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Senado aprova projeto que atualiza lei de abuso de autoridade

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Com placar de 54 a favor e 19 votos contra, proposta segue para discussão na Câmara

Da Redação

BRASÍLIA – Com respaldo das principais lideranças da base aliada e da oposição, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o projeto que atualiza os crimes de autoridade. O placar foi de 54 a favor e 19 contra. A proposta segue para discussão na Câmara.

As negociações para votar a proposta na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e no mesmo dia no plenário foram feitas durante a madrugada desta quarta, na residência oficial do Senado e contou com a participação de representantes dos principais partidos da Casa.

No encontro, também ficou acertada a votação, nesta quarta-feira, do primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim do foro privilegiado.

Nas discussões no plenário, o relator da proposta de abuso de autoridade, senador Roberto Requião (PMDB-PR), rejeitou todas as emendas apresentadas. Com isso, o texto que irá para discussão dos deputados foi o aprovado no início da tarde pela CCJ.

“O que estamos acabando é com uma visão corporativa de instituições que se consideram melhores que as outras…não podemos ter instituições que interpretem as próprias as leis”, ressaltou Requião ao defender a aprovação do relatório.

Da tribuna, a maioria dos senadores de partidos da oposição e da base aliada ressaltaram os entendimentos realizados nos últimos dias em torno da proposta e os “avanços” na legislação.

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“Temos que fazer uma escolha neste momento do País. A lei que nós temos de abuso de autoridade foi feita em 9 de dezembro de 1965. A lei que nós temos é para permitir o abuso de autoridade. Foi feita na ditadura miliar. Se nós não votarmos nada hoje estamos sendo coniventes. Acho que temos que votar. O Senado começou a assumir algum protagonismo na manhã de hoje e suprapartidariamente”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC).

Ao dar apoio ao projeto, o presidente do DEM, Agripino Maia (RN) também ressaltou a autonomia do Congresso Nacional. “As autoridades vão ter que se adequar a um texto moderno, que passou por muitas etapas, mas que é fundamentável uma vitória do entendimento politico e da autonomia do Congresso Nacional”, afirmou Maia.

Contrários. Em meio às colocações da maioria dos senadores favoráveis à aprovação do projeto, apenas os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Reguffe (sem partido-DF) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

“Eu quero me manifestar claramente, enfaticamente, contrário a esse projeto, sobretudo neste momento da história do Brasil. Claro que este País precisa de cinco séculos para acabar com o abuso de autoridade, mas não para cercear o trabalho de juízes, do Ministério Público, da polícia, o que tudo indica que é a finalidade neste momento. É um equívoco aprovarmos esse projeto neste momento”, afirmou Buarque.

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Crimes. O texto discutido no plenário do Senado foi aprovado na CCJ no início desta tarde, após entendimento das principais lideranças da Casa. Na comissão, Requião recuou em alguns pontos polêmicos e alterou o trecho que trata do chamado crime de hermenêutica – a punição ao juiz por interpretar a lei de maneira não literal. Pelo novo texto, fica estabelecido no artigo 1.º que: “A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade”.

O texto aprovado por unanimidade pela CCJ e votado em plenário estabelece uma lei de alcance amplo, valendo para servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; do Ministério Público e dos Tribunais e Conselhos de Contas. De acordo com o texto, cerca de 30 ações poderão ser consideradas abuso de autoridade. Entre elas, práticas como decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação ao juízo; fotografar ou filmar preso sem seu consentimento ou com o intuito de expô-lo a vexame; colocar algemas no detido quando não houver resistência à prisão e pedir vista de processo para atrasar o julgamento.

Fonte: Estadão

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Invasores de lotes no entorno do Contorno Leste em Cuiabá implantam terror

Um dos chacareiros mais prejudicados é o português João Antônio Pinto, informa, já com grande parte de suas terras invadidas.

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Fotos: Arquivo Pessoal

Muitas propriedades na região do Contorno Leste, em Cuiabá-MT, nas imediações do condomínio Belvedere, foram invadidas recentemente por grupos motorizados, fato amplamente noticiado na mídia estadual. No entanto, os invasores – que utilizam métodos violentos, genuinamente no estilo viking, segundo descrevem as vítimas -, continuam agindo impunemente na área. Todos os terrenos no entorno do Contorno Leste estão na mira dos criminosos, alertam.

“Basta ir lá para ver a movimentação intensa deles, mais parecendo cobras querendo dar o bote nas pessoas”, diz um geólogo que adquiriu um terreno no lugar, aquisição registrada em cartório.

“Eu nem saio do carro, pois temo ser agredido. A coisa está assim: invadem e expulsam o dono da propriedade. Ele nem pode retornar ao local”.

Foto: Arquivo Pessoal

Temendo pela sua segurança pessoal e da família, ele pediu para não postar fotos suas, apenas do BO. A esperança é de que alguma resolução judicial garanta a retomada de posse das áreas invadidas.

“Eu fui um dos primeiros a denunciar essa tropa infame. São abusados, querem tomar tudo que construímos à força, que suamos tanto para pagar. E o pior é que estão conseguindo, como fosse direito deles. Em resumo: quem tem terreno por ali (Contorno Leste) não tem mais qualquer segurança: de um dia pra outro pode perder sua propriedade. E ainda levar baita surra dos brutamontes que integram os grupos”.

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Ainda que tenha sido um dos primeiros a registrar BO, frisando na Polícia que os proprietários das chácaras próximas ao Contorno Leste estão sendo prejudicados, ameaçados e até agredidos, o chacareiro lamenta que nada tenha sido feito ainda em prol de proteger pessoas e propriedades.

“Esses invasores chegam em quantidade sempre maior, e continuam de prontidão, atentos ao menor descuido de algum sitiante para se apoderar de suas terras. Têm agido mesmo com violência, segundo muita gente já confirmou. Pelo menos no meu caso isso ainda não aconteceu, pois não estava lá quando invadiram minha chácara”, disse.

João Pinto teve área invadida Foto: Arquivo Pessoal

Um dos chacareiros mais prejudicados é o português João Antônio Pinto, informa, já com grande parte de suas terras invadidas. Na sua propriedade, João Pinto cria gado, tem pista, hangar, e é onde guarda seu avião, um monomotor modelo Super Hélio Courier.

“Não sei se os vikings, como estão sendo denominados esses invasores, já chegaram ao centro da propriedade do vizinho João Pinto, também se apoderando de tudo que se encontra por lá. Porém, nos arredores, fincaram bandeira de posse ilegal”.

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O chacareiro conta ter ficado sabendo que um dos filhos de João Pinto foi agredido ao tentar barrar a derrubada de cerca, operação feita por tratores.

“As autoridades precisam tomar providências urgentes! Estamos mesmo vivenciando, em Cuiabá, as barbaridades protagonizadas pelos vikings há séculos, quando invadiam terras e trucidavam pessoas. E isso  é movimento orquestrado por quadrilha especializada: dispõem de maquinário pesado, carros de luxo e recursos para bancar proteção de leões de chácara. Como um simples chacareiro vai enfrentar esses brutamontes? É um caso de Polícia!”

 

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