 grupos de critérios analisados, por meio de fiscalizações no Portal Transparência regional.

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Por NATHANY GOMES – FONTE: SECOM CUIABÁ

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