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Rede estadual de consumo seguro e saúde alerta para riscos de acidentes
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A semana de 26 a 30 de junho é voltada para orientar e prevenir acidentes domésticos em Mato Grosso
Da redação
Dados do Laboratório Central de Mato Grosso (Lacen-MT) indicam que 40% das intoxicações domésticas, entre crianças, ocorrem por uso incorreto de medicamentos. Também são comuns intoxicações alimentares, por cosméticos, bebidas e ainda por brinquedos. Desde 2013 o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) faz o monitoramento dos acidentes de consumo no Brasil, através do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac).
O Lacen faz parte da Rede Estadual de Consumo Seguro em Saúde, junto com a Vigilância Sanitária do Estado (SES/MT), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), Procon-MT, Procon Municipal de Várzea Grande, Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Corpo de Bombeiros Militar, Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Sociedade Mato-grossense de Pediatria e a Delegacia do Consumidor (Decon). Os órgãos atuam sob a coordenação do Ipem-MT.
A Rede tem como objetivo contribuir com a conformação e consolidação dos sistemas nacionais e regionais destinados a fortalecer a segurança dos produtos e, desta forma, proteger a saúde dos consumidores, pela detecção rápida e ação coordenada a fim de evitar a entrada de produtos de consumo inseguros nos mercados das Américas, informou Juliana Almeida Silva Fernandes, coordenadora de Vigilância Sanitária do estado.
O Brasil é uma das referências na articulação e promoção de ações de monitoramento da segurança de produtos e serviços e na proteção da saúde e segurança dos consumidores.
Estima-se que sejam gastos, no mundo, anualmente, cerca de 1 trilhão de dólares com o tratamento de vítimas e mortes provocadas por acidentes envolvendo produtos de consumo e os acidentes domésticos. Estes, aliás, são as causas principais de mortalidade e morbidade infantil no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
A articulação entre os órgãos da Rede contribui para a cooperação técnica e o compartilhamento de informações sobre o problema, tendo como base o esforço continental que existe desde 2010, conhecido como Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas, coordenada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em parceria com a Organização Panamericana de Saúde (OPS).
A Semana Mato-grossense de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos foi instituída pela Lei Estadual 10.266 de 10/02/2015 com objetivo de disseminar a importância da prevenção de acidentes. Coincidentemente, a semana de junho antecede as férias escolares, período no qual as crianças permanecem mais tempo em casa. Mas as orientações são feitas antes das férias escolares e, desde janeiro de 2014, no Estado são realizadas ações de orientação aos alunos da rede pública de ensino, com o objetivo de prevenir esses acidentes domésticos aos quais as crianças estão suscetíveis, principalmente durante as férias escolares.
Estatísticas no Brasil
Os acidentes domésticos são responsáveis por um grande número de mortes de crianças no Brasil e no mundo. Segundo o Ministério da Saúde, cada ano são registradas 6 mil mortes e mais de 140 mil internações na rede pública de crianças abaixo de 14 anos, vítimas desse tipo de acidente.
Já a ONG Criança Segura registra que 90% dos acidentes domésticos podem ser evitados pelos pais ou responsáveis, a partir de mudanças simples dentro de casa. A adoção de simples medidas preventivas é a melhor forma de evitar acidentes domésticos e fazer com que as crianças possam brincar e viver de forma segura, sem que se machuquem e que sejam vítimas muitas vezes fatais.
A Rede estadual de consumo seguro e saúde orienta aos pais que relatem os casos de acidentes domésticos para a Vigilância Sanitária do seu município ou do Estado e aos demais órgãos credenciados. “A notificação é obrigatória e tem por objetivo resguardar o direito do consumidor ao consumo seguro”, salientou Juliana Almeida Silva Fernandes.

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Procon-MT dá orientações sobre consumo a idosos para celebrar os 33 anos do Código de Defesa do Consumidor
CDC completou 33 anos nesta segunda-feira (11) e na próxima semana haverá palestras em três centros de convivência

O Procon Estadual vai realizar uma série de atividades de educação para o consumo, com foco na orientação aos idosos em comemoração aos 33 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados nesta segunda-feira (11.09). Na próxima semana, de terça a quinta-feira (19 a 21.09) haverá palestras em três centros de convivência para idosos.
