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Projeto de lei que proíbe cirurgias estéticas em animais é aprovado em primeira votação

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Da Redação

Foi aprovado em primeira votação, durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 924/20, que proíbe a mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários para fins estéticos em animais. O projeto estende essa proibição às cirurgias de cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia em animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e prevê infrações para aqueles que não cumprirem a lei.

O projeto de lei que foi apresentado em outubro de 2020 não proíbe de forma absoluta toda e qualquer realização de procedimentos cirúrgicos de cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia em animais, tendo apenas restringido esses procedimentos para fins meramente estéticos. Essas cirurgias são permitidas quando atendem indicações clínicas prescritas por médico veterinário, mas vale ressaltar que o descumprimento da lei, se aprovada, implicará em sanções tanto para dono do animal, quanto para o profissional veterinário.

A cordectomia consiste em procedimento cirúrgico onde é retirada toda ou uma região das cordas vocais do animal. Já a conchectomia, corta as orelhas de cães, afetando a audição desses animais e gerando consequências devido ao excesso de barulho, que no caso dos pets, provoca danos como estresse, medo, irritação e até agressividade. Conforme manifestação de vários parlamentares, trata-se de ação claramente desumana, que vitima centenas de animais de diferentes classes e raças todos os anos. É um procedimento cruel, que precisa ter fim, afirmam. A lei em tramitação é para interromper de vez esse abuso.

No texto, a caudectomia é identificada como a remoção intencional de parte da cauda de um animal, e a onicectomia é a retirada completa das garras dos gatos; ambos os procedimentos também ficam proibidos. É importante ressaltar que essas práticas já são proibidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CMFV), mas os temas no Projeto de Lei e estendeu não apenas para os animais domésticos quanto para os silvestres, nativos e exóticos.

O objetivo, defendem os parlamentares que já assinaram a favor em primeira votação, é valorizar a saúde animal de forma ética. 

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Médicos que atuavam em Água Boa são denunciados pelo MPE

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Médicos não habilitados pelas autoridades brasileiras foram denunciados pelo Ministério Público do Estado por exercício ilegal da medicina em Água Boa, a 730 Km de Cuiabá. Victor Gustavo Barja Oliva, Jéssica da Vera Cruz Sousa e Lydia da Vera Cruz Souza. De acordo com a instituição, eles vão responder por expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo, associação criminosa e falsidade ideológica.

 

Também foram acionados o médico Sebastião Siqueira de Carvalho Júnior e Raquel Guerra Garcia, sócios e administradores da empresa Cure Tratamento em Saúde Ltda, que era responsável até então pela prestação dos serviços de saúde na Unidade de Terapia Intensiva de Covid-19 do hospital onde os fatos ocorreram.

 

De acordo com o MPMT, várias reclamações relacionadas à atuação dos denunciados chegaram ao Ministério Público e os fatos estão sendo apurados na esfera cível e criminal. Existe, inclusive, inquérito policial instaurado para apurar possíveis consequências criminais envolvendo a morte de duas pessoas.

 

Na denúncia cita, que o grupo atuou entre os meses de abril e maio deste ano no Hospital Regional Paulo Alemão. Além de exercer a profissão de médico sem autorização legal, as investigações descobriram que eles faziam declaração falsa, com o intuito de alterar a verdade sobre fato juridicamente importante.

 

O MPMT cita ainda, que por várias vezes o grupo atuou sem a supervisão do médico responsável pelo local, prescrevendo medicamentos, avaliando pacientes e exames clínicos, e realizando procedimentos médicos, como dreno de tórax, acesso central, intubação e massagem cardíaca.

 

Os administradores da unidade hospitalar, que atuavam nesse período, estão sendo acusados de substituir os medicamentos de primeira linha, por outros que não da mesma eficácia. O MPMT disse ainda, que existem relatos de pacientes que teriam passado pela experiência de acordar durante o período em que se encontravam intubados.

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