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Sesp divulga nota sobre ação protocolada pelo Sinpol
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Da Redação
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira (21) sobre a ação protocolada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Sinpol) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre o desvio de funções dos profissionais do setor.
Na nota, a secretaria afirma que as pessoas presas permanecem sob custódia da Polícia Judiciária Civil (PJC) em Mato Grosso, em média por cinco dias. A nota diz ainda que cada comarca possui suas próprias regras em relação ao ingresso da pessoa presa no Sistema Penitenciário.
“Em algumas, ele aguarda na delegacia, outras no fórum e algumas na própria unidade prisional.” Diz trecho da nota.
A nota diz ainda que em regra, o preso ingressa no sistema após a decretação da prisão preventiva durante a audiência de custódia ou na confirmação da prisão preventiva/temporária.
De acordo com a Sesp-MT, a permanência de um preso por mais tempo tem a anuência do magistrado local que muitas vezes determina que o preso aguarde o pagamento da fiança na delegacia, sem que dê entrada no presidio.
A nota ainda cita o artigo 116 da Lei Complementar 407/10 que estabelece que cabe a Polícia Judiciária Civil (PJC) efetuar a prisão em flagrante, bem como providenciar a movimentação e a vigência dos detentos enquanto perdurar a custódia legal.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA:
Em relação a ação do Sindicato dos Policiais Civis, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) informa que as pessoas presas permanecem sob custódia da Polícia Judiciária Civil (PJC) em Mato Grosso, em média, por cinco dias.
Cada comarca tem sua regra para o ingresso da pessoa presa no sistema penitenciário. Em algumas, ele aguarda na delegacia, outras no fórum e algumas na própria unidade prisional.
Em regra, o preso ingressa no sistema penitenciário após a decretação da prisão preventiva na audiência de custódia ou na confirmação da prisão preventiva/temporária.
A permanência de um preso na delegacia por mais tempo também tem a anuência do magistrado local. Alguns determinam que o preso aguarde o pagamento da fiança na delegacia, sem que dê entrada no presídio.
Além disso, conforme o artigo 116 da Lei Complementar 407/10, cabe à Polícia Civil efetuar prisão em flagrante, bem como providenciar a movimentação e vigilância dos detentos enquanto perdurar a custódia legal.
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Dirigentes da Educação do Centro-Oeste estão se encontrando no Fórum Regional da UNDIME
O evento acontece entre hoje, 21 de outubro, e amanhã, 22 de outubro, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá/MT
A regional Centro-oeste da União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, está nos preparativos finais para a realização do Fórum Regional Centro-Oeste.
De acordo com o presidente da Undime MT e vice-presidente da Undime Nacional, Silvio Fidelis, o evento que fechará as atividades do ano de 2024, reunirá dirigentes municipais de Educação e técnicos da secretaria de MT, MS, GO e DF para debater temas fundamentais da educação, sobretudo neste término de gestão nas redes municipais de ensino e preparação para um novo quadriênio.
A primeira a falar é a Terezinha Azeredo Rios, ela é palestrante é nos visita desde São Paulo, e o tema da palestra é a ética na educação, também ela nos fala sobre a importância de sua participação neste Fórum Regional do Centro-Oeste.
“Olha, São Paulo é muito importante, mas eu acho que devemos dar importância ao Brasil todo e para as conexões que a gente tem com as diversas partes desse país tão grande, portanto estou muito contenta, muito honrada de estar aqui e poder conversar com os educadores aqui do Centro-Oeste. Eu acho que Mato Grosso tem crescido bastante e que há esforços no sentido de alcançar a educação de boa qualidade que todos nós desejamos, sobre esse tema, ética na educação, qual e o foco de interesse, eu sempre disse; o que será da educação sem a ética?. A ética é exatamente esse olhar crítico sobre os valores que estão presentes na educação, na escola, nos trabalhos dos professores e nos estudos, portanto precisa sempre de estar na agenda dos educadores no sentido de verificar o significado do seu trabalho e poder modificá-lo sempre para melhor” acrescentou Terezinha.
Silvio Fidelis, Vice-Presidente da União de Agentes Principais de Educação, comentou sobre a necessidade de obter resultados para que as nossas crianças e nossos jovens tenham uma educação de excelência e como as pessoas que amam a educação, que trabalham na educação, precisam ser aperfeiçoadas, para alcançar mais pessoas que precisam aprofundar seus conhecimentos na escola do agronegócio, na qual poderiam ter um apoio financeiro importante.
“Além disso, o Fórum vai contar com uma ampla área de exposição, na qual os participantes terão a oportunidade de conhecer iniciativas de institutos e fundações parceiras da Undime e produtos e tecnologias de empresas” acrescentou Fidelis.
Entre os temas que estão sendo debatidos no Fórum Regional estão a “Execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: regime de colaboração, monitoramento e avaliação das atividades e resultados”, o “Censo Escolar como ferramenta para qualificar a colaboração federativa: matrículas em EJA e em Tempo Integral / Construção do Indicador Criança Alfabetizada – Miguel”, a “ética na educação e o memorial de gestão como instrumento para sua efetivação” a “Educação integral, integrada e integradora e as dimensões do ser”, “Como implementar as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e promover o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, a “Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR”, “Os Desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar” e “Os desafios das adolescências no processo de escolarização”.
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