A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, salienta que o CDC precisa ter mais visibilidade, pois é ele que estabelece as regras de proteção e defesa para o consumidor. O Código também determina a conduta que deve ser adotada nos casos em que não há consenso entre consumidores e fornecedores, buscando a harmonização nas relações de consumo.
“O CDC é a lei que protege e defende o consumidor, estabelecendo os direitos e deveres de consumidores e fornecedores. E quando existe uma lei que nos protege, devemos conhecer e divulgar o seu teor”, explicou.
Entre os direitos básicos estabelecidos no CDC estão a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor; direito à informação clara, precisa e adequada; qualidade nos produtos ofertados no mercado; e a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. O CDC institui, ainda, o direito à educação para o consumo como um de seus princípios básicos.
A programação alusiva ao aniversário do CDC iniciou nesta segunda-feira, com palestra para os frequentadores do Restaurante Prato Popular, localizado no bairro Bandeirantes, na Capital.
Cerca de 40 pessoas conversaram com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon Estadual, Márcia Calazans, que ministrou a palestra “Concessão de crédito e os direitos do Consumidor”.
Durante o evento, a conciliadora abordou os principais tipos de crédito e os direitos dos consumidores previstos no CDC e em legislações consumeristas e fez um alerta sobre os golpes aplicados na atualidade.
De acordo com Márcia Calazans, os consumidores devem evitar a contratação de crédito por impulso, sem reflexão econômica e análise prévia de sua real situação financeira.
“A maioria das pessoas têm dificuldade em controlar gastos de compras parceladas, especialmente aquelas feitas no cartão de crédito. Por isso, é preciso redobrar o cuidado e sempre ser realista com o que se pode gastar, para não cair na armadilha do superendividamento. O crédito só deve ser usado em situações pontuais e de emergência, e nunca para o pagamento de despesas regulares e do mês”, alertou a conciliadora.
Márcia também falou sobre os golpes aplicados contra os consumidores no mercado de consumo, como o golpe do boleto falso; dos empréstimos consignados com assinatura falsificada; do contrato eletrônico fraudulento por meio de ‘selfie’; da quitação de empréstimo consignado por boleto bancário ou PIX; do golpe da revisão judicial da aposentadoria; golpe do crédito da ação judicial, entre outros.
“A população precisa ficar atenta, pois a cada dia surgem golpes novos contra os consumidores. Antes de pagar boletos e fazer transferências, confira os dados do banco e do destinatário. Desconfie do que é muito fácil e procure sempre os canais oficiais para dirimir dúvidas e buscar ajuda. Jamais clique em links recebidos por e-mails ou redes sociais e evite repassar seus dados e cópias de documentos pessoais”, ressalta a conciliadora.
Programação
A programação alusiva ao aniversário do CDC seguirá na próxima semana, em Cuiabá. Na segunda-feira (18.09), haverá palestra no Centro de Convivência para Idosos Drª Maria Ignês França Auad, no bairro CPA III.
Na terça-feira (19.09), está programada palestra no Centro de Convivência para Idosos Padre Firmo Pinto Duarte Filho, no bairro Dom Aquino (Av. Beira Rio Sul, Nº 5.100), próximo ao Shopping Popular.
A programação encerra na quinta-feira (21.09), com palestra no Centro de Convivência para Idosos Aidee Pereira, no bairro Novo Horizonte (Rua Flamengo Novo Horizonte, 42).
“No total, mais de 200 idosos da Capital devem participar das palestras educativas do Procon. Nossa intenção, além de levar conhecimento sobre os direitos dos consumidores, é alertar os idosos sobre os principais problemas e golpes que afetam esse público, que é considerado hipervulnerável. A programação educativa também está sendo desenvolvida no interior do Estado, pelos Procons Municipais”, informou a secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos.
SECOM/MT
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