Equipes das forças de Segurança Pública do Estado irão se revezar, a partir desta quinta-feira (04.05), para a manutenção da ordem pública e segurança no entorno do garimpo da Serra da Borda, localizado em Pontes e Lacerda.

De acordo com o comandante regional da Polícia Militar de Pontes e Lacerda, tenente-coronel PM Antônio Chaves, ainda há muito a ser feito no local. “Nesta quinta-feira faremos uma varredura minuciosa com equipes de peritos da Politec e do Corpo de Bombeiros Militar à procura de materiais químicos e outros equipamentos utilizados para a prática de crimes contra o meio ambiente”, disse Chaves.

O comandante destacou ainda que o foco da Segurança Pública na ação de desocupação do garimpo não é entrar no mérito judicial, e sim prevenir e reprimir os crimes ambientais e demais crimes que possivelmente ocorrem no local.

“Temos informações através do serviço de Inteligência de que lá está ocorrendo prostituição, uso de droga, pessoas com porte ilegal de arma, e que é um ambiente inóspito e de degradação ambiental. Então, a nossa preocupação são essas situações ilegais e a repercussão disso na cidade de Pontes e Lacerda”, explicou o comandante.

Chaves disse ainda que, em todas as ações de desocupação, a Segurança Pública sempre se preocupou em manter a ordem na região e evitar que mais pessoas se instalem no garimpo para exploração ilegal.

“Estamos preocupados com a população da região. Se não fizéssemos nenhuma dessas desocupações, com certeza o caos ali estaria estabelecido. Não estariam na cidade cerca de 1.300 pessoas explorando a área, como até dias atrás, mas sim, cerca de 15 ou 20 mil pessoas aqui, e o município não suportaria. Teríamos problemas de saúde pública, em razão da insalubridade do local, além do uso de materiais químicos que comprometem a saúde dos garimpeiros”, falou o comandante.

Desocupação

Durante cinco horas da manhã desta quarta-feira (03.05), cerca de 110 profissionais da Segurança Pública, entre policiais militares, civis e bombeiros realizaram varredura em toda a área do garimpo.

Duas pessoas foram encontradas no local. Elas foram detidas e encaminhadas ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) de Pontes e Lacerda e liberadas posteriormente por não terem nenhum antecedente criminal e não possuírem nenhum objeto que comprovassem que estariam praticando atividade ilegal e deteriorando o meio ambiente.

Para ocupar toda a região do garimpo, as polícias Civil e Militar colocaram em prática uma estratégia que foi planejada pensando em uma possível reação por parte das pessoas que estivessem no garimpo.

“O GOE da Polícia Civil fez toda uma base de proteção no início da Serra para que a Rotam e Força Tática pudessem subir e fazer o domínio da área e a primeira varredura. E foi nesse momento que as equipes encontraram as duas pessoas”, explicou o comandante regional da Polícia Militar de Pontes e Lacerda, tenente-coronel PM Antônio Chaves.

O alinhamento dos últimos detalhes para a desocupação da área foi afinado na terça-feira (02.05) com o Ministério Público Estadual, no município de Pontes e Lacerda.

O secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Segurança Pública, coronel PM Marcos Cunha, ressaltou que todas as providências legais por parte da Segurança Pública de Mato Grosso junto ao Governo Federal em relação ao garimpo da Serra da Borda já foram tomadas.

Na reunião, representantes da cooperativa dos garimpeiros foram orientados pelas forças de segurança a dialogar com os garimpeiros que ainda se encontravam na Serra da Borda para que deixassem o local antes da ação policial de desocupação.

Barreiras

Durante uma semana antes de a ação ocorrer, equipes da Polícia Militar e Polícia Civil realizaram barreiras e rondas nas principais vias de acesso ao garimpo.

Informações do setor de Inteligência da Sesp indicavam que muitas pessoas estavam no local extraindo ouro ilegalmente e colocando a própria vida em risco, entrando em buracos estreitos e com risco de desabamento.

Participaram da ação de desocupação nesta quarta-feira equipes da Polícia Militar e Polícia Civil, bombeiros militares capacitados para lidar com produtos perigosos, peritos oficiais da Politec especialistas em perícia de crime ambiental, além de policiais do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), Força Tática, Rotam, Gerência de Operações Especiais (GOE), Grupo Armado de Resposta Rápida (Garra) – os dois últimos da Polícia Civil – e um helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) que prestou apoio às equipes que estavam em solo.

Serra da Borda

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) acompanha a situação do garimpo da Serra da Borda, em Pontes e Lacerda, desde a terceira grande invasão ocorrida no final de dezembro do ano passado. Mesmo após a desocupação realizada no final de janeiro, a Secretaria Adjunta de Inteligência monitora a ocupação novamente do local, que é uma área da União.

Antecipando a decisão judicial de 17 de janeiro, a Sesp reintegrou a área e permaneceu na região por mais 10 dias. Contudo, a manutenção da segurança no local, segundo a Justiça Federal, é de obrigação das duas mineradoras que têm autorização para estudos de lavra pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

“Uma vez que requereu e assumiu a pesquisa do local, compete à empresa a garantia da segurança aos seus funcionários no trabalho exercido. Obrigar o Estado a fazer a segurança permanente do local, com a pesquisa da lavra sendo realizada por uma empresa particular, é privatizar os lucros e socializar os prejuízos. Perde-se a fonte de receita e transfere-se ao estado o custo de arcar com a segurança, socializando os danos”, diz trecho da decisão da juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira.