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Projeto prevê que agressores de animais paguem por tratamento veterinário
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Proposta foi apresentada pelo deputado Faissal Calil na sessão desta quarta-feira (16)
Da Redação
Quem cometer crimes de maus-tratos com animais em Mato Grosso terá que pagar as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão. A proposta é do deputado estadual Faissal Calil (PV), que apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de lei (PL) nº 530/2021 que pretende punir o agressor com multa pecuniária, além da esfera criminal.
O texto foi apresentado pelo deputado na sessão da manhã de quarta-feira (16) e agora passará pelo processo de tramitação no Parlamento. Faissal afirma que a proposta é de suma importância para a causa animal e a iniciativa já é aplicada em outros estados do país.
“Este PL visa punir financeiramente as pessoas que cometerem maus-tratos a animais. Se algum hospital veterinário tiver algum gasto para tratar animais abandonados ou maltratados, os agressores deverão ser responsabilizados. Eles deverão ressarcir estes custos aos cofres públicos. Isto já é lei em outros estados e hoje estamos apresentando este projeto aqui, para que ele entre em vigência em Mato Grosso também”, explicou o deputado.
Na justificativa da proposta, o deputado destacou que a Constituição Federal veda qualquer prática que submeta os animais a crueldade ou agressão. O parlamentar destacou que, segundo o dispositivo constitucional, é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas que os submetam a crueldade.
“O projeto de lei visa cumprir com o dever do Estado de zelar pelo bem-estar animal. Além da responsabilização criminal, é necessário responsabilizar o agressor pelos danos decorrentes do seu ilícito. O Estado deve atuar de modo multifacetado, na educação, na conscientização e sendo sancionador. Não se pode esperar, apenas, que cada ser humano, que cada consciência, faça o seu papel no respeito à dignidade animal”, apontou.
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Primeira-dama de MT critica liberação de autor de crime bárbaro
Virginia Mendes manifesta indignação após decisão judicial que autorizou liberação de homem que arrancou coração da tia em 2019
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, manifestou repúdio à decisão judicial que autorizou a saída de Lumar Costa da Silva, de 34 anos, do hospital psiquiátrico em Cuiabá. O homem ficou conhecido nacionalmente após assassinar e arrancar o coração da própria tia em 2019, na cidade de Sorriso (MT).
Nas redes sociais, Virginia classificou a liberação como um choque à memória coletiva e à confiança na Justiça. “Com profunda indignação e perplexidade recebo a notícia da liberação de um homem que cometeu um crime brutal e chocante, que ainda dói na memória de todos nós”, afirmou. A primeira-dama também questionou o sistema jurídico: “Como podemos falar em segurança e justiça diante de uma decisão como essa?”
Virginia destacou que, mesmo com laudos que apontam estabilidade clínica, o risco permanece evidente. “Essa decisão assusta. Abala a confiança da sociedade nas instituições e escancara o quanto ainda precisamos lutar por leis mais firmes e pela proteção da vida”, completou.
A decisão foi assinada pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, com base em pareceres médicos que apontam que Lumar está estável e não precisa mais de internação. Ele seguirá tratamento ambulatorial no CAPS de Campinas (SP), com restrições severas: não pode sair da cidade sem autorização judicial, frequentar locais como casas noturnas ou consumir álcool e drogas.
O crime chocou o país. Em julho de 2019, Lumar matou a tia Maria Zélia da Silva, de 55 anos, e entregou o coração da vítima para uma das filhas dela. À época, confessou o crime e declarou: “Matei e não me arrependo. Eu ouço o universo, o universo fala comigo sempre e me disse: mata ela logo, ela tem que morrer.”
Antes de chegar a Mato Grosso, o autor já havia tentado matar a própria mãe em Campinas (SP). Mesmo considerado perturbado e perigoso, o sistema judicial agora opta por um modelo de liberdade assistida — decisão que reacende o debate sobre segurança, saúde mental e a responsabilidade do Estado diante de crimes de extrema crueldade.
“Não podemos normalizar a barbárie”, concluiu Virginia Mendes em tom de alerta à sociedade.
